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Novo impulso ao processo de Barcelona

1) OBJECTIVO

Fazer o balanço do Processo de Barcelona e estabelecer um novo quadro de acção com vista a dar um novo impulso à parceria euro-mediterrânica.

2) ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 6 de Setembro de 2000, com vista à preparação da quarta reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros Euro-mediterrânicos "um novo impulso ao processo de Barcelona" [COM (2000) 497 final - Não publicado no Jornal Oficial].

3) SÍNTESE

Esta comunicação constitui uma etapa na aplicação da parceria euro-mediterrânica, de acordo com a estratégia comum da União Europeia sobre o Mediterrâneo, aprovada em Junho de 2000, aquando do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira. Esta comunicação serve de fundamento à posição que a União Europeia (UE) aprovou na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros euro-mediterrânicos, em Novembro de 2000, em Marselha.

A Comissão procura dar um novo impulso às relações entre a União Europeia e os parceiros mediterrânicos para atingir os objectivos fixados pela Declaração de Barcelona em 1995, designadamente o estabelecimento de uma zona de paz e de estabilidade baseada no respeito pelos direitos fundamentais, a criação de uma zona de prosperidade comum e a melhoria do entendimento mútuo entre os povos da região.

O Processo de Barcelona visa promover as relações entre a União e os países e os territórios da bacia mediterrânica. Elaborado em 1995, constitui um quadro regional que reúne parceiros a nível técnico e político, a fim de promover e de desenvolver os interesses comuns. Este processo multilateral é apoiado por uma rede de relações bilaterais entre cada país parceiro mediterrânico e a União, que revestem a forma de Acordos de Associação.

Desde o lançamento deste processo, instalou-se, assim, um novo espírito de parceria e, apesar dos avanços e recuos do processo de paz no Médio Oriente puderam ser realizados numerosos projectos de envergadura, favorecendo a cooperação. No total, são cerca de nove milhões de euros que a União mobilizou sob a forma de subvenções e de empréstimos no período 1995-1999.

Todavia, os objectivos ambiciosos do Processo de Barcelona depararam-se com alguns problemas:

  • As dificuldades no âmbito do processo de paz no Médio Oriente refrearam o processo e limitaram as possibilidades de desenvolvimento da cooperação.
  • O processo de negociação e de ratificação dos Acordos de Associação foi mais lento do que o previsto.
  • O espírito de parceria nem sempre conduziu aos resultados esperados, sobretudo em matéria de direitos humanos.
  • Determinados parceiros hesitam em aplicar a política económica de transição prevista.
  • O volume de trocas comerciais Sul-Sul permanece muito fraco e o nível de investimentos em determinados países permanece aquém das perspectivas previstas (inadaptação jurídica e técnica, falta de transparência da actividade comercial).
  • A execução do programa MEDA foi refreada por problemas relacionados com procedimentos.

Não obstante, a Comissão considera que continuam válidos a estratégia de base decidida em Barcelona e os principais instrumentos disponíveis. Por consequência, pretende reactivar o Processo de Barcelona à luz da experiência adquirida, a fim de lhe dar uma nova possibilidade de êxito. Foram feitas diversas propostas nesse sentido no âmbito da Conferência Ministerial de Marselha, realizada em Novembro de 2000.

No que se refere aos Acordos de Associação, trata-se de convencer os países da bacia mediterrânica que ainda o não fizeram, a concluírem rapidamente as negociações e a assegurarem que qualquer Acordo de Associação ulterior será rectificado pelos Estados-Membros da União Europeia no prazo de dois anos após a sua assinatura.

Ao nível comercial, para todos os países em relação aos quais já se encontra em vigor o Acordo de Associação, trata-se de efectuar uma análise pormenorizada das medidas de liberalização recíproca do comércio que possam ser aprovadas e procurar a maior coerência possível com as relações comerciais com os outros parceiros. A Comissão incentiva também todos os parceiros a aderirem à Organização Mundial do Comércio e a criarem uma zona de comércio livre entre si. Com efeito, qualquer país que assine um Acordo de Associação deverá comprometer-se a concluir um acordo de comércio livre com os outros signatários de Acordos de Associação no prazo de cinco anos após a sua conclusão. Deverá fixar-se um calendário com os parceiros sobre as medidas de harmonização a aprovar do tipo "mercado único" em determinados sectores prioritários (regras de origem, questões aduaneiras, normas e propriedade intelectual). Esse programa deverá poder ser executado a partir de 2004.

