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Teores máximos de determinados contaminantes

A União Europeia (UE) fixa os teores máximos de certos contaminantes, de maneira a reduzir a presença desses contaminantes nos géneros alimentícios a níveis tão baixos quanto razoavelmente possível segundo as boas práticas de fabrico ou agrícolas. O objectivo é obter um nível elevado de protecção da saúde pública, em especial para os grupos sensíveis da população: crianças, pessoas alérgicas, etc.

ACTO

Regulamento (CE) n.º 1881/2006, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios [Ver Acto(s) Modificativo(s)].

SÍNTESE

O presente regulamento fixa os teores máximos de certos contaminantes: nitratos, micotoxinas * (aflatoxinas, ocratoxina A, patulina e toxinas Fusarium), metais pesados (chumbo, cádmio, mercúrio), 3-monocloropropano-1,2-diol (3-MCPD), dioxinas e PCB sob a forma de dioxina, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP), bem como estanho na forma inorgânica.

Os géneros alimentícios que apresentam teores de contaminantes mais elevados que os especificados no anexo do regulamento não podem ser colocados no mercado.

Estes limites máximos aplicam-se à parte comestível dos géneros alimentícios, aplicando-se igualmente aos géneros alimentícios compostos ou transformados, secos ou diluídos, eventualmente mediante aplicação de um factor de concentração ou de diluição, ou mediante consideração das proporções relativas dos ingredientes no produto composto.

Além disso, o regulamento fixa os teores máximos de contaminantes ao nível mais baixo que as boas práticas de fabrico ou as boas práticas agrícolas podem permitir (ALARA, As Low As Reasonably Achievable – tão baixo quanto razoavelmente possível).

CONTAMINANTES

Nitratos

Estão presentes sobretudo nos produtos hortícolas (espinafres, alface).

Certos Estados-Membros estão autorizados a colocar temporariamente à venda no seu território espinafres ou alfaces que apresentem teores em nitratos superiores aos fixados no anexo do regulamento, na condição de que os teores em questão sejam aceitáveis do ponto de vista da saúde pública. Este período transitório deve permitir aos Estados em causa tomarem as medidas necessárias para poderem respeitar as normas comunitárias o mais depressa possível.

Os teores máximos de nitratos nos produtos hortícolas são fixados em função da estação.

A Dose Diária Admissível (DDA) estabelecida pelo Comité Científico da Alimentação Humana é de 3,65 mg/kg de peso corporal (pc).

Aflatoxinas

Trata-se de substâncias cancerígenas genotóxicas que se desenvolvem a níveis elevados de temperatura e humidade.

Para certos produtos como os amendoins, os frutos de casca rija, os frutos secos, o milho e o arroz, os métodos de triagem ou outros tratamentos físicos permitem reduzir o teor de aflatoxinas.

O presente regulamento autoriza teores de aflatoxinas mais elevados para os produtos em causa, quando estes não se destinem ao consumo humano directo ou a serem usados como ingrediente de géneros alimentícios.

Ocratoxina A

A ocratoxina A é uma micotoxina produzida por vários fungos (das espécies Penicillium e Aspergillus) com propriedades cancerígenas, nefrotóxicas, teratogénicas, imunotóxicas e, possivelmente, neurotóxicas. Tem também sido relacionada com nefropatias humanas.

Ocorre naturalmente em diversos produtos vegetais, como os cereais, o café em grão, o cacau e os frutos secos, em todo o mundo.

O presente regulamento fixa os teores máximos desta substância em cereais e produtos à base de cereais, uvas passas, café torrado, vinho, sumo de uva, especiarias, alcaçuz e alimentos para crianças.

A Dose Semanal Admissível (DSA) de ocratoxina A é de 120 ng/kg pc.

Patulina

A patulina é uma micotoxina produzida por vários tipos de fungos. Pode encontrar-se no sumo de fruta, mais especificamente no sumo de maçã.

A Dose Diária Admissível máxima provisória desta substância é de 0,4 µg/kg de peso corporal (pc).

