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Contaminantes na alimentação humana

Os contaminantes são substâncias que não são adicionadas intencionalmente aos géneros alimentícios, mas que podem estar presentes nestes como resíduo da produção, do acondicionamento, do transporte ou da armazenagem, ou em resultado de contaminação ambiental. Para reduzir ao mínimo o impacto negativo dos contaminantes nos géneros alimentícios e para prevenir os riscos que podem representar para a saúde humana, a União Europeia (UE) adoptará medidas para reduzir o seu teor na alimentação.

ACTO

Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios [Ver acto(s) modificativo(s)].

SÍNTESE

O Regulamento (CEE) n.º 315/93 proíbe a colocação no mercado de géneros alimentícios que contenham uma quantidade inaceitável de substâncias residuais. Essas substâncias, conhecidas por contaminantes, provêm dos tratamentos aplicados aos alimentos desde a sua produção ou da sua contaminação ambiental e podem constituir um risco para a saúde pública. Por este motivo, a União Europeia regulamenta os teores de contaminantes admitidos, mantendo-os aos níveis mais baixos possíveis no plano toxicológico..

O regulamento não é aplicável aos contaminantes abrangidos por regulamentação mais específica nem às matérias estranhas como, por exemplo, fragmentos de insectos, pêlos de animais e outras matérias.

Um Estado-Membro pode adoptar medidas mais restritivas do que as previstas pelo presente regulamento se suspeitar que a presença de um contaminante constitui um risco para a saúde humana. Nesse caso, deve informar imediatamente desse facto os restantes Estados‑Membros e a Comissão, justificando a sua decisão. A Comissão examinará com a maior brevidade as razões apontadas pelo Estado‑Membro e adoptará as medidas adequadas, após consulta do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Este comité assiste a Comissão em todas as questões relativas aos contaminantes, nomeadamente na fixação das tolerâncias máximas admissíveis.

Os Estados-Membros não podem proibir a comercialização dos produtos alimentares conformes ao presente regulamento.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados‑MembrosJornal Oficial
Regulamento (CE) n.º 315/93

1.3.1993

-

JO L 37 de 13.2.1993

Acto(s) modificativo(s)Entrada em vigorPrazo de transposição nos Estados‑MembrosJornal Oficial
Regulamento (CE) n.º 1882/2003

20.11.2003

-

JO L 284 de 31.10.2003

Regulamento (CE) n.º 596/2009

7.8.2009

-

JO L 188 de 18.7.2009

As alterações e correcções sucessivas do Regulamento (CE) n.º 315/93 foram integradas no texto de base. Essa versão consolidada tem apenas valor documental.

ACTOS RELACIONADOS

Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios [Jornal Oficial L 364 de 20.12.2006].
O presente regulamento fixa os teores máximos admissíveis de nitratos, de micotoxinas, de metais, de dioxinas e de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, etc. presentes nos géneros alimentícios.
Ver versão consolidada

Última modificação: 09.12.2010
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