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Glossário

Abstenção construtiva (abstenção positiva)

A abstenção construtiva consiste na possibilidade de, no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), um Estado-Membro se abster numa votação do Conselho sem que tal impeça a deliberação por unanimidade.

Esta possibilidade foi introduzida pelo Tratado de Amesterdão. O artigo 31.º do Tratado da União Europeia (TUE) prevê que, se a abstenção for acompanhada de uma declaração formal, o Estado-Membro em causa está dispensado de aplicar a decisão, mas é obrigado, em contrapartida, a reconhecer que a mesma vincula a União. Por conseguinte, o Estado-Membro em causa deve abster-se de qualquer actuação susceptível de colidir com a acção da União baseada na referida decisão.

Em conformidade com o previsto no artigo 31.º do TUE, a decisão não poderá ser adoptada se os membros do Conselho que fizerem acompanhar a sua abstenção de uma tal declaração representarem, pelo menos, um terço dos Estados-Membros e, no mínimo, um terço da população.

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