No plano financeiro, a Comissão propõe condicionar os financiamentos futuros aos esforços feitos pelos parceiros na realização dos Acordos de Associação, assim como as reformas políticas e económicas necessárias. Além disso, a concessão de ajudas financeiras dependerá dos progressos realizados em matéria de democracia e de direitos humanos. Deverão ser realizados mais esforços para reforçar a eficácia dos programas de cooperação regional.

Ao nível da cooperação política, uma Carta Euro-Mediterrânica para a Paz e a Estabilidade deverá institucionalizar o diálogo político existente e instituir os mecanismos que permitam tratar os problemas de segurança e de estabilidade na região.

Por último, deverá ser lançado um novo programa com o objectivo de sensibilizar tanto os Estados-Membros como os países parceiros, a fim de dar a conhecer melhor o Processo de Barcelona, designadamente pela introdução de uma nova designação "Parceria Euro-mediterrânica" relativamente aos projectos iniciados.

4) MEDIDAS DE APLICAÇÃO

5) TRABALHOS POSTERIORES

A quarta conferência euro-mediterrânica realizou-se em Marselha, em 15 e 16 de Novembro de 2000. Reuniu os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos quinze membros da União, assim como da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Tunísia, da Autoridade Palestiniana e da Turquia, tendo o Líbano e a Síria recusado participar. Encontravam-se igualmente presentes Javier Solana, alto representante para a PESC e secretário-geral do Conselho, Christopher Patten, membro da Comissão, assim como, na qualidade de convidados especiais, representantes da Líbia, da Liga Árabe, da Mauritânia e da União do Magrebe Árabe.

A conferência chegou a "conclusões formais" da presidência francesa.

Os ministros tomaram nota com muito interesse das propostas formuladas para o relançamento da "Parceria Euro-mediterrânica" pela Comissão na sua Comunicação "Um novo impulso para o Processo de Barcelona", assim como das contribuições apresentadas pelos parceiros mediterrâneos.

No plano da parceria política e de segurança, os ministros confirmaram a importância especial que dão ao projecto de Carta Euro-Mediterrânica para a Paz e a Estabilidade, mas decidiram adiar a sua aprovação devido o contexto político. Todavia, reafirmaram a necessidade de reforçar o diálogo político, de o aprofundar nos domínios do terrorismo e das migrações, assim como de o alargar a outros temas, tais como a segurança, o desarmamento, o Estado de Direito e os direitos humanos.

No que se refere à parceria económica e comercial, ao mesmo tempo que reafirmaram o objectivo de criação de uma zona de comércio livre até 2010, os participantes decidiram reforçar o diálogo sobre o ambiente macroeconómico, as reformas estruturais e a abertura económica dos parceiros. Sublinharam igualmente a importância para os países que assinaram um Acordo de Associação com a UE de concluírem entre si acordos de comércio livre, no prazo de cinco anos, e de desenvolverem iniciativas que contribuam para a realização desse objectivo, incluindo a introdução da cumulação diagonal entre países dotados de regras de origem idênticas e decididos a concluírem entre si um acordo de comércio livre. Sublinhou-se o interesse em estabelecer um calendário indicativo para a aprovação de medidas de harmonização, em determinados sectores prioritários, permitindo aos países parceiros beneficiarem integralmente do mercado euro-mediterrânico.

No caso da parceria social, cultural e humana, os ministros recomendaram a tomada em conta dos efeitos económicos da transição económica nos programas nacionais, centrando-se na formação, no emprego, na requalificação profissional e na reforma dos sistemas educativos. Defenderam o reforço dos programas existentes no domínio cultural, tais como o Euromed "Héritage" e o Euromed Audiovisual, assim como o lançamento do Euromed-Ciências Humanas. Por outro lado, recomendaram igualmente o aprofundamento do diálogo em matéria de migração e de intercâmbios humanos. Foi igualmente recomendada a preparação de um programa regional no domínio da justiça e assuntos internos. Por último, os ministros incentivaram os intervenientes da sociedade civil a participar activamente nos programas regionais.

No que se refere à cooperação financeira, os participantes defenderam uma cooperação financeira eficaz e específica sobre os grandes desafios da parceria através do programa MEDA. Esse instrumento deve estar estreitamente associado à realização das reformas iniciadas ao abrigo dos Acordos de Associação e deve ter em conta as especificidades de cada parceiro.

Além disso, os ministros recomendaram o reforço da dimensão sub-regional da parceria, incitando à execução de iniciativas de desenvolvimento e de integração económica entre os países e os territórios da margem sul do Mediterrâneo.

Finalmente, foi decidido elaborar um programa de informação e de comunicação, assim como uma designação euro-mediterrânica, destinados a sensibilizar as populações da região à parceria.

Última modificação: 31.05.2006
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