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Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

Criado em 1999, o Organismo Europeu de Luta Antifraude tem por objectivo reforçar o alcance e a eficácia do combate à fraude e a outros comportamentos ilegais lesivos dos interesses da Comunidade.

ACTO

Decisão 1999/352/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

Modalidades de funcionamento:

Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF).

Regulamento (EURATOM) n.º 1074/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF).

Acordo interinstitucional, de 25 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias relativo aos inquéritos internos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF).

SÍNTESE

A presente decisão institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), que faz parte da Comissão Europeia  com um estatuto especial de independência para a função de inquérito na luta contra a fraude. Dois Regulamentos e um Acordo Interinstitucional estabelecem as suas modalidades de funcionamento.

As competências do OLAF

A decisão da Comissão institui o OLAF e enumera a suas competências:

  • Efectuar inquéritos administrativos externos no âmbito da luta contra a fraude, contra a corrupção e contra quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos interesses financeiros das Comunidades, bem como para efeitos da luta antifraude respeitante a qualquer outro facto ou actividade de operadores em violação de disposições comunitárias.
  • Efectuar inquéritos administrativos internos destinados:
    1. a lutar contra a fraude, a corrupção e qualquer outra actividade ilegal lesiva dos interesses financeiros da Comunidade;
    2. a investigar os factos graves, ligados ao exercício de actividades profissionais, que possam constituir incumprimento das obrigações dos funcionários e agentes das Comunidades, susceptível de processos disciplinares e, se for caso disso, penais, ou incumprimento de obrigações análogas dos membros das instituições, órgãos ou organismos e membros do pessoal não submetidos ao Estatuto dos Funcionários e Agentes das Comunidades Europeias.
  • Efectuar missões de inquérito noutros domínios a pedido das instituições e órgãos comunitários.
  • Contribuir para o reforço da cooperação com os Estados-Membros no domínio da luta contra a fraude.
  • Ser responsável pelas actividades de concepção em matéria de luta contra a fraude (preparação das disposições legislativas e regulamentares nos domínios de actividade do OLAF.
  • Executar as restantes actividades de carácter operacional em matéria de luta contra a fraude (desenvolvimento de infra-estruturas, recolha e exploração de informações, assistência técnica).
  • Agir enquanto interlocutor directo das autoridades responsáveis pela aplicação da lei e judiciárias nacionais.
  • Representar a Comissão no domínio da luta contra a fraude.

As competências de investigação externa do OLAF são essencialmente as que foram conferidas à Comissão em conformidade com os Regulamentos (CE, Euratom) nº 2988/95 (protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias) e 2185/96 (inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades). Além do mais, o OLAF é aplicado com base no Regulamento (CE) 515/97 sobre assistência administrativa mútua.

As modalidades de execução dos inquéritos efectuados pelo OLAF

Os dois regulamentos relativos aos inquéritos efectuados pelo OLAF, que se aplicam respectivamente à CE e ao Euratom, salientam as principais funções do Organismo e definem as regras de execução dos inquéritos administrativos por ele efectuados.

As inspecções e verificações externas (nos Estados-Membros e certos países terceiros com os quais a Comunidade celebrou acordos de cooperação) e internas (nas instituições, órgãos e organismos instituídos pelos Tratados ou com base nestes últimos) efectuadas pelo OLAF não afectam as competências dos Estados-Membros em matéria de processo penal.

O director do OLAF instaura e dirige os inquéritos abertos por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-Membro interessado (no caso dos inquéritos externos) ou da instituição, órgão ou organismo em causa (no caso dos inquéritos internos).

No âmbito dos inquéritos externos, o OLAF efectua as verificações no local que tinham sido confiadas à Comissão em conformidade com os Regulamentos (CE, Euratom) n.º 2988/95 e n.º 2185/96.

No que respeita aos inquéritos internos, o OLAF tem acesso imediato e sem aviso prévio a qualquer informação escrita na posse das instituições, órgãos ou organismos comunitários. O Organismo pode igualmente solicitar informações orais a qualquer pessoa implicada e efectuar inspecções no local junto dos agentes económicos.

Em caso de inquérito interno, quando o Organismo descobrir uma possível implicação de um membro, dirigente, funcionário ou agente, informa desse facto a instituição, organismo ou órgão a que pertence essa pessoa, excepto se a informação for inconciliável com a necessidade de manter o segredo absoluto para efeitos de inquérito ou eventual investigação nacional.

