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Estratégia para o Brasil no período 2007-2013

O documento de estratégia relativo ao Brasil para o período 2007‑2013 define os objectivos e os programas de acção no âmbito da cooperação com a União Europeia (UE). São identificadas duas prioridades de cooperação com base nas necessidades do país, ou seja, a intensificação das relações UE‑Brasil e a promoção do ambiente no quadro de um desenvolvimento sustentável. Com base nestas duas prioridades, o documento de estratégia apresenta as acções a empreender e as respectivas modalidades de execução. Deste modo, o presente documento constitui também um quadro de orientação para a assistência financeira.

ACTO

Comissão Europeia - Documento de estratégia relativo ao Brasil para o período 2007‑2013 (EN ).

SÍNTESE

O presente documento de estratégia por país apresenta um quadro estratégico para a cooperação entre a União Europeia (UE) e o Brasil no período 2007‑2013. Propõe apoiar medidas “flexíveis” susceptíveis de reduzir a pobreza e melhorar as condições económicas, políticas e ambientais do país.

A identificação das duas prioridades da cooperação baseia-se nas necessidades do Brasil a partir da análise da sua situação. A primeira prioridade consiste em incentivar os intercâmbios, os contactos e a transferência de conhecimentos especializados entre a UE e o Brasil a fim de melhorar a inclusão social, atenuar as desigualdades e intensificar o conhecimento mútuo. A segunda prioridade consiste em apoiar os projectos a favor do ambiente no quadro do desenvolvimento sustentável.

Situação a nível político, económico, social e ambiental

A nível político, o Brasil é uma democracia estabilizada. Contudo, tem ainda de enfrentar alguns desafios, entre os quais o de constituir maiorias parlamentares estáveis, reforçar as relações entre os três níveis de poder (federal, estatal e municipal), lutar contra a corrupção e a afectação ilegal das finanças públicas, melhorar o funcionamento da justiça e da administração pública, aplicar a legislação relativa aos direitos humanos e lutar contra a violência, frequentemente associada ao tráfico de droga e à exclusão social.

A nível económico, o país atribui prioridade à estabilidade macroeconómica. A dívida pública diminuiu bastante, mas continua a ser um factor de vulnerabilidade. Além disso, os investimentos privados são entravados por taxas de juro elevadas. Em contrapartida, o país é muito activo a nível do comércio externo.

A nível social, os indicadores sociais e da saúde registam uma melhoria. Não obstante os progressos realizados no acesso ao ensino, continuam a existir desequilíbrios regionais. Acresce que a repartição das riquezas e dos rendimentos é muito desequilibrada.

O ambiente no Brasil é um dos mais ricos do planeta. O país deve preservar os 6,5 milhões de km2 que constituem a bacia amazónica e lutar contra a desflorestação, as alterações climáticas, a degradação da qualidade dos recursos hídricos e a poluição urbana.

Dois grandes domínios prioritários

A primeira prioridade consiste em intensificar as relações bilaterais. O objectivo é apoiar as iniciativas tomadas no quadro dos diálogos sectoriais UE‑Brasil, susceptíveis de contribuir para a inclusão social e a redução das desigualdades. São concedidos recursos para intensificar o diálogo e financiar actividades destinadas a melhorar a governação e elaborar políticas. A intensificação das relações UE‑Brasil tem também por objectivo fomentar a compreensão mútua e promover a imagem da UE no Brasil através dos intercâmbios universitários e da criação de um Instituto de Estudos Europeus neste país.

A segunda prioridade procura promover o ambiente no quadro do desenvolvimento sustentável. Em virtude da riqueza e extensão dos seus biomas, o Brasil tem um papel importante a desempenhar nos desafios ambientais com que se depara o planeta. Por conseguinte, os recursos da cooperação são destinados ao desenvolvimento sustentável. Com este fim, a UE compromete‑se a apoiar o Brasil na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), bem como no respeito dos seus compromissos em relação à Convenção sobre a diversidade biológica, à Convenção-Quadro sobre as alterações climáticas (FR ) e ao Protocolo de Quioto. A UE apoia também os esforços para travar a desflorestação e gerir de modo sustentável os recursos naturais. Por último, deve ser intensificada a luta contra a pobreza nas zonas rurais, sendo esta última simultaneamente causa e consequência da degradação dos recursos naturais.

Modalidades

A fim de pôr em prática o documento de estratégia, está previsto um orçamento no montante de 61 milhões de euros, no quadro do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD). A estratégia de cooperação para o desenvolvimento será definida em dois programas indicativos nacionais (PIN), abrangendo um deles o período 2007‑2010 (65 % dos fundos) e o outro o período 2011‑2013 (35 % dos fundos). Para todo o período 2007‑2013, é proposta a afectação de 70 % dos fundos ao reforço das relações bilaterais e 30 % à promoção do ambiente.

As actividades apoiadas são as seguintes: mecanismo de apoio aos diálogos sectoriais; campanhas de sensibilização nos meios de comunicação social; participação de peritos e de representantes da sociedade civil da UE e do Brasil; programas de ensino superior para o Brasil (financiamento de bolsas de estudo e de intercâmbios de professores); criação de um Instituto de Estudos Europeus; acções que garantam o acesso da população local às terras, favorecendo as produções não poluentes, aumentando os rendimentos e melhorando o bem‑estar.

São definidos resultados para as actividades conduzidas no âmbito de cada prioridade. As actividades relativas ao objectivo de intensificação das relações bilaterais devem conduzir aos seguintes resultados: diálogos sectoriais; cooperação reforçada entre as instituições, as organizações da sociedade civil e os interessados de cada uma das partes; aumento dos intercâmbios e das parcerias interuniversitárias; divulgação de informações sobre a UE e organização de estudos europeus no Brasil.

As actividades no quadro da segunda prioridade relativa à promoção do ambiente devem conduzir aos seguintes resultados: redução da taxa de desflorestação anual; aumento dos rendimentos das populações rurais pobres; criação de estratégias de ordenamento do território; aumento do respeito do Estado de direito nas zonas florestais; aumento da protecção duradoura e criação de valor a nível local; reforço das capacidades de gestão a nível local em favor de uma produção duradoura; e, por último, abertura de novos circuitos de comercialização e intensificação da investigação em benefício das actividades ambientais.

Contexto

A cooperação entre os dois parceiros é um objectivo essencial da UE. A UE é o principal parceiro comercial do Brasil, bem como o primeiro investidor do país. O Brasil, quanto a ele, é um protagonista regional com tendência a tornar-se um protagonista internacional. As relações bilaterais baseiam-se essencialmente no Acordo-Quadro de Cooperação UE‑Brasil e abrangem uma série de domínios.

O presente documento de estratégia prossegue a cooperação entre as duas regiões e as realizações iniciadas no âmbito do documento de estratégia para o período 2002‑2006. Estas inscrevem-se igualmente no quadro regional do Mercosul (Acordo-Quadro de Cooperação UE‑Mercosul, estratégia regional 2007‑2013), bem como na estratégia para a América Latina no período 2007‑2013.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 30 de Maio de 2007: “Para uma parceria estratégica UE – Brasil” [COM(2007) 281 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Última modificação: 12.06.2008
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