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Glossário

Bem-estar dos animais

O bem-estar dos animais foi, pela primeira vez, tomado em consideração numa legislação de 1974. As exigências nessa matéria foram, nomeadamente, confirmadas num protocolo adicional anexo ao Tratado de Amesterdão (1997). Esse «Protocolo relativo à protecção e ao bem-estar dos animais» estabelece novas regras relativamente à acção da União Europeia neste domínio. Reconhece oficialmente que os animais são seres dotados de sensibilidade e impõe às instituições europeias a obrigação de ter em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais na definição e aplicação das políticas comuns.

A legislação europeia em matéria de protecção animal tem por fim evitar qualquer sofrimento inútil dos animais em três domínios principais: criação, transporte e abate. É essencial tomar medidas nesses domínios por razões de natureza ética e moral, bem como para assegurar a saúde dos animais e a qualidade dos alimentos. No quadro de uma estratégia global sobre a segurança dos alimentos, outras políticas comunitárias (a política agrícola, os transportes, o mercado interno e a investigação) devem igualmente atender a esta necessidade.

Em colaboração com as autoridades competentes dos Estados-Membros, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) realiza controlos no terreno para garantir o respeito pela legislação comunitária. Com o alargamento a  27 Estados-Membros, o papel deste serviço foi reforçado.

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