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O mecanismo de financiamento das operações militares (Athena)

O mecanismo Athena, estabelecido em 2004, foi concebido para gerir o financiamento dos custos comuns necessários à execução das operações da União Europeia (UE) que têm implicações militares ou no domínio da defesa. O Athena é gerido sob a autoridade do Comité especial, órgão composto por representantes dos países contribuintes.

ATO

Decisão 2011/871/PESC do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que institui um mecanismo de gestão do financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa (Athena).

SÍNTESE

As operações militares conduzidas no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) não são cobertas pelo orçamento da União Europeia (UE).

Estas operações são financiadas através de contribuições dos Estados-Membros. A presente decisão institui um mecanismo de gestão do financiamento dos custos comuns relativos a estas operações. Este mecanismo, designado Athena, é dotado de capacidade jurídica e contempla essencialmente dois tipos de operações:

  • operações militares da UE;
  • as ações de apoio militar, decididas pelo Conselho, em apoio de Estados terceiros ou de organizações terceiras, e que não se encontrem sob a autoridade do Quartel-General da União Europeia.

Estrutura

O Comité Especial é o órgão de decisão do Athena e é composto por um representante de cada Estado-Membro participante. Além disso, nos termos do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca anexo aos Tratados, a Dinamarca não participa nas decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa; por conseguinte, não participa na presente decisão.

Por outro lado, os representantes dos Estados terceiros contribuintes e os comandantes da operação podem participar nos trabalhos do Comité, mas não dispõem de direito de voto.

O Comité Especial é o órgão encarregado de analisar o financiamento das operações militares a cargo do Athena; por conseguinte, aprova, por unanimidade, todos os orçamentos e decisões financeiras do Athena.

O Athena é ainda composto por três órgãos de gestão, todos sob a autoridade do Comité Especial:

  • o administrador: representa a autoridade permanente executiva do Athena. Elabora e apresenta ao Comité Especial os projetos de orçamento e assegura a execução das decisões do Comité;
  • o comandante da operação: exerce, em nome do Athena, as suas funções relativas ao financiamento da operação por ele comandada. Deve, nomeadamente, apresentar ao administrador propostas de orçamento para a secção “despesas-custos comuns operacionais” e, enquanto gestor orçamental, executa as dotações relativas ao financiamento da operação;
  • o contabilista: mantém a contabilidade do Athena. É responsável pela boa execução dos pagamentos, pelo recebimento das receitas e pela cobrança dos créditos apurados.

Financiamento dos custos comuns das operações

O anexo I da decisão enumera os custos comuns das operações cobertos pelo Athena independentemente do momento em que são incorridos (certas despesas de missão, despesas ligadas à armazenagem de materiais, etc.).

O anexo II da decisão enumera os custos comuns cobertos pelo Athena apenas durante a fase preparatória da operação.

O anexo III da decisão enumera os custos comuns que podem ser cobertos pelo Athena durante a fase ativa da operação (o estabelecimento dos quartéis-generais, os custos de transporte, o salário do pessoal contratado no local, etc.).

Elaboração do orçamento

O administrador propõe anualmente ao Comité Especial (o mais tardar até 31 de outubro) o projeto de orçamento para o exercício seguinte. O orçamento, redigido com o apoio de cada comandante de operação para a secção “custos comuns operacionais”, deve incluir:

  • as dotações necessárias para cobrir os custos comuns incorridos na preparação de operações ou na sequência destas;
  • as dotações necessárias para os custos comuns operacionais relativos às operações em curso ou previstas;
  • uma previsão das receitas necessárias para cobrir as despesas.

No caso de operações militares de reação rápida da UE, estão previstos processos de pré-financiamento flexíveis a fim de atingir o montante de referência fixado pelo administrador.

Contexto

Em 2002, o Conselho adotou um primeiro documento sobre o financiamento das operações de gestão de crises conduzidas pela UE. Em 23 de fevereiro de 2004, a decisão 2004/197/PESC criou o mecanismo Athena. Esta decisão foi alterada várias vezes e posteriormente substituída pela decisão 2008/975/PESC. A presente decisão, por sua vez, revoga e substitui a decisão 2008/975/PESC.

REFERÊNCIAS

AtoEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial

Decisão 2011/871/PESC

19.12.2011

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JO L 343 de 23.12.2011

Última modificação: 06.01.2012

Veja também

  • Para mais informações, consultar o sítio do Serviço Europeu de Ação Externa dedicado ao Athena
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