Toxinas Fusarium

Diversas variedades de fungos Fusarium produzem várias micotoxinas diferentes * do grupo dos tricotecenos, como o desoxinivalenol (DON), o nivalenol (NIV), a toxina T-2 e a toxina HT-2, bem como outras toxinas (zearalenona e fumonisinas). Os fungos Fusarium encontram-se, com frequência, nos cereais produzidos nas regiões temperadas da América, Europa e Ásia. Alguns dos fungos Fusarium produtores de toxinas podem produzir, em grau variável, duas ou mais destas toxinas.

O CCAH adoptou seis pareceres em que estabelece uma Dose Diária Admissível (DDA) para as referidas toxinas. Estabelece a DDA para o desoxinivalenol em 1 µg/kg pc; para a zearalenona, fixa uma DDA provisória de 0,2 µg/kg pc; para as fumonisinas, a DDA é de 2 µg/kg pc; determina uma DDA provisória para o nivalenol de 0,7 µg/kg pc; estabelece uma DDA transitória combinada para as toxinas T-2 e HT-2 de 0,06 µg/kg pc e formula um parecer para os tricotecenos enquanto grupo.

Com base nos pareceres científicos e na avaliação da ingestão alimentar, este regulamento fixa teores máximos de desoxinivalenol, zearalenona e fumonisinas.

Além disso, a presença de toxinas T-2 e HT-2 pode revelar-se preocupante para a saúde pública, como se indica no regulamento; consequentemente, a Comissão pretende desenvolver um método fiável e sensível para a detecção destas toxinas e continuar a estudar as causas do seu aparecimento nos cereais, em particular na aveia.

Chumbo

A absorção de chumbo pode constituir um grave risco para a saúde pública dado que pode induzir a redução do desenvolvimento cognitivo e do desempenho intelectual das crianças e aumentar a pressão sanguínea e as doenças cardiovasculares nos adultos.

Cádmio

A absorção de cádmio constitui igualmente um risco para o ser humano dado que pode induzir disfunção renal, doenças ósseas e deficiências na função reprodutora.

Mercúrio

Esta substância pode induzir alterações no desenvolvimento normal do cérebro dos lactentes e, com teores superiores, provocar alterações neurológicas nos adultos. O mercúrio contamina principalmente o peixe e os produtos da pesca.

O metilmercúrio é a forma química mais preocupante do mercúrio.

Monocloropropano-1,2-diol (3-MCPD)

Esta substância cancerígena forma-se, em determinadas condições, durante a transformação dos géneros alimentícios. Pode, designadamente, produzir-se durante o fabrico do ingrediente alimentar denominado «proteínas vegetais hidrolisadas» pelo método de hidrólise ácida.

Com a adaptação dos processos de produção, conseguiu-se obter uma redução significativa de 3-MCPD nos produtos acima mencionados. As principais fontes de 3-MCPD na ingestão alimentar são o molho de soja e os produtos à base de molho de soja.

A Dose Diária Admissível (DAA) é de 2 µg/kg pc.

Dioxinas e bifenilos policlorados (PCB) sob a forma de dioxina

As dioxinas e os PCB sob a forma de dioxina são substâncias químicas que resultam de certos processos naturais (actividade vulcânica, incêndios florestais) ou industriais (nomeadamente, fabrico de pesticidas, de metais ou de tintas, branqueamento do papel, incineração, etc.).

Os PCB são substâncias químicas muito disseminadas em virtude de, no passado, terem sido usados em materiais de construção, lubrificantes, impermeabilizantes e tintas. Estes dois tipos de substâncias podem ter efeitos graves na saúde, entre os quais cancros, problemas imunitários e do sistema nervoso, lesões do fígado e esterilidade.

A DSA é de 14 pg de equivalente tóxico da Organização Mundial da Saúde (OMS- TEQ)/kg picogramas.

Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP)

Várias substâncias deste grupo são cancerígenas e genotóxicas. A contaminação com PAH pode ocorrer durante processos de fumagem, aquecimento e secagem dos alimentos ou devido à poluição ambiental, designadamente no caso do peixe.

