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Directiva sobre os resíduos

Para eliminar a relação actual existente entre o crescimento e a produção de resíduos, a União Europeia dota-se de um quadro jurídico que visa controlar todo o ciclo de vida do resíduo, desde a produção até à eliminação, com destaque para a valorização e a reciclagem.

ACTO

Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas directivas (Texto relevante para efeitos do EEE).

SÍNTESE

A presente directiva estabelece um quadro jurídico para o tratamento de resíduos * na Comunidade. Visa proteger o ambiente e a saúde humana através da prevenção dos impactos adversos da produção e da gestão de resíduos.

Aplica-se aos resíduos que não contenham:

  • efluentes gasosos;
  • elementos radioactivos;
  • explosivos abatidos à carga;
  • matérias fecais;
  • águas residuais;
  • subprodutos animais;
  • carcaças de animais cuja morte não tenha resultado de abate;
  • elementos provenientes de recursos minerais.

Hierarquia dos resíduos

Para protegerem o ambiente da melhor forma, os Estados-Membros devem tomar medidas para o tratamento dos seus resíduos, de acordo com a seguinte hierarquia que se aplica por ordem de prioridades:

  • prevenção *;
  • preparação para a reutilização;
  • reciclagem *;
  • outros tipos de valorização *, por exemplo, energética;
  • eliminação.

Os Estados-Membros podem aplicar medidas legislativas com vista ao reforço desta hierarquia no tratamento dos resíduos. No entanto, devem assegurar que a gestão de resíduos não coloca em perigo a saúde humana nem prejudica o ambiente.

Gestão de resíduos *

O produtor ou o detentor de resíduos deve proceder ele próprio ao tratamento dos resíduos ou deve confiá-lo a um comerciante, estabelecimento ou empresa. Os Estados-Membros podem cooperar, se necessário, com vista à constituição de uma rede de instalações de eliminação de resíduos. Esta rede deve permitir a independência da União Europeia (UE) em matéria de tratamento de resíduos.

Os resíduos perigosos devem ser armazenados e tratados em condições de protecção do ambiente e da saúde. Não devem, de modo algum, ser misturados com outros resíduos perigosos, devendo ser embalados ou rotulados de acordo com as normas internacionais ou comunitárias.

Licença e registo

Qualquer estabelecimento ou empresa que pretenda efectuar o tratamento de resíduos deve obter uma licença junto das autoridades competentes que determinam, nomeadamente, a quantidade e o tipo de resíduos tratados, o método utilizado, bem como as operações de acompanhamento e controlo.

Qualquer método de incineração ou co-incineração destinado a uma valorização energética deve efectuar-se apenas se esta valorização apresentar uma eficiência energética elevada.

Planos e programas

As autoridades competentes devem estabelecer um ou vários planos de gestão destinados a abranger todo o território do Estado-Membro em questão. Estes planos incluem, nomeadamente, o tipo, a quantidade, a origem dos resíduos, os sistemas de recolha existentes e os critérios de localização.

Devem igualmente elaborar-se planos de prevenção de forma a dissociar o crescimento económico dos impactos ambientais relacionados com a produção de resíduos.

Estes planos são notificados à Comissão Europeia pelos Estados-Membros.

Contexto

A produção de resíduos tende a aumentar na UE, tornando-se assim essencial clarificar conceitos-chave, como a valorização e a eliminação, com vista a um melhor enquadramento das actividades de gestão de resíduos.

É também importante reforçar a medidas de prevenção e redução dos impactos ambientais causados pela produção e gestão de resíduos. É ainda necessário, por fim, incentivar a valorização dos resíduos de forma a preservar os recursos naturais.

Esta directiva revoga as Directivas 75/439/CEE, 91/689/CEE e 2006/12/CE.

Palavras-chave do acto
  • Resíduo: quaisquer substâncias ou objectos de que o detentor se desfaz ou tem intenção ou obrigação de se desfazer.
  • Gestão de resíduos: a recolha, o transporte, a valorização e a eliminação de resíduos, incluindo a supervisão destas operações, a manutenção dos locais de eliminação após encerramento e as medidas tomadas na qualidade de comerciante ou corretor.
  • Prevenção: as medidas tomadas antes de uma substância, material ou produto se ter transformado em resíduo.
  • Valorização: qualquer operação cujo resultado principal seja a transformação dos resíduos de modo a servirem um fim útil.
  • Reciclagem: qualquer operação de valorização através da qual os materiais constituintes dos resíduos são novamente transformados em produtos, materiais ou substâncias para o seu fim original ou para outros fins.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial
Directiva 2008/98/CE

12.12.2008

12.12.2010

JO L 312/3 de 22.11.2008

A presente ficha de síntese é divulgada a titulo de informação. O seu objectivo não é interpretar nem substituir o documento de referência, que continua a ser a única base jurídica vinculativa.

Última modificação: 04.03.2009

Veja também

Para obter informações complementares, consulte o seguinte sítio web:

  • Direcção-Geral do Ambiente - Resíduos (EN)
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