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Reunião ministerial de Valência e o seu plano de acção

1) OBJECTIVO

Aprofundar e reforçar as decisões da reunião ministerial de Marselha e apresentar iniciativas com vista a prosseguir e a desenvolver a parceria euro-mediterrânica em todos os seus aspectos.

2) ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 13 de Fevereiro de 2002, com vista à preparação da reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros euro-mediterrânicos, em Valência, em 22 e 23 de Abril de 2002 [SEC (2002) 159 final - Não publicado no Jornal Oficial].

3) SÍNTESE

Nesta comunicação, a Comissão começa por fazer um balanço dos resultados alcançados no âmbito da parceira euro-mediterrânica. Esses resultados consistem nomeadamente no desenvolvimento da rede de Acordos de Associação com os parceiros mediterrânicos, nos progressos para a criação de uma zona de comércio livre euro-mediterrânica, na reorientação do programa MEDA para objectivos estratégicos, no reforço da cooperação regional no âmbito do programa MEDA, assim como na manutenção do diálogo político.

A comunicação contém um conjunto de recomendações que abrangem os domínios da cooperação política e da segurança, da liberdade, da justiça e da governança, das dimensões social, cultural e humana, da sociedade civil, da parceria económica e financeira, assim como uma reforma do dispositivo institucional de gestão da parceria.

No plano da parceria em matéria de política e de segurança, a Comissão propõe o reforço do diálogo político pela realização de reuniões ao nível de dirigentes políticos. É igualmente favorável à intensificação do combate ao terrorismo, recorrendo aos instrumentos disponíveis e à definição de uma abordagem comum e a uma rede euro-mediterrânica de informações e de cooperação. Além disso, convém promover os direitos humanos e a democracia no interior dos países parceiros mediterrânicos, abordando designadamente essas questões aquando de cada contacto entre esses países e a União Europeia e fazendo depender as dotações do programa MEDA dos progressos realizados nesses domínios.

No domínio da justiça e assuntos internos, a Comissão propõe que os parceiros estabeleçam um quadro geral para a elaboração de um programa regional euro-mediterrânico sobre a liberdade, a justiça e a governança, que cubra, em especial, o diálogo em questões judiciais e de luta contra o crime organizado, imigração ilegal, tráfego de seres humanos, gestão da migração legal e tratamento reservado aos migrantes.

Nos domínios da parceria social, cultural e humana, e a fim de reforçar o diálogo entre as culturas e as civilizações, a Comissão propõe designadamente a criação de uma Fundação Euro-Mediterrânica financiada pelos Estados-Membros, pela Comissão e pelos parceiros mediterrânicos. No domínio da educação, a Comissão sugere a extensão do programa Tempus, assim como das iniciativas NETDAYS e Schola aos países parceiros mediterrânicos. Além disso, a Comissão propõe novas iniciativas com vista ao desenvolvimento da formação profissional e ao aumento das oportunidades para as mulheres na vida económica (acesso e participação no mercado de trabalho e promoção do seu papel no sector empresarial).

No que se refere à parceria económica e financeira, a Comissão preconiza o prosseguimento da integração do comércio Sul-Sul, incentivando o comércio livre entre os parceiros mediterrânicos (nomeadamente no âmbito do processo de Agadir, que reúne Marrocos, a Tunísia, o Egipto e a Jordânia) e incluindo os parceiros mediterrânicos no sistema de regras de origem paneuropeu (que reúne os países da União Europeia, da Associação Europeia de Comércio Livre e dos países candidatos à adesão). Além disso, a Comissão recomenda a identificação das prioridades para as negociações com os parceiros mediterrânicos sobre a liberalização do comércio de serviços.

Por outro lado, a Comissão propõe a melhoria do acesso recíproco aos mercados no sector agrícola, o desenvolvimento e a interligação das infra-estruturas dos transportes e das infra-estruturas energéticas, a harmonização das políticas e das regulamentações na perspectiva de um mercado interno euro-mediterrânico, bem como a garantia de um desenvolvimento sustentável e de um alto nível de protecção do ambiente.

No plano dos instrumentos financeiros, e além do programa MEDA, a Comissão tenciona criar uma nova facilidade financeira ou um banco euro-mediterrânico destinado a promover o desenvolvimento do sector privado nos países parceiros mediterrânicos.

Além disso, a Comissão estimula a promoção do lugar da sociedade civil na parceria.

No que se refere aos aspectos institucionais da parceria euro-mediterrânica, a Comissão recomenda uma ratificação rápida pelos Estados-Membros dos Acordos de Associação a fim de que possa ter lugar no prazo de dois anos. Propõe igualmente um reforço do papel do Comité Euro-Mediterrânico para as questões relacionadas com o acervo comunitário, assim como um reforço do diálogo em matéria de política económica ao nível bilaterale regional.