A pedido do OLAF ou por sua iniciativa própria, os Estados-Membros, bem como as instituições, organismos e órgãos transmitem ao OLAF todos os documentos ou informações na sua posse relativos a um inquérito em curso.

As informações comunicadas ao OLAF beneficiam de uma protecção adequada.

No final dos inquéritos, o OLAF elabora um relatório, do qual constarão recomendações sobre o seguimento a dar-lhes. Esse relatório é comunicado aos Estados-Membros nos casos dos inquéritos externos e às instituições, organismos ou órgãos nos casos de inquéritos internos.

Podem igualmente ser transmitidas outras informações às autoridades competentes dos Estados-Membros, bem como às instituições, organismos e órgãos em causa, quando o inquérito ainda se encontra em curso (o OLAF é o interlocutor directo das autoridades de aplicação da lei e judiciárias nacionais).

A independência funcional do OLAF é protegida por um comité de fiscalização, composto por cinco pessoas externas independentes que são nomeadas de comum acordo pelo Parlamento, pelo Conselho e pela Comissão. Além do mais, se o director considerar que uma determinada medida tomada pela Comissão exige a sua independência relativamente à questão, tem o direito de interpor uma acção contra essa medida, perante o Tribunal de Justiça.

Quando um membro do pessoal de uma instituição, de um órgão ou de um organismo comunitário se sentir lesado no âmbito de um inquérito interno, pode reclamar junto do director do OLAF ou interpor uma acção perante o Tribunal de Justiça contra um acto que o prejudique.

Acordo interinstitucional entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão

O acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu , o Conselho e a Comissão tem por objectivo garantir que os inquéritos internos possam ser efectuados em condições equivalentes no interior das três instituições, bem como em todos os restantes órgãos e organismos comunitários, incluindo o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Central Europeu (BCE).

Para o efeito, as três instituições decidiram adoptar uma decisão interna, de acordo com o modelo anexado ao acordo, e convidaram as restantes instituições, órgãos e organismos a aderir ao acordo.

A decisão modelo prevê uma obrigação por parte do Secretário-Geral, dos serviços e de todos os membros do pessoal da instituição, órgão ou organismo, de cooperarem plenamente com os agentes do OLAF, bem como a obrigação geral de informação.

Quando existirem suspeitas de fraude, de corrupção ou de qualquer outra actividade ilegal lesiva dos interesses comunitários:

  • Os membros do pessoal informarão desse facto imediatamente o seu chefe de serviço ou o seu director-geral ou, se o considerarem necessário, o seu secretário-geral ou directamente o OLAF.
  • O secretário-geral, os directores-gerais e os chefes de serviço ou os dirigentes transmitirão imediatamente ao OLAF todos os elementos de facto de que tenham conhecimento e que levem à suspeita de irregularidades.
  • Os membros das instituições, órgãos e organismos informarão o presidente da instituição ou, se o considerarem útil, directamente o OLAF.

No caso de se apurar, durante um inquérito interno, uma implicação pessoal de um membro, dirigente, funcionário ou agente, o/a interessado(a) é rapidamente informado(a) desse facto. O(A) interessado(a) será convidado(a) a exprimir-se sobre todos os factos que lhe digam respeito. Este convite pode ser diferido se tal for considerado necessário para efeitos do inquérito ou de eventuais investigações judiciárias nacionais.

O OLAF dá o seu parecer sobre qualquer pedido de levantamento de imunidade feito pelas autoridades policiais e judiciárias de um Estado-Membro se esse pedido disser respeito a um dirigente, funcionário ou agente de uma instituição, órgão ou organismo comunitário. Nos casos em que tais pedidos digam respeito a um membro de uma instituição ou de um órgão, o Organismo é informado desse facto.

Antecedentes

O Tratado CE proporciona uma base jurídica explícita para as acções da Comunidade e dos Estados-Membros no domínio da luta contra a fraude e outras actividades ilícitas lesivas dos interesses financeiros da Comunidade (artigo 280°). Graças à entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, os meios de que dispõe a Comunidade para lutar contra a fraude e a delinquência económica e financeira foram consideravelmente reforçados.

