proporcionar uma base para o diálogo político;
apoiar os esforços destes países na consolidação da sua democracia e no desenvolvimento da sua economia;
acompanhar a transição destes países para uma economia de mercado;
promover o comércio e os investimentos.

As parcerias visam igualmente criar os fundamentos para uma cooperação legislativa, económica, social, financeira, científica, civil, tecnológica e cultural.

As decisões celebram os acordos em nome da UE.

PONTOS-CHAVE

A UE estabeleceu oito acordos de parceria e cooperação (APC) ou acordos de parceria reforçada com países terceiros: Arménia, Azerbaijão, Cazaquistão, República do Quirguizistão, Rússia, Turquemenistão e Usbequistão.

O APC com o Turquemenistão carece ainda de ratificação pelo Parlamento Europeu, sendo as relações entre as Partes geridas, em parte, por um acordo interino e, em parte, pelo acordo assinado em 1990 entre a UE e a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

O Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas com o Cazaquistão atualiza e substitui o anterior acordo de parceria e cooperação.
O Acordo de Parceria Abrangente e Reforçada com a Arménia encontra-se atualmente em fase de aplicação provisória. O mesmo atualiza e substituirá o anterior acordo de parceria e cooperação após a sua entrada em vigor.
Alguns destes países são parte integrante da Política de Vizinhança da UE, cuja implementação tem por base os acordos referidos.
Para a Rússia, o acordo pretende também criar as condições necessárias para, no futuro, instituir uma zona de comércio livre.

Principais características

Cada um destes acordos é celebrado com condições específicas, tendo em conta os objetivos bilaterais de ambas as Partes. Contudo, muitos partilham características comuns e formatos semelhantes, incluindo aqueles a seguir indicados.

Princípios gerais: referindo-se ao respeito pela democracia, pelos princípios do direito internacional e pelos Direitos do Homem. A economia de mercado constitui igualmente um objetivo de todos os acordos. Outros princípios são considerados fundamentais para os acordos, tais como:
- o Estado de direito e a boa governação;
- a luta contra a corrupção e contra as diferentes formas de criminalidade organizada transnacional e o terrorismo;
- a promoção do desenvolvimento sustentável; e
- um multilateralismo eficaz.
Estabelecimento de um diálogo político bilateral: visando promover uma maior convergência de posições sobre questões internacionais de interesse mútuo, bem como estabelecer uma cooperação com vista à estabilidade, à segurança e ao respeito pela democracia e pelos Direitos do Homem.
- O diálogo ocorre ao nível ministerial (conselho de cooperação ou conselho de parceria), ao nível parlamentar (conselho parlamentar) e aos níveis superiores da função pública, bem como através dos canais diplomáticos e reuniões de peritos.
- O Acordo com a Rússia permite igualmente o diálogo ao nível presidencial.
Justiça, liberdade e segurança: nas prioridades incluem-se:
- a consolidação do Estado de Direito e o reforço das instituições a todos os níveis da administração em geral, e a aplicação da lei e a administração da justiça, em particular;
- o aprofundamento do diálogo e da cooperação em matéria de migração, asilo e gestão das fronteiras;
- o combate à criminalidade organizada e ao branqueamento de capitais.
Comércio e matérias conexas: a UE e o país em questão acordam conceder-se reciprocamente o tratamento de nação mais favorecida. Comprometem-se também a assegurar o livre trânsito de mercadorias através do seu território.
- Relativamente a mercadorias importadas temporariamente, as Partes concedem-se mutuamente uma isenção de encargos e direitos de importação.
- As restrições quantitativas às importações deixam de poder ser aplicadas entre as Partes, devendo as mercadorias ser comercializadas ao respetivo preço de mercado.
- São ainda estabelecidas condições relativas ao emprego, ao estabelecimento e à atividade/exploração das sociedades, à prestação de serviços transfronteiriços, aos pagamentos correntes e aos capitais.
Proteção da propriedade intelectual, industrial e comercial.
Cooperação económica e setorial: pode abranger um maior leque de domínios e setores, visando um alinhamento gradual com as leis e práticas da UE e, se pertinente, com as regras e normas internacionais. Os domínios abrangidos podem incluir:
- o setor agrícola e alimentar;
- a energia;
- a cooperação macroeconómica;
- a gestão das finanças públicas;
- a tributação;
- o turismo;
- o ambiente;
- a política empresarial e industrial;
- a cooperação em matéria de emprego, política social e igualdade de oportunidades;
- a cooperação da sociedade civil;
- a cooperação transfronteiras e regional.
Cooperação cultural.
Cooperação financeira

