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Promover a responsabilidade social das empresas

A Comissão promove a responsabilidade social das empresas (RSE) na União Europeia e no mundo. Fixa assim prioridades e acções em matéria de RSE, a fim de explorar de forma mais eficaz o potencial das empresas ao serviço do desenvolvimento sustentável e da estratégia para o crescimento e o emprego.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 22 de Março de 2006, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu – Implementação da parceria para o crescimento e o emprego: tornar a Europa um pólo de excelência em termos de responsabilidade social das empresas [COM(2006) 136 final – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A responsabilidade social das empresas (RSE) designa a integração voluntária de objectivos sociais e ambientais nas actividades comerciais das empresas e nas suas relações com os seus parceiros.

A RSE insere-se no âmbito dos objectivos da política social e da estratégia a favor do desenvolvimento sustentável da União Europeia (UE). Estas práticas podem também beneficiar a inovação, a competitividade e a criação de emprego.

Contribuir para o crescimento sustentável e o emprego

Num contexto de aumento da concorrência global e de envelhecimento da população, a UE deve estimular a produção das empresas que respeitam a suas responsabilidades sociais. Com efeito, a RSE pode contribuir para:

  • a inclusão dos grupos desfavorecidos no mercado do trabalho;
  • o aumento dos investimentos no desenvolvimento das competências, na aprendizagem ao longo da vida e na empregabilidade dos trabalhadores;
  • a melhoria da saúde pública, por exemplo através da rotulagem voluntária dos géneros alimentícios e dos produtos químicos não tóxicos;
  • a inovação em matéria social e ambiental;
  • a redução da poluição e a utilização mais racional dos recursos naturais (obtenção do rótulo ecológico europeu e investimentos em eco-inovação, etc.);
  • o respeito pelos valores europeus e pelas normas em matéria de direitos humanos, de protecção do ambiente e do trabalho;
  • os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

Aliança europeia para a RSE

A Comissão apoia a criação de uma aliança (EN) para servir de enquadramento geral às iniciativas adoptadas no domínio da RSE. Com efeito, a Comissão promove os intercâmbios de experiências e de boas práticas entre as empresas, a comunicação dos resultados ao público e o desenvolvimento dos recursos dedicados à RSE.

Este instrumento está aberto a todas as empresas europeias que o desejem, independentemente da respectiva dimensão. A sua participação é flexível, uma vez que não lhes é imposta nenhuma exigência formal.

Acções de promoção da RSE

O desenvolvimento das práticas de RSE deve envolver a participação de um amplo leque de intervenientes, nomeadamente os sindicatos, os investidores, os consumidores e as organizações não governamentais (ONG). Nesta perspectiva, a Comissão dispensa uma atenção especial aos seguintes temas:

  • criação de uma parceria reforçada, mais vasta que a aliança, que implique não só as empresas, mas também as partes interessadas e as autoridades regionais e nacionais (especialmente os Estados-Membros onde a RSE está menos desenvolvida, bem como os países em vias de adesão e os países candidatos);
  • apoio a iniciativas multilaterais que envolvam as ONG e os parceiros sociais a nível sectorial;
  • cooperação com os Estados-Membros no âmbito do Grupo de Representantes Nacionais de Alto Nível no domínio da RSE, a fim de mobilizar os instrumentos nacionais e regionais;
  • sensibilização dos consumidores para o impacto das suas escolhas;
  • integração da RSE nos cursos ministrados nas escolas de gestão e noutros estabelecimentos de ensino;
  • promoção da responsabilidade social das pequenas e médias empresas (PME);
  • respeito pelos critérios de referência internacionais, tais como os ODM ou o pacto mundial das empresas.
Última modificação: 20.05.2011

Veja também

  • Web site da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria (DE) (EN) (FR) da Comissão Europeia
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