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Cooperação com os EUA em operações no domínio da gestão de crises

A União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA) partilham objetivos comuns no que respeita às suas políticas externas. Em especial, promovem a resolução pacífica dos conflitos, bem como a reconstrução e a estabilização dos países em situação de crise. Assim, a UE e os EUA decidiram conjugar os seus esforços no que respeita a certas operações da UE no domínio da gestão de crises nos países terceiros.

ATO

Acordo-Quadro entre os Estados Unidos da América e a União Europeia relativo à participação dos Estados Unidos da América em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises.

SÍNTESE

O presente acordo é um acordo-quadro que se aplica a todas as operações da União Europeia (UE) no domínio da gestão de crises nos países terceiros e nas quais os os Estados Unidos da América (EUA) tenham decidido participar. O acordo define, nomeadamente, as modalidade da participação dos EUA e as relações com a UE no decurso das missões.

Participação dos EUA em operações da UE no domínio da gestão de crises

Os EUA decidem caso a caso a sua participação nas operações da UE. A UE adota então uma decisão a convidar os EUA a juntarem-se a uma operação. Caso aceitem, os EUA comprometem-se igualmente a respeitar os termos da decisão do Conselho pela qual a UE tiver decidido conduzir a operação em causa.

Em seguida, a UE e os EUA consultam-se a respeito da proposta de contributo dos EUA. Este contributo traduz-se pelo envio de efetivos, unidades ou meios civis. A UE e os EUA chegam também a acordo quanto a uma eventual contribuição americana para o orçamento da operação. Por outro lado, os EUA são responsáveis pelas despesas decorrentes da sua participação, com exceção das despesas previstas no orçamento.

Em qualquer momento, os EUA podem decidir retirar-se total ou parcialmente da operação militar, após consulta à UE. Por outro lado, a decisão de cessar uma operação no domínio da gestão de crises cabe essencialmente à UE, que deve consultar os EUA se o seu contributo ainda se mantiver no momento em que essa decisão for ponderada.

Além disso, todos os litígios a respeito da interpretação ou da aplicação do presente acordo são resolvidos entre a UE e os EUA por via diplomática.

Estatuto do contingente dos EUA que preste serviço no âmbito de uma operação conduzida pela UE

O estatuto do contingente dos EUA rege-se pelo acordo sobre o estatuto da missão celebrado entre a UE e o Estado onde está a ser conduzida a operação. Os EUA devem ter a possibilidade de analisar o acordo antes de decidirem da sua participação na operação.

Se um tal acordo ainda não tiver sido celebrado, as partes devem aprovar de comum acordo um convénio alternativo antes da mobilização do contingente dos EUA.

O acordo sobre o estado da missão define, nomeadamente, os privilégios e as imunidades do pessoal e das unidades afetados dos EUA.

Por outro lado, os EUA mantêm o direito de exercer a sua competência sobre o seu próprio pessoal que se encontre afetado no país em que a operação é conduzida. De igual modo, cabe-lhes responder a quaisquer reclamações relacionadas com a sua participação, em conformidade com a sua legislação nacional.

Decurso das operações

A UE é responsável pela condução das operações no domínio da gestão de crises. Define, ainda, os objetivos e as orientações das missões.

Os EUA procuram assegurar que o seu pessoal e as suas unidades executam as suas funções em conformidade com estas orientações. De igual modo, o pessoal e unidades afetados devem seguir as orientações do Comandante ou Chefe de Missão da UE, mas permanecem sob a autoridade geral dos EUA.

Por outro lado, os EUA nomeiam um ponto de contacto nacional para representar o seu contingente nacional na operação. Este ponto de contacto informa, nomeadamente, o Chefe da Missão e é responsável pelas questões de disciplina do contingente dos EUA.

Renúncia a pedidos de ressarcimento

Pelo presente acordo, a UE e os EUA renunciam mutuamente a pedidos de ressarcimento por danos decorrentes do exercício das suas funções oficiais, salvo em caso de negligência grave ou ato doloso.

A renúncia a pedidos de ressarcimento deve ser objeto de uma declaração por parte dos EUA e de cada Estado-Membro da UE.

REFERÊNCIAS

AtoEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial

Acordo-Quadro entre os Estados Unidos da América e a União Europeia

Ver o artigo 10.º, n.º 1

Aplicação provisória: 17.5.2001

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JO L 143 de 31.5.2011

A presente ficha de síntese é divulgada a título de informação. Não tem por objectivo interpretar ou substituir o documento de referência, que é a única base jurídica vinculativa.

Última modificação: 29.07.2011
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