Para proteger a saúde pública, é necessário estabelecer teores máximos para o benzo(a)pireno em certos géneros alimentícios que contenham gorduras e óleos e em géneros alimentícios em que os processos de fumagem ou secagem possam ter dado origem a níveis elevados de contaminação. É igualmente necessário estabelecer teores máximos relativamente aos alimentos em que a poluição ambiental possa ter dado origem a níveis elevados de contaminação, em particular nos peixes e produtos da pesca, nomeadamente na sequência de derrames de óleo devidos à navegação.

Estanho na forma inorgânica

Este tipo de estanho pode encontrar-se nos alimentos de conserva e nas bebidas em lata. Pode provocar irritações gástricas em determinados grupos sensíveis da população, nomeadamente as crianças.

Para os alimentos enlatados, à excepção de bebidas, o teor máximo está fixado em 200 mg/kg. Nas bebidas em lata, o teor máximo é de 100 mg/kg.

PROIBIÇÕES APLICÁVEIS ÀS MISTURAS

Os géneros alimentícios que cumprem os teores máximos de contaminantes não podem ser misturados com géneros alimentícios que ultrapassem estes teores máximos. Por esta ordem de ideias, os géneros alimentícios que devem ser submetidos a triagem ou outro tratamento físico destinado a reduzir os níveis de contaminação não podem ser misturados com géneros alimentícios destinados ao consumo humano directo e que cumpram os teores máximos.

REGRAS ESPECÍFICAS DE ROTULAGEM

A rotulagem dos amendoins, dos outros grãos oleaginosos, dos frutos de casca rija, dos frutos secos, do arroz e do milho comercializados que se destinam a ser submetidos a um método de triagem ou a outro tratamento físico antes do seu consumo humano deve incluir a menção: «Produto a ser obrigatoriamente submetido a um método de triagem ou a outro tratamento físico destinado a reduzir o nível de contaminação por aflatoxinas antes de qualquer consumo humano ou utilização como ingrediente de géneros alimentícios».

Para além disso, a rotulagem dos amendoins, dos outros grãos oleaginosos, dos produtos deles derivados e dos cereais deve indicar a utilização prevista e mencionar o código de identificação do lote. Na ausência de uma indicação clara que especifique que não se destinam ao consumo humano, aplicam-se os teores máximos previstos no regulamento.

Os teores máximos definidos no anexo aplicam-se às alfaces «do campo».

ULTRAPASSAGEM DOS LIMITES

Aflatoxinas

Os amendoins, os outros grãos oleaginosos, os frutos de casca rija, os frutos secos, o arroz e o milho para os quais tenham sido ultrapassados os teores máximos especificados no anexo do regulamento podem ser colocados no mercado:

  • se não se destinarem ao consumo humano e
  • se não ultrapassarem os limites máximos aplicáveis aos produtos que se destinem a ser submetidos a um tratamento de triagem antes do consumo humano.

Nitratos

Foi possível conceder a alguns países derrogações para exceder o teor máximo de nitratos. Abrangem a produção e o consumo no território do país em causa de produtos como os espinafres frescos (Bélgica, Irlanda e Reino Unido) e as alfaces (Irlanda e Reino Unido).

Dioxinas e PCB sob a forma de dioxina

Este regulamento concede à Finlândia e à Suécia uma derrogação para exceder o teor máximo de dioxinas e PCB sob a forma de dioxina até 31 de Dezembro de 2011, aplicável unicamente à produção e consumo no seu território de salmão, arenque, lampreia de rio, truta, salvelino árctico e ovas de coregono branco com origem na região do Báltico.

CONTROLO E VIGILÂNCIA

Os Estados-Membros são responsáveis pela vigilância e pelo controlo dos níveis de nitratos em produtos hortícolas, designadamente os produtos hortícolas de folha verde. Anualmente, até 30 de Junho, devem comunicar os resultados à Comissão.

Devem ainda comunicar anualmente os resultados das investigações efectuadas sobre a presença de contaminantes nos géneros alimentícios.

ESCOAMENTO DAS EXISTÊNCIAS

O regulamento prevê o escoamento das existências de alimentos que ultrapassem os teores máximos de contaminantes mas que tenham sido colocados no mercado antes da data de entrada em vigor dos limites máximos aplicáveis a esses contaminantes.

