Controlos veterinários, polícia sanitária e higiene dos géneros alimentícios
A União Europeia estabeleceu no início de 2000 uma abordagem «da exploração agrícola até à mesa», baseada na análise dos riscos e na rastreabilidade, para garantir a segurança dos alimentos. Segundo esta abordagem, os produtos alimentares são controlados em todas as etapas sensíveis da cadeia de produção, a fim de se verificar o cumprimento de regras estritas de higiene. A União aplica igualmente regras relativas ao comércio de animais e de produtos animais entre os Estados-Membros e com os países terceiros. Para que estes controlos sejam realizados com êxito, a União e os Estados-Membros dispõem de vários instrumentos, como a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ou o sistema de informação Traces.
- REGRAS DE CONTROLO E DE HIGIENE ALIMENTAR
- TROCA DE INFORMAÇÕES E INSTRUMENTOS DE CONTROLO
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IMPORTAÇÕES DE PAÍSES TERCEIROS E COMÉRCIO INTRACOMUNITÁRIO
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Disposições gerais
- Importações de produtos
- Controlos das importações de animais vivos
- Importações de produtos de origem animal
- Trocas intracomunitárias e importações de certos animais e dos seus espermas, óvulos e embriões
- Controlos veterinários e zootécnicos de animais e produtos de origem animal destinados ao comércio intracomunitário
- Condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações de certos produtos de origem animal
- Condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça
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Disposições específicas – Bovinos
- Comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína
- Comércio intracomunitário de reprodutores bovinos de raça pura
- Comércio intracomunitário e importações de embriões de bovinos
- Comércio intracomunitário e importações de sémen de bovinos
- Colocação no mercado e administração da somatotrofina bovina
- Identificação e rotulagem da carne de bovino
- Disposições específicas – Suínos
- Disposições específicas – Ovinos e caprinos
- Disposições específicas – Aves de capoeira
- Disposições específicas – Equídeos
- Disposições específicas – Carne e produtos à base de carne
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Outras disposições específicas
- Circulação sem carácter comercial de animais de companhia
- Importação e trânsito de determinados animais ungulados
- Leite cru e produtos lácteos
- Produção e introdução no mercado de leite tratado termicamente
- Polícia sanitária aplicável aos animais e produtos da aquicultura
- Condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquiculturaArquivos
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Disposições gerais