RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 15 idiomas
Novos idiomas disponíveis:  CS - HU - PL - RO

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Estratégia regional para o Mercosul 2007-2013

O documento de estratégia regional para o Mercosul identifica as prioridades da cooperação entre a União Europeia e a região para o período de 2007 a 2013, nomeadamente, o reforço do Mercosul, a aplicação do futuro Acordo de Associação entre os dois parceiros e a participação da sociedade civil no processo de integração, incluindo o conhecimento e a visibilidade mútuos. Permite orientar a assistência em função de acções identificadas para concretizar estas prioridades, ao mesmo tempo que define as modalidades de aplicação no programa indicativo regional para o período de 2007 a 2013.

SÍNTESE

O Documento de Estratégia Regional (DER) define os objectivos e as prioridades da cooperação entre a União Europeia (UE) e o Mercosul para o período de 2007 a 2013. Destina-se a reforçar esta estratégia, ao mesmo tempo que confere uma dimensão regional à cooperação da UE com cada um dos países membros do Mercosul indicados nos Documentos de Estratégia Nacional (DEN), nomeadamente a Argentina, o Brasil, o Paraguai, a Venezuela e o Uruguai.

Desafios do Mercosul

O Mercosul adquire uma dimensão política cada vez mais forte que incentiva a integração regional e a vontade dos seus dirigentes de associar a esse processo o crescimento, a justiça social e a dignidade humana. Os progressos do Mercosul são importantes apesar de uma integração económica ainda por concluir, dos litígios comerciais e das disparidades entre os seus membros. A região ganha em dimensão internacional ao associar-se a outros países da América do Sul. O objectivo consiste doravante em fazer com que a região e os seus membros sejam agentes mundiais de primeiro plano, juntamente com a China, a Índia e a Rússia.

Por outro lado, o Mercosul é a quarta entidade económica do mundo, embora o Brasil só por si represente 79 % do respectivo PIB. As economias da região recuperaram após as crises financeiras, nomeadamente graças à melhoria da competitividade, às vantagens comerciais, ao aumento dos preços mundiais das matérias-primas, à exportação e a uma melhor conjuntura económica. A situação orçamental foi melhorada durante os anos de crise para limitar o impacto inflacionista. No entanto, apesar dos numerosos progressos, os países do Mercosul continuam vulneráveis às flutuações dos preços internacionais e das taxas de juro, bem como à conjuntura económica mundial e à elevada dívida pública destes países, que devem continuar a envidar esforços nos domínios da reforma estrutural, da consolidação orçamental e da redução da pobreza e das desigualdades de rendimentos.

De 2002 a 2005, o comércio intra-regional do Mercosul representou 15 % do total das trocas comerciais. Só o Brasil tem uma estrutura comercial orientada para os mercados mundiais, enquanto a Argentina, o Uruguai e o Paraguai são mais dependentes dos seus parceiros do Mercosul. Quanto à participação no comércio mundial, gerou apenas 1,05 % do total das trocas durante o mesmo período. No entanto, o Mercosul, liderado pelo Brasil, tenta diversificar os seus fluxos comerciais para estimular o comércio regional, nomeadamente através da assinatura do Acordo de Comércio Livre entre o Mercosul e a Comunidade Andina. Por último, a NAFTA e a UE continuam a partilhar entre si a maior parte do comércio da região.

A nível social, conseguiram-se numerosos progressos, nomeadamente em matéria de saúde e de alfabetização. O crescimento demográfico da região situa-se à volta de 1,1 %, com grandes diferenças segundo os países. Com o crescimento económico, o esforço deverá concentrar-se no aumento dos rendimentos e na redução da pobreza que sofreram um grave revés com a recessão de 1999-2002, durante a qual aumentou o desemprego e a exclusão social.

A nível ambiental, os ricos e variados ecossistemas da região estão ameaçados. Há que reforçar as iniciativas em matéria de protecção do ambiente, de biodiversidade e de ecossistemas e prosseguir o objectivo do desenvolvimento sustentável.

Domínios prioritários da estratégia regional 2007-2013

A primeira prioridade destina-se a reforçar a institucionalização do Mercosul, o que permitirá, nomeadamente, recuperar o atraso registado na introdução e aplicação da sua legislação pelos países membros. A experiência e o apoio da UE a projectos concretos de desenvolvimento institucional no Parlamento, no Tribunal Permanente de Revisão e no Secretariado do Mercosul destinam-se a apoiar a eficácia institucional.