TEORES MÁXIMOS NOS ALIMENTOS DESTINADOS A CRIANÇAS

O regulamento estabelece, para os alimentos destinados a bebés e os alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, teores máximos tão baixos quanto possível, a fim de proteger a saúde deste grupo vulnerável. Estes teores máximos aplicam-se também aos géneros alimentícios destinados a lactentes e a crianças jovens abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva 2006/125/CE, assim como da Directiva 2006/141/CE.

Teores máximos nos alimentos destinados a lactentes e crianças jovens segundo o regulamento:

  • nitratos: 200 mg/kg;
  • aflatoxina B1: 0,10 µg/kg;
  • aflatoxina M1: 0,025 µg/kg;
  • ocratoxina A: 0,50 µg/kg e o mesmo teor máximo nos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos especificamente destinados a lactentes;
  • patulina: 10 µg/kg;
  • desoxinivalenol: 200 µg/kg;
  • zearalenona: 20 µg/kg e o mesmo teor máximo nos alimentos transformados à base de milho destinados a lactentes e crianças jovens;
  • fumonisinas: 200 µg/kg nos alimentos transformados à base de milho destinados a lactentes e crianças jovens;
  • chumbo: 0,02 mg/kg de peso fresco;
  • estanho (na forma inorgânica): 50 mg/kg de peso fresco e o mesmo teor nas fórmulas para lactentes e fórmulas de transição em lata assim como nos alimentos dietéticos em lata destinados a fins medicinais específicos especificamente destinados a lactentes (com excepção de produtos desidratados e em pó);
  • benzo(a)pireno: 1 µg/kg de peso fresco e o mesmo teor nas fórmulas para lactentes e fórmulas de transição assim como nos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos especificamente destinados a lactentes.
Palavras-chave do acto
  • Micotoxinas: Determinados bolores de origem fúngica produzem venenos perigosos, como é o caso em especial da família das micotoxinas. A palavra «micotoxina» tem origem no termo grego «mycos» que significa fungo e no termo latino «toxicum» que significa veneno. Designa substâncias químicas tóxicas produzidas por determinados bolores que se desenvolvem em alguns géneros alimentícios, designadamente os cereais.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial

Regulamento (CE) n.º 1881/2006

9.1.2007

Aplicável a partir de 1.3.2007

JO L 364 de 20.12.2006

Acto(s) Modificativo(s)Entrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial

Regulamento (CE) n.º 1126/2007

30.9.2007

-

JO L 255 de 29.9.2007

Regulamento (CE) n.º 629/2008

23.7.2008

-

JO L 173 de 3.7.2008

Regulamento (UE) n.º 165/2010

9.3.2010

-

JO L 50 de 27.2.2010

As sucessivas modificações e correcções do Regulamento (CE) n.º 1881/2006 foram integradas no texto de base. Esta versão consolidada tem apenas valor documental.

ACTOS RELACIONADOS

MÉTODOS DE AMOSTRAGEM E DE ANÁLISE

Regulamento (CE) n.º 333/2007 (controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio, estanho na forma inorgânica, 3-MCPD e benzo(a)pireno nos géneros alimentícios) [Jornal Oficial L 88 de 29.3.2007].

Regulamento (CE) n.º 1883/2006 (métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina em determinados géneros alimentícios) [Jornal Oficial L 364 de 20.12.2006].

Regulamento (CE) n.º 1882/2006 (métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de nitratos em determinados géneros alimentícios) [Jornal Oficial L 364 de 20.12.2006].

Regulamento (CE) n.º 401/2006 (métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios) [Jornal Oficial L 70 de 9.3.2006].
Alterado por:
Regulamento (UE) n.° 178/2010 [Jornal Oficial L 52 de 3.3.2010].

IMPORTAÇÕES

Regulamento (CE) n.º 1152/2009 da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que impõe condições especiais aplicáveis à importação de determinados géneros alimentícios provenientes de certos países terceiros devido ao risco de contaminação por aflatoxinas e que revoga a Decisão 2006/504/CE [Jornal Oficial L 313 de 28.11.2009].

Última modificação: 25.06.2010
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