Através deste conjunto de medidas, o grupo de trabalho “Coordenação da Luta contra a Fraude” da Comissão é substituído pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) ao qual são confiadas, para além de funções de inquérito, tarefas de concepção e de preparação da legislação no domínio da protecção dos interesses comunitários e da luta contra a fraude. Relativamente à estrutura que o antecedeu, o OLAF goza de uma independência reforçada para exercer as suas funções de inquérito.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial
Decisão 1999/352/CE, CECA, Euratom

28.4.1999

-

JO L 136, de 31.5.1999

Regulamento (CE) n.º 1073/1999

1.6.1999

-

JO L 136, de 31.5.1999

Regulamento (Euratom) n.º 1074/1999

1.6.1999

-

JO L 136, de 31.5.1999

Acordo interinstitucional

1.6.1999

-

JO L 136, de 31.5.1999

ACTOS RELACIONADOS

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1073/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) [COM(2006) 244 final - Não publicada no Jornal Oficial].
No essencial, a proposta contém os seguintes elementos:

  • Governação, cooperação entre as instituições e o Comité de Fiscalização. A Comissão considera que é necessário instaurar uma governação política quanto às prioridades ligadas às actividades de inquérito. A Comissão propõe reuniões periódicas entre o Comité de Fiscalização e as outras instituições europeias, no âmbito de um diálogo estruturado, sem interferir nos inquéritos.
  • Garantia dos direitos das pessoas implicadas. A Comissão propõe a inclusão no regulamento de uma disposição pormenorizada sobre as garantias processuais a respeitar nos inquéritos internos e externos.
  • Reforço do controlo dos inquéritos. O controlo que assegura o respeito das garantias processuais deve ser reforçado e deve ser prevista a possibilidade de serem pedidos pareceres. Para esse efeito, a proposta prevê um consultor-revisor.
  • Melhoria do fluxo de informações. Com esta proposta, a Comissão propõe-se melhorar a circulação da informação entre o OLAF e as instituições e órgãos europeus, entre o OLAF e os Estados-Membros, bem como entre o OLAF e os informadores.
  • Reforço da eficácia operacional do OLAF. São propostas disposições que permitirão ao OLAF concentrar-se nas suas prioridades de acção. Por exemplo, importa, nomeadamente, clarificar os procedimentos de instauração e de conclusão dos inquéritos.
  • Melhoria da eficácia dos inquéritos do OLAF. A Comissão propõe a clarificação das competências do OLAF no âmbito dos inquéritos externos a agentes económicos que beneficiam de fundos comunitários com base em contratos, convenções ou decisões de subvenção (despesas directas).
  • Mandato do Director-Geral do Organismo. A fim de reforçar a independência do Director-Geral do Serviço, o seu mandato não deve ser renovável.

Procedimento de co-decisão (COD/2006/0084)

Relatórios de actividade:

Relatório do Organismo Europeu de Luta Antifraude – Oitavo relatório de actividade - (EN ) para o período de 1 de Janeiro de 2007 até 31 de Dezembro de 2007 [Não publicado no Jornal Oficial].
Este oitavo relatório de actividade substancia as principais tendências dos anos anteriores. O volume e a qualidade de informação recebida pelo OLAF têm aumentado a um ritmo constante nos últimos anos, confirmando a confiança pública no Organismo. Durante o ano de 2007, o OLAF abriu mais casos do que em 2006. O número de casos fechados aumentou igualmente, ao contrário do que se verificou nos anos anteriores, que se caracterizaram por uma redução do número de casos fechados. Além do mais, a quantidade de “investigações próprias” levadas a cabo pelo OLAF excedeu a quantidade de investigações, nas quais fornece meramente assistência às autoridades nacionais. A duração média dos casos aumentou ligeiramente em 2007, devido à complexidade dos casos que o Organismo trata actualmente e devido à necessidade de envolver os Estados-Membros ou parceiros externos nas investigações. O OLAF continuou activamente a sua cooperação com os Estados-Membros, organismos da UE responsáveis pela cooperação policial e judicial e com parceiros internacionais na luta antifraude.

