EUROPA

SÍNTESE

Esta decisão apresenta o projecto elaborado pela União Europeia (UE) com vista à melhoria da regulamentação do comércio de armas. O projecto deve permitir um maior controlo da importação, exportação e transferência de armas convencionais a nível mundial.

O projecto tem dois objectivos:

• contribuir para os trabalhos preparatórios destinados a elaborar um Tratado sobre o Comércio de Armas dentro da ONU (EN) (ES) (FR);
• melhorar os sistemas de controlo do comércio de armas entre os países membros da ONU.

O projecto apresentado pelo Conselho consiste na organização de seminários internacionais, que reunirão representantes políticos e peritos no domínio do comércio de armas e permitirão um intercâmbio de pontos de vista e a elaboração de propostas concretas.

Seminários internacionais

Os seminários serão organizados em diversas regiões do mundo e decorrerão ao longo de vários dias, contando com vários tipos de participantes:

• representes diplomáticos, militares e do domínio da defesa dos países participantes;
• representantes da ONU;
• representantes de organizações internacionais e de organizações não governamentais;
• técnicos e pessoal dos serviços responsáveis pela aplicação da lei especializados no comércio de armas (autoridades de controlo nas fronteiras; peritos nacionais e internacionais; representantes da indústria).

A organização dos seminários será confiada ao Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre o Desarmamento (UNIDIR (EN) (FR)), que desempenhará as suas funções sob a responsabilidade do Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. O Alto Representante informará regularmente o Conselho acerca da execução da presente decisão. Para além disso, o orçamento destinado à execução desta decisão ascende a 1 520 000 de euros.

Tratado sobre o Comércio de Armas

Os seminários terão como objectivo preparar a elaboração de um Tratado sobre o Comércio de Armas a nível internacional. Este tratado encontra-se em elaboração no seio da ONU. Terá um efeito jurídico vinculativo para os países signatários e estabelecerá, nomeadamente, normas internacionais para a importação, exportação e transferência de armas.

Os seminários organizados pela UE terão, então, como objectivo fazer avançar as negociações entre os países que desejam participar no tratado. Estes seminários permitirão, nomeadamente, determinar a situação internacional em termos de comércio de armas. Terão como objectivo promover a participação do maior número possível de países membros da ONU, permitindo igualmente formular propostas concretas sobre o conteúdo do futuro Tratado sobre o Comércio de Armas.

Controlos do comércio de armas a nível mundial

Os seminários organizados pela UE deverão visar um segundo objectivo: contribuir para a criação de sistemas de controlo eficazes e coerentes entre os países participantes.

Os seminários deverão, portanto:

• apoiar a criação e aplicação de sistemas de licenciamento para o comércio de armas;
• melhorar o controlo nas fronteiras e a fiscalização das transferências de armas;
• aumentar a transparência do comércio de armas graças à implementação de um Registo de Armas Convencionais da ONU;
• apoiar os esforços nacionais no sentido de marcar e rastrear as armas ligeiras e de pequeno calibre.