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Saúde animal

Segurança alimentar

A fim de prevenir e de fazer face às doenças que afetam os animais, a União Europeia desenvolveu medidas para limitar os riscos de aparecimento e difusão destas doenças e para a sua erradicação quando a sua presença for confirmada. Esta legislação é complementar das regras em matéria de controlo veterinário e de higiene dos géneros alimentícios. Compreende disposições gerais de vigilância, de notificação e de tratamento das doenças infeciosas e dos seus vetores, e disposições específicas para certas doenças como a encefalopatia espongiforme bovina (EEB), a febre aftosa ou a gripe aviária. São ainda estabelecidas regras aplicáveis aos medicamentos destinados aos animais.

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