Relatório do Organismo Europeu de Luta Antifraude – Sétimo relatório de actividade para o período de 1 de Janeiro de 2006 até 31 de Dezembro de 2006 [Não publicado no Jornal Oficial].
O presente relatório surge na sequência do sexto relatório de actividade. Neste sétimo relatório anual, a Comissão Europeia avalia as irregularidades cometidas e apresenta as medidas mais importantes tomadas em 2006 pelos Estados-Membros como por ela própria a fim de melhorar a prevenção e a luta contra a fraude. Além disso, o relatório expõe a forma como o OLAF decide abrir um inquérito a fim de lutar contra a fraude e explica a gestão dos processos.

Relatório do Organismo Europeu de Luta Antifraude – Sexto relatório de actividade - (EN ) para o período de 1 de Julho de 2004 até 31 de Dezembro de 2005 [Não publicado no Jornal Oficial].

Relatório de avaliação: Relatório da Comissão de 2 de Abril de 2003: avaliação das actividades do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) [COM(2003) 154 final – Jornal Oficial C 76 de 25.3.2004].

Decisões das instituições:

Decisão 1999/394/CE do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa às condições e regras dos inquéritos internos em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e todas as actividades ilegais lesivas dos interesses das Comunidades [Jornal Oficial L 149, de 16.6.1999].
Em conformidade com o disposto no Acordo Interinstitucional, esta decisão especifica a obrigação, para o Conselho, de cooperar com o OLAF e de o informar; também especifica a obrigação, para o Serviço de Segurança, de assistir os agentes do OLAF e, reciprocamente, a obrigação, para o OLAF, de informar as pessoas postas em causa por um desses inquéritos.

Decisão 1999/396/CE da Comissão, de 2 de Junho de 1999, relativa às condições e regras dos inquéritos internos em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e todas as actividades ilegais lesivas dos interesses das Comunidades [Jornal Oficial L 149, de 16.6.1999].
Em conformidade com o disposto no Acordo Interinstitucional, esta decisão especifica a obrigação, para a Comissão, de cooperar com o OLAF e de o informar; também especifica a obrigação, para o Serviço de Segurança, de assistir os agentes do OLAF e, reciprocamente, a obrigação, para o OLAF, de informar as pessoas postas em causa por um desses inquéritos.

Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 1999, relativa às condições e regras dos inquéritos internos em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e todas as actividades ilegais lesivas dos interesses das Comunidades [Regimento do Parlamento Europeu, Anexo XI – Jornal Oficial L 44, de 15.2.2005].
De acordo com as disposições do acordo interinstitucional, esta decisão especifica a obrigação, para o Parlamento Europeu, de cooperar com o OLAF e de o informar, obrigando ainda o Serviço de Segurança do Parlamento a assistir os agentes do Organismo Europeu de Luta Antifraude. Inclui igualmente a obrigação, para o OLAF, de informar as pessoas postas em causa por um dos seus inquéritos.

Decisão 1999/726/CE do Banco Central Europeu, de 7 de Outubro de 1999, relativa à prevenção da fraude [Jornal Oficial L 291, de 12.11.1999].
Esta decisão visa assegurar uma protecção adequada contra a fraude e outras actividades ilegais que ocorram no Banco Central Europeu (BCE), conservando contudo a repartição e o equilíbrio de responsabilidades entre o BCE e as instituições europeias.
Para esse fim, a decisão instaura um Comité Antifraude que tem a missão de controlar a independência e o funcionamento da direcção de auditoria interna do BCE.
O Comité Antifraude está igualmente encarregue das relações com o comité de fiscalização do OLAF. Estas relações são regidas pelos princípios enunciados através de uma decisão do BCE.

Decisão do Tribunal de Justiça, de 26 de Outubro de 1999, relativa às condições e modalidades dos inquéritos internos em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e qualquer outra actividade ilegal lesiva dos interesses das Comunidades [Não publicada no Jornal Oficial].
Em conformidade com as disposições dos Regulamentos que criam o OLAF, esta decisão especifica a obrigação por parte do Tribunal de cooperar com o Organismo e de o informar. Além disso, esta decisão estabelece os procedimentos a observar pelos agentes do OLAF na realização de inquéritos internos. Em conformidade com o princípio do sigilo das deliberações, a decisão exclui o acesso do OLAF aos documentos detidos no quadro do tratamento de um processo jurisdicional pendente ou encerrado.

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 10 de Julho de 2003, que anula a Decisão n.º 1999/726/CE do Banco Central Europeu relativa à prevenção da fraude e à protecção dos interesses financeiros das Comunidades (Processo C-11/00).

Última modificação: 05.11.2008
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