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Glossário

Antitrust

As regras antitrust designam as regras de concorrência aplicáveis aos acordos e práticas comerciais anticoncorrenciais e aos abusos de posição dominante.

Os acordos e as práticas comerciais concertadas susceptíveis de restringir a concorrência são proibidos pelas regras comunitárias antitrust no artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). A proibição visa os cartéis (denominados igualmente acordos) e refere-se às situações em que as empresas concorrentes se unem para limitar a concorrência, controlando os preços, limitando a produção ou partilhando os mercados entre si. Podem, no entanto, por vezes ser autorizados acordos restritivos se os mesmos apresentarem mais efeitos positivos que negativos (acordos que melhorem a produção, a distribuição de produtos, a promoção do progresso técnico, etc.).

As regras comunitárias antitrust proíbem ainda às empresas que abusem da sua posição dominante num mercado (artigo 102.º do TFUE). Uma empresa ocupa uma posição dominante quando detém uma parte importante de um mercado e pode subtrair-se ao jogo normal da concorrência nesse mercado. Neste caso, não pode explorar de maneira abusiva a sua posição dominante, por exemplo praticando preços excessivos ou, pelo contrário, exageradamente baixos, ou exercendo uma discriminação entre parceiros comerciais.

A Comissão pode infligir pesadas multas às empresas que participem em práticas comerciais ilegais.

Desde 1 de Maio de 2004, as regras comunitárias antitrust modernizadas permitem que as autoridades nacionais responsáveis pela concorrência, tal como a Comissão, apliquem as regras comunitárias em matéria de acordos e de abusos de posição dominante.

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