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Demonstração da captura e armazenamento de carbono

A Comissão apresenta os desafios financeiros em causa, bem como uma iniciativa europeia para a demonstração a breve prazo da captura e armazenamento de CO2.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 23 de Janeiro de 2008, intitulada: "Apoiar a demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis" [COM(2008) 13 final – Jornal Oficial C 118 de 15.5.2008].

SÍNTESE

O recurso às tecnologias de captura e armazenamento de CO2 (CAC) é um instrumento essencial para permitir uma redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa, em especial as provenientes das centrais eléctricas que utilizam combustíveis fósseis como o carvão ou o gás.

Contudo, o desenvolvimento e a utilização comercial destas tecnologias representam um custo muito elevado, da ordem de vários milhares de milhões de euros no total e de várias centenas de milhões de euros por instalação. No entanto, segundo as estimativas da "Plataforma Tecnológica Europeia sobre Centrais Eléctricas Alimentadas a Combustíveis Fósseis com Emissões Nulas" (European Technology Platform for Zero Emission Fossil Fuel Power Plant - ETP-ZEP) [EN], o custo das tecnologias CAC pode ser reduzido em 50% até 2020 se forem concentrados esforços em actividades de investigação, desenvolvimento e demonstração. Além disso, o aumento previsto do custo de aquisição dos direitos de emissão de CO2 pelas centrais eléctricas clássicas relativiza o custo adicional representado pelos investimentos nas CAC e na exploração dessas centrais.

A Comissão propôs um quadro regulamentar para a implantação das actividades de armazenamento de CO2 numa proposta de directiva específica relativa à armazenagem geológica de CO2, bem como a tomada em consideração das actividades CAC no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa. Por outro lado, a União Europeia promove a integração das actividades CAC nos acordos internacionais relevantes. Por questões de segurança jurídica e de confiança, é essencial que as propostas da Comissão sejam rapidamente adoptadas e transpostas e que as alterações dos regimes internacionais sejam ratificadas pelos Estados em causa.

No âmbito do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (Plano SET), a Comissão propõe o lançamento de uma iniciativa industrial europeia sobre a captura, transporte e armazenamento de carbono com início em 2008. Esta iniciativa teria por objectivo servir de base para a coordenação de projectos de demonstração e assegurar a sua transparência e visibilidade.

Esta iniciativa compreenderia inicialmente uma rede de projectos, no âmbito da qual os pioneiros no domínio da CAC poderiam trocar informações e experiências, maximizar o impacto nas actividades de investigação e desenvolvimento e nos processos decisórios futuros, optimizar os custos através de acções colectivas partilhadas (por exemplo, no que diz respeito ao público ou a países terceiros), e ser reconhecidos como partes numa iniciativa comunitária essencial (graças a um logótipo europeu). Esta iniciativa industrial europeia poderia ser ulteriormente alargada para além da rede inicial de projectos.

A fim de satisfazer as necessidades financeiras consideráveis ligadas à demonstração a breve prazo das tecnologias CAC, são necessários esforços significativos por parte da indústria, dos Estados-Membros e da Comunidade Europeia.

Deste modo, as indústrias europeias que utilizam combustíveis fósseis, não somente no sector energético, mas também as indústrias com utilização intensiva de energia, deveriam assumir compromissos claros e firmes em favor de projectos de demonstração. A rapidez na tomada de decisões sobre os investimentos a realizar poderá constituir uma verdadeira vantagem comercial para as empresas em causa. Essas decisões determinarão igualmente o nível dos financiamentos públicos previstos.

Com efeito, tendo em conta a importância dos combustíveis fósseis no cabaz energético de numerosos Estados-Membros, deveriam ser estudadas medidas nacionais de financiamento, pelo menos a título temporário, até as tecnologias em causa se tornarem competitivas. Essas medidas de financiamento poderiam assumir a forma de auxílios estatais que seriam, neste caso, considerados compatíveis com as regras comunitárias em matéria de auxílios estatais. A Comissão examinará essas medidas caso a caso.

Além disso, a Comissão examinará quais os recursos comunitários que poderiam ser afectados ao desenvolvimento das tecnologias CAC, por exemplo, no âmbito do 7.º Programa-Quadro de Investigação. As instituições financeiras europeias, como o Banco Europeu de Investimento, bem como outros mecanismos específicos como os Fundos Estruturais, poderiam igualmente apoiar financeiramente esses projectos.

Contexto

Esta comunicação faz parte do pacote "Energia e Alterações Climáticas" lançado pela Comissão no início de 2008.

ACTOS RELACIONADOS

Documento de trabalho dos serviços da Comissão - Documento que acompanha a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Apoiar a demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis - Análise do impacto [SEC(2008) 47 - Não publicado no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão, de 23 de Janeiro de 2008, intitulada "Duas vezes 20 até 2020 - As alterações climáticas, uma oportunidade para a Europa " [COM(2008) 30 final - Não publicada no Jornal Oficial].
Em Janeiro de 2008, a Comissão adoptou uma série de medidas consistentes e globais que visam a realização dos objectivos para 2020 fixados pela UE na Primavera de 2007, em matéria de alterações climáticas e energias renováveis.

Comunicação da Comissão, de 10 de Janeiro de 2007, intitulada: "Produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis: rumo a emissões quase nulas do carvão após 2020 ( (ES) (DE) (EN) (FR))"[COM(2006) 843 final - Não publicado no Jornal Oficial].
Nesta comunicação, a Comissão avalia de que modo e a que preço a produção de electricidade a partir de combustíveis fósseis poderá processar-se no futuro de forma a reduzir as respectivas emissões de gases com efeito de estufa.

Última modificação: 26.05.2008
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