O reforço do Mercosul e a aplicação de um futuro Acordo de Associação UE- Mercosul constituem a segunda prioridade da estratégia. O aprofundamento dos domínios comercial e económico e a conclusão da união aduaneira são necessários para progredir no sentido da criação de um mercado regional integrado e, desta forma, reforçar a organização do Mercosul.

Quanto à aplicação do futuro Acordo de Associação, destina-se a relançar o processo de integração regional e a facilitar a execução do referido acordo, nomeadamente em matéria de comércio (facilitação das trocas comerciais e aduaneiras, aceitação das normas internacionais, etc.) . Os aspectos comerciais e a ajuda ao comércio são tratados ao nível do Mercosul no âmbito deste DER em conformidade com os seus regimes de integração, e não ao nível dos países membros, cujas especificidades são no entanto tidas em conta. As acções incidirão na facilitação da integração do mercado e na produção, na segurança e na higiene alimentares, o que implica a criação de um espaço fitossanitário, bem como na protecção do ambiente.

A terceira prioridade tem por objectivo consolidar e melhorar a participação da sociedade civil, os conhecimentos sobre o processo de integração regional, a compreensão recíproca e a visibilidade mútua. A integração regional deve beneficiar do apoio da sociedade civil para relançar a integração e ganhar legitimidade. Paralelamente, o reforço da visibilidade da UE permitirá aumentar o conhecimento desta enquanto actor político e modelo de integração para além dos aspectos meramente comerciais. Para o efeito, as acções concentram-se essencialmente na criação de dez centros de estudos UE-Mercosul, na instauração de um plano operacional para a educação para 2006-2010, sobre cinema e audiovisual, bem como na organização de seminários e grupos de trabalho destinados a favorecer o intercâmbio de experiências.

Modalidades

O presente DER abrange um Programa Indicativo Regional (PIR), que constitui o documento de programação para a assistência com base nas acções identificadas para realizar as três prioridades do DER. É estabelecido um PIR para o período de 2007-2010 e outro para o período de 2011-2013. O DER completa assim os Documentos de Estratégia Nacionais estabelecidos para cada país do Mercosul bem como o DER em favor da América Latina [FR]. O financiamento dos dois PIR ascende a 50 milhões de euros, dos quais 10 milhões são atribuídos ao financiamento de projectos do anterior DER (2002-2006) em favor da educação e da sociedade da informação e 40 milhões são atribuídos à institucionalização (10 % dos fundos), ao reforço da região e da aplicação do Acordo de Associação UE- Mercosul (70 % dos fundos) e à participação da sociedade civil no processo de integração regional (20 % dos fundos). O presente DER inscreve-se no âmbito do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento(ICD).

As actividades apoiadas são as seguintes: avaliações, programas, estratégias, estudos, formações, seminários, conferências, ateliers, publicações, estatísticas, formação do pessoal e dos funcionários, criação de diplomas e disciplinas de estudo, acções conjuntas, diálogo, investigação, cooperação sub-regional e harmonização da legislação e das normas. Serão igualmente definidas outras actividades durante as fases de identificação.

Tendo em vista medir o impacto das acções e projectos, são definidos resultados e indicadores de desempenho. As parcerias criadas, as actividades realizadas, as políticas comuns instauradas, os controlos de higiene alimentar efectuados, as reuniões, conferências e estudos organizados ou os textos legislativos e normas harmonizados constituem desta forma indicadores que permitem avaliar a eficácia.

Contexto

A cooperação entre a UE e o Mercosul é regulada pelo Acordo-Quadro Interregional de cooperação com o Mercosul (castellanodeutschenglishfrançais) e inscreve‑se no âmbito da realização dos objectivos da Cimeira do Rio ( (BG) (CS) (DE) (ET) (EN) (ES) (FR) (GA) (LV) (LT) (HU) (MT) (PL) (RO) (SK) (SL)) e da respectiva evolução, bem como da parceria reforçada com a América Latina. Garante assim a continuidade das prioridades, dos resultados e da experiência com base no anterior DER para o período de 2002-2006 (pdf) [EN ].

Última modificação: 29.05.2008

Veja também

Para mais informações, consultar o sítio da Serviço Europeu para a Ação Externa.

Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página