DATA DE ENTRADA EM VIGOR

O Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas com o Cazaquistão está em vigor desde 1 de março de 2020.

A aguardar ratificação, o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçada com a Arménia encontra-se em fase de aplicação provisória desde 1 de junho de 2018.
O APC está em vigor desde 1 de janeiro de 2010.
Os APC com o Usbequistão, o Azerbaijão e o Quirguizistão estão em vigor desde 1 de julho de 1999.
O APC com a Rússia está em vigor desde 1 de dezembro de 1997.

CONTEXTO

Os PCA são geralmente celebrados por um período inicial de dez anos, sendo prorrogados automaticamente todos os anos após este período, salvo oposição de uma das Partes.
Para mais informações, consulte:
- Negociações e acordos (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Acordo de Parceria abrangente e reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro (JO L 23 de 26.1.2018, p. 4-466).

Decisão (UE) 2018/104 do Conselho, de 20 de novembro de 2017, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro (JO L 23 de 26.1.2018, p. 1-3).

Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro (JO L 350 de 29.12.2009, p. 3-51).

Decisão 2009/989/CE, Euratom, do Conselho e da Comissão, de 17 de novembro de 2009, relativa à celebração de um Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro (JO L 350 de 29.12.2009, p. 1-2).

Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro (JO L 229 de 31.8.1999, p. 3-52).

Decisão 1999/593/CE, CECA, Euratom, do Conselho e da Comissão, de 31 de maio de 1999, relativa à celebração do Acordo de Parceria e Cooperação que institui uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro (JO L 229 de 31.8.1999, p. 1-2).

Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro (JO L 246 de 17.9.1999, p. 3-51).

Decisão 99/614/CE, CECA, Euratom, do Conselho e da Comissão, de 31 de maio de 1999, relativa à celebração do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro (JO L 246 de 17.9.1999, p. 1-2).

Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro (JO L 196 de 28.7.1999, p. 48-89).

Ver versão consolidada.

Decisão 1999/491/CE, CECA, Euratom, do Conselho e da Comissão, de 12 de maio de 1999, relativa à celebração do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro (JO L 196 de 28.7.1999, p. 46-47).

Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro (JO L 29 de 4.2.2016, p. 3-150).

Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro (JO L 327 de 28.11.1997, p. 3-69).

Ver versão consolidada.

Decisão 97/800/CECA, CE, Euratom, do Conselho e da Comissão, de 30 de outubro de 1997, relativa à celebração do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro (JO L 327 de 28.11.1997, p. 1-2).

Decisão 90/116/CEE do Conselho, de 26 de fevereiro de 1990, relativa à conclusão pela Comunidade Económica Europeia do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica (JO L 68 de 15.3.1990, p. 1).

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Aviso sobre a aplicação provisória do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçada entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro (JO L 122 de 17.5.2018, p. 1).

Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo de Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro (JO L 350 de 29.12.2009, p. 57).

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Azerbaijão, por outro (JO L 261 de 7.10.1999, p. 41).

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro (JO L 248 de 21.9.1999, p. 35).

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro (JO L 248 de 21.9.1999, p. 36).

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro (JO L 51 de 25.2.2020, p. 2).

última atualização 12.06.2020

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