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UE-China: aproximação dos parceiros, aumento das responsabilidades

A Comissão apresenta orientações para reforçar as relações de cooperação entre a União Europeia (UE) e a China. A presente Comunicação enuncia várias recomendações em matéria de transição democrática, desenvolvimento sustentável, comércio e alfândegas e cooperação internacional, com vista ao aprofundamento desta parceria.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2006, “UE - China: Aproximação dos parceiros, aumento das responsabilidades” [COM(2006) 631 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A União Europeia (UE) apoia o desenvolvimento sustentável da China ao reforçar a sua parceria para as reforças políticas, económicas e sociais. Efectivamente, apesar de o forte crescimento económico chinês ter favorecido a estabilidade e a redução da pobreza, o país continua a enfrentar desafios importantes.

Nesta óptica, os dois parceiros decidiram reavaliar o seu Acordo de Comércio e de Cooperação com vista a estabelecer uma parceria mais global que cubra todas as suas relações.

A Comissão apresenta assim as prioridades de cooperação dos parceiros, tendo em consideração os seus interesses comuns e a evolução das suas relações.

Apoiar a transição política

A UE e a China mantêm um diálogo político regular sobre os direitos do homem, a protecção das minorias e o reforço do Estado de Direito. Neste domínio, os parceiros devem:

  • orientar os seus objectivos para alcançar resultados concretos;
  • acompanhar as suas acções;
  • coordenar a sua acção com diálogos bilaterais levados a cabelo entre a China e os Estados-Membros da UE.

Promover a eficiência energética e proteger o ambiente

A China e a UE são dois dos principais actores dos mercados energéticos mundiais. A sua cooperação é desenvolvida num contexto de aumento da procura de energia. Visa nomeadamente:

  • melhorar a transparência e a regulamentação do sector energético;
  • partilhar técnicas e informações para a gestão eficaz dos recursos e o desenvolvimento das energias renováveis;
  • fomentar os investimentos e permitir a abertura de contratos públicos;
  • promover a aplicação das normas internacionais.

Com base na declaração conjunta (EN ) (FR ) de 2005, a UE presta auxílio à China em matéria de prevenção da poluição, protecção da biodiversidade, luta contra a desflorestação, gestão sustentável da pesca, dos recursos de água e das matérias-primas.

Esta declaração abre igualmente o caminho para uma cooperação mais estreita em matéria de luta contra as alterações climáticas, nomeadamente para dar resposta às exigências do Protocolo de Quioto.

Equilibrar o desenvolvimento económico e social

A UE propõe alargar o diálogo político às normas de trabalho decente, à saúde e ao envelhecimento da população.

De igual modo, a China deve efectuar reformas no seu modelo de crescimento, para fomentar a inclusão social e o aumento do poder de compra da sua população. Os parceiros cooperam com vista à definição e execução de políticas monetárias e fiscais equilibradas.

Melhorar as relações comerciais e económicas

A UE é o maior parceiro comercial da China, pois as suas importações representam mais de 19 % do comércio externo chinês. Para além disso, o mercado chinês encontra-se em expansão e representa um destino importante para as empresas europeias.

Respeitando os compromissos assumidos junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) (EN) (ES) (FR), os parceiros devem, nomeadamente:

  • promover a abertura do mercado chinês aos investimentos e às exportações;
  • definir regras comerciais equitativas, nomeadamente para a protecção dos direitos de propriedade intelectual e para o cumprimento de normas de trabalho decentes;
  • resolver os diferendos comerciais através do diálogo ou com os mecanismos de defesa comercial e o sistema de resolução dos conflitos da OMC.

Reforço da cooperação sectorial

É necessária uma cooperação mais focalizada nos domínios:

  • da cooperação tecnológica e científica, incluindo para a participação de investigadores nos respectivos programas e projectos de investigação de cada um dos parceiros;
  • da imigração, para o estabelecimento de um quadro jurídico relativo às partilhas e readmissões, mais também no que diz respeito à luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo;
  • dos intercâmbios culturais, apoiando as relações entre as sociedades civis;
  • da educação, através dos programas de intercâmbio de estudantes e da interacção entre as universidades.

Fomentar a segurança e a cooperação internacional

A UE e a China têm um interesse comum em manter um diálogo estruturado sobre a paz e a segurança em determinadas regiões do mundo, nomeadamente na Ásia Oriental onde a China é um actor essencial. A UE apoia igualmente o diálogo entre a China e Taiwan para promover a estabilidade da região.

A cooperação abrange igualmente a transparência em matéria de despesas militares, a não proliferação nuclear e a eliminação progressiva do embargo europeu de armas.

Por fim, os parceiros devem coordenar os esforços para levar a cabo acções internacionais de ajuda ao desenvolvimento, nomeadamente para o desenvolvimento sustentável, a paz e a estabilidade em África.

 
Última modificação: 01.09.2011
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