4) MEDIDAS DE APLICAÇÃO

5) TRABALHOS POSTERIORES

Em 22 e 23 de Abril de 2003, a quinta reunião euro-mediterrânica reuniu em Valência, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos quinze Estados-Membros da União, assim como da Argélia, da Autoridade Palestiniana, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Tunísia e da Turquia, tendo o Líbano e a Síria recusado participar. Encontravam-se igualmente presentes Javier Solana, alto representante para a PESC e secretário-geral do Conselho, Christopher Patten, membro da Comissão, assim como, na qualidade de convidados especiais, representantes da Líbia, da Liga Árabe, da Mauritânia e da União do Magrebe Árabe.

Os ministros aprovaram por unanimidade um plano de acção, a partir de então denominado Plano de Acção de Valência, que cobre três vertentes do Processo de Barcelona: política, económica e sociocultural. Este plano inclui um conjunto de iniciativas baseadas em grande parte na Comunicação da Comissão de 13 de Fevereiro de 2002.

No que diz respeito à vertente política e de segurança, o plano de acção visa reforçar o diálogo político e torná-lo mais efectivo, incluindo, pela primeira vez, questões em matéria de segurança e de defesa. Além disso, confirma o mandato dos altos funcionários no que se refere ao projecto de Carta para a Paz e a Estabilidade, aconselhando-lhes a retoma do estudo desse projecto assim que as condições políticas o permitam. Por outro lado, o plano de acção reconhece a importância de uma abordagem multilateral em matéria de combate ao terrorismo e propõe um reforço gradual da vertente política pela introdução de uma linguagem estratégica comum e pelo desenvolvimento de mecanismos diplomáticos preventivos.

No que se refere à vertente económica e financeira, o plano de acção, ao mesmo tempo que recorda o objectivo de criação de uma zona de comércio livre euro-mediterrânica até 2010, apoia o Processo de Agadir, criando uma zona de comércio livre entre Marrocos, a Tunísia, o Egipto e a Jordânia. Aprova igualmente a aplicação das conclusões da reunião em Toledo dos Ministros do Comércio, apoiando a criação de um grupo de trabalho encarregado das questões comerciais relacionadas com a integração regional, assim como a participação dos parceiros mediterrânicos no sistema paneuropeu das Regras de Origem. Por outro lado, o plano de acção põe a tónica no desenvolvimento do comércio livre em matéria de serviços, nas infra-estruturas e nas interligações trans-euro-mediterrânicas (em matéria de redes de transportes, de energia e de telecomunicações), assim como na perspectiva de um mercado interno euro-mediterrânico, acompanhado por uma harmonização das políticas e das regulamentações. Sublinha também a necessidade de um quadro estratégico de desenvolvimento sustentável para a parceria.

Relativamente à cooperação financeira, o plano de acção insiste na melhoria da gestão do programa MEDA e acolhe favoravelmente a criação de uma facilidade de investimento reforçada no Banco Europeu de Investimento (BEI) para promover as infra-estruturas e os investimentos do sector privado. Por outro lado, o plano tem em consideração o facto de que será estudada, à luz da evolução dessa experiência, um ano após o lançamento dessa facilidade, a possibilidade de criar um banco euro-mediterrânico (filial com participação maioritária do BEI), desejada pelos parceiros mediterrânicos .

No que diz respeito à vertente social, cultural e humana, o plano de acção aprova o programa regional de trabalho relativo à justiça e aos assuntos internos, assim como a realização de uma reunião ministerial sobre as migrações e a integração social dos emigrantes. Dá também uma importância especial à promoção do diálogo entre as culturas, designadamente graças à decisão de criar uma Fundação Euro-Mediterrânica destinada a favorecer o diálogo entre civilizações e pela aprovação de um programa de acção na matéria. Além disso, o plano de acção tem por objectivo a promoção do emprego e da formação, o papel das mulheres na vida económica, bem como a melhoria da eficácia da participação da sociedade civil na parceria. Assim, foi alargado aos parceiros do sul do Mediterrâneo o programa para o ensino superior Tempus.

Por último, em relação ao aspecto institucional da parceria, o plano de acção recomenda o reforço da dimensão parlamentar da parceria pela criação de uma Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica. Recomenda igualmente o exame das possibilidades de reestruturação do Comité Euromed com o fim de assegurar uma maior participação das parcerias na elaboração, no acompanhamento e na avaliação dos programas, acções e projectos acordados.

 
Última modificação: 31.05.2006
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