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Livro verde sobre a qualidade dos produtos agrícolas

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A presente consulta visa determinar um quadro estratégico e regulamentar para protecção e promoção da qualidade dos produtos agrícolas. Nesta perspectiva, a Comissão decidiu iniciar uma ampla consulta sobre os instrumentos existentes, a forma de os melhorar e as novas iniciativas que possam ser lançadas. São analisados três domínios: os requisitos de produção e as normas de comercialização, os sistemas de qualidade existentes e os sistemas de certificação.

ACTO

Livro verde de 15 de Outubro de 2008 sobre a qualidade dos produtos agrícolas [COM(2008) 641 final – Não publicado no Jornal oficial].

SÍNTESE

A qualidade é a melhor arma dos agricultores europeus para enfrentar a concorrência dos países emergentes. Na Europa, a qualidade dos produtos agrícolas assenta no elevado nível de segurança garantido pela legislação comunitária ao longo de toda a cadeia alimentar, bem como noutros aspectos (métodos e locais de produção, etc.).

A presente consulta não incide nos aspectos da qualidade ligados à segurança dos alimentos, que já se encontram abrangidos por outras acções comunitárias no domínio da rotulagem nutricional ou do bem-estar dos animais.

Requisitos de produção e normas de comercialização

Os alimentos produzidos na União Europeia (UE) têm de respeitar uma série de requisitos aplicáveis à agricultura. Estes requisitos destinam-se a garantir que os produtos comercializados não só satisfazem normas de higiene e segurança, como têm também em conta as preocupações da sociedade em matéria de ambiente, ética, protecção social, etc. No caso dos produtos alimentares importados, com excepção das regras de higiene e segurança dos alimentos, muitos dos requisitos de produção não são aplicáveis. No entanto, os consumidores europeus não podem identificar os produtos que respeitam ou não estas normas. Para prestar uma melhor informação ao consumidor, é importante saber a opinião de todos os intervenientes sobre a oportunidade de criar um símbolo que permita indicar que o produto é elaborado em conformidade com regras de produção específicas ou sobre a necessidade de afixar o local de produção (UE/Não UE) dos produtos de base.

As normas de comercialização europeias substituem as diversas normas nacionais. Essas normas visam ajudar os agricultores a apresentar produtos de qualidade que correspondam às expectativas dos consumidores e permitir a comparação de preços entre as diferentes qualidades de produtos. Para a maior parte dos produtos agrícolas, as normas assumem a forma de regulamentos que estabelecem a definição dos produtos, as características mínimas a respeitar, as categorias dos produtos e os requisitos em matéria de rotulagem. No âmbito da consulta, os intervenientes devem pronunciar-se sobre a necessidade de definir e impor a nível europeu elementos obrigatórios (requisitos de produção, categorias de qualidade, etc.) e menções reservadas (termos “caseiro”, “produto de montanha”), bem como sobre a necessidade de simplificar as normas de comercialização actuais.

Sistemas de qualidade europeus

O sistema das indicações geográficas assegura a protecção da propriedade intelectual. Este sistema inclui as denominações de origem protegidas (DOP) e as indicações geográficas protegidas (IGP) que descrevem um produto cujas características (DOP) ou reputação (IGP) estão associadas à sua área geográfica de origem. Para os consumidores, as indicações geográficas  garantem produtos de qualidade autênticos que correspondem às suas expectativas. Para que uma denominação possa ser considerada DOP, todas as fases de produção devem, em princípio, ocorrer na área geográfica de origem. No caso de uma IGP, é suficiente apenas uma fase de produção (por exemplo, no caso das bebidas espirituosas). O Livro Verde visa identificar os métodos para melhorar e desenvolver o sistema das indicações geográficas, bem como proteger esse sistema em países terceiros.

O sistema das especialidades tradicionais garantidas (ETG) foi criado em 1992. As ETG são produtos agrícolas ou géneros alimentícios produzidos a partir de matérias-primas tradicionais ou métodos de produção tradicionais ou que tenham composição tradicional. Desde a sua criação, o sistema permitiu o registo de 20 ETG. Este número relativamente baixo coloca a questão da existência de um método melhor para a identificação e promoção das especialidades tradicionais.

Desde a adopção do Regulamento (CE) n.º 834/2007 sobre a produção e rotulagem dos produtos biológicos, o principal desafio para a União Europeia consiste na criação de um mercado interno de produtos biológicos Actualmente, o mercado dos produtos biológicos funciona essencialmente a nível nacional. É importante indagar sobre as possibilidades que permitem realizar um verdadeiro mercado único dos produtos biológicos à escala da UE.

O sistema destinado a promover os produtos de qualidade específicos das regiões ultraperiféricas assenta na introdução de um logótipo. Para obter esse logótipo, os produtores devem cumprir um determinado número de requisitos definidos de acordo com as regras comunitárias ou, caso não existam, com as regras internacionais. Em que medida poderiam as organizações profissionais adoptar, a exemplo da Espanha e da França, requisitos específicos suplementares destinados a melhorar a qualidade dos produtos regionais e aumentar o volume de produtos agrícolas de qualidades específicos das regiões ultraperiféricas da União Europeia?

Poderiam surgir outros sistemas, contemplando, por exemplo, produtos com “elevado valor natural” ou “de montanha”?

Sistemas de certificação da qualidade

Para os consumidores, os sistemas de certificação da qualidade alimentar oferecem garantias quanto à fiabilidade das menções presentes no rótulo. Os sistemas de certificação na União Europeia vão do cumprimento das normas de produção obrigatórias até aos requisitos adicionais relativos à protecção do ambiente, ao bem-estar dos animais, ao comércio equitativo, às considerações religiosas ou culturais, aos métodos de produção, à origem dos produtos, etc. Esses requisitos resultaram em vários sistemas de certificação e de rótulos de qualidade que suscitam por vezes preocupações quanto à transparência dos requisitos desses sistemas, credibilidade das indicações e equidade das relações comerciais. O Livro Verde lança o debate sobre como proteger os consumidores e evitar aos produtores custos e obrigações suplementares.

Contexto

A Comissão convida todas as organizações e cidadãos que tenham interesse na qualidade dos produtos agrícolas a manifestarem-se antes de 31 de Dezembro de 2008. As respostas servirão de base à elaboração de uma Comunicação (documento da Comissão que estabelece orientações estratégicas) que deverá ser publicada em Maio de 2009.

Última modificação: 20.03.2009
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