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Glossário

Negociações de adesão

As negociações de adesão são determinantes para acompanhar e ajudar os países candidatos nos seus preparativos para a adesão, bem como para avaliar o respectivo nível de preparação. Estes países são julgados com base nos seus próprios méritos, à luz do respeito pelos critérios de adesão. As negociações destinam-se a apoiar os países candidatos na sua preparação para o cumprimento das obrigações que decorrem da qualidade de Estado-Membro. Devem igualmente permitir que a União Europeia se prepare para o alargamento em termos de capacidade de absorção.

As negociações incidem sobre a adopção e a aplicação do acervo comunitário, aliás acompanhadas pela Comissão. O acervo está dividido em capítulos. Há tantos capítulos quantos domínios relativamente aos quais devem fazer-se progressos. Os referidos domínios são identificados no exame analítico do acervo («screening») para o qual o Programa de Intercâmbio de Informações em matéria de Assistência Técnica (TAIEX) contribui. Cada capítulo é negociado individualmente e há critérios de referência mensuráveis que são definidos para a sua abertura e o seu encerramento.

As negociações têm lugar em conferências intergovernamentais bilaterais, que reúnem os Estados-Membros e cada país candidato. Posições comuns de negociação são estabelecidas para cada um dos capítulos de competência comunitária.

Os resultados das negociações (comportando os resultados dos diálogos político e económico) são incorporados num projecto de tratado de adesão depois de encerradas as negociações sobre o conjunto dos capítulos. O sistema das medidas transitórias permite, se necessário, concluir as negociações mesmo que a adopção do acervo não esteja terminada.

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