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Glossário

Audiovisual

A política audiovisual da União Europeia deve levar em consideração diversos interesses e prioridades, por vezes contraditórios, tais como as regras de concorrência (nomeadamente em matéria de auxílios estatais), os princípios relativos aos serviços públicos ou a valorização da cultura europeia. Além disso, o mercado europeu do audiovisual tem-se deparado com determinadas dificuldades, tais como:

  • Entraves linguísticos à livre circulação de programas na Europa.
  • Um processo de decisão complexo, que exige geralmente a unanimidade.
  • A necessidade de reunir investimentos consideráveis para antecipar os desenvolvimentos tecnológicos, o que implica a realização de alianças internacionais e/ou concentrações.

A acção da da União Europeia no domínio do audiovisual desenvolveu-se em dois sentidos:

  • Um quadro regulamentar que se baseia essencialmente na Directiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual». Esta directiva proporciona um quadro harmonizado para facilitar a livre circulação de programas televisivos europeus e incentivar a sua produção e distribuição.
  • Mecanismos de apoio através do programa comunitário MEDIA (Medidas para Encorajar o Desenvolvimento da Indústria Audiovisual). Instituído em 1991, este programa destina-se a apoiar a indústria audiovisual europeia através da criação e distribuição de obras audiovisuais europeias. Financia também acções vocacionadas para melhorar a formação dos profissionais do sector.

Actualmente, vigora o programa MEDIA 2007, que dispõe de uma dotação financeira de 755 milhões de euros para o período de 2007-2013.

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