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Análise da Política de Ambiente - 2006

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Esta análise da política de ambiente descreve a evolução da política europeia em matéria de ambiente em 2006 e tenta traçar as perspectivas para o ano seguinte.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 30 de Abril de 2007, "Análise da Política de Ambiente de 2006" [COM(2007) 195 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A Comissão passa em revista os acontecimentos que mais marcaram a política de ambiente da União Europeia (UE) no ano de 2006 nos quatro principais domínios considerados prioritários no Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente, abordando também formas de melhorar a regulamentação.

A luta contra as alterações climáticas caracterizou-se em 2006 pelo reforço das ligações entre as políticas energética e climática e pela adopção de um " pacote energético " e de medidas de luta contra as alterações climáticas. Por outro lado, foram adoptadas várias propostas, nomeadamente em matéria de transportes aéreos, e realizados progressos no domínio da cooperação internacional. Os Estados-Membros tiveram, além disso, de apresentar o seu plano nacional de atribuição de licenças de emissão relativas ao período de 2008 a 2012, no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão de CO2, e a Comissão já se pronunciou sobre dez desses planos nacionais.

Em 2007, a Comissão prevê concentrar a sua atenção em especial nas questões de revisão do regime de comércio de licenças de emissão, de captura e armazenamento geológico do carbono, de adaptação às alterações climáticas, de apoio à criação de um Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis, bem como de escassez de água.

Face à perda de diversidade biológica, a UE prosseguiu os seus esforços, nomeadamente com a adopção de um Plano de Acção para a Biodiversidade que fixa as prioridades para 2010 e mais além, de um Plano de Acção sobre as Florestas e de uma Estratégia Temática de Protecção do Solo.

No futuro, os trabalhos devem incidir na aplicação da Rede Natura 2000 ao ambiente marinho, na continuação das negociações internacionais no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica e da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES ( (ES) (DE) (EN) (FR))), na luta contra o desflorestamento e na caça à baleia para fins comerciais.

Em matéria de saúde ambiental, a UE adoptou nomeadamente a sua nova regulamentação " REACH " em finais de 2006, o que permitiu a sua entrada em vigor em 2007. Além disso adoptou a sua Estratégia Temática sobre os Pesticidas e a Estratégia sobre o Ambiente Urbano e reestruturou o seu quadro legislativo no domínio das águas balneares e das águas subterrâneas ( (ES) (DE) (EN) (FR)).

A acção no domínio da saúde vai prosseguir com uma avaliação intercalar do Plano de Acção "Ambiente e Saúde", bem como com propostas relativas aos poluentes atmosféricos e com negociações internacionais centradas no mercúrio.

No ano de 2006 foram aplicadas as estratégias temáticas sobre os recursos naturais e os resíduos adoptadas em 2005, com vista a permitir uma utilização dos recursos mais sustentável. Foram adoptadas várias directivas sobre substâncias e produtos perigosos e sobre resíduos relativas, designadamente, às pilhas, aos veículos em fim de vida ou à limitação da utilização de determinadas substâncias perigosas.

A Comissão prevê a elaboração de um livro verde sobre o consumo e a produção sustentáveis, bem como medidas relativas à política industrial e aos concursos públicos. A promoção das tecnologias ambientais será igualmente prosseguida e avaliada, estando previsto um livro verde sobre o desmantelamento de navios.

A fim de melhorar a sua regulamentação, a Comissão prosseguiu os trabalhos de revisão da legislação em vários sectores com vista à sua simplificação. Manteve igualmente a sua cooperação com as partes interessadas a fim de identificar as eventuais dificuldades na aplicação da legislação. Desenvolveu ainda ferramentas que lhe permitem efectuar uma melhor avaliação das incidências das suas propostas políticas.

Em 2007, a Comissão tenciona designadamente criar as bases de um sistema de partilha de informações sobre o ambiente, publicar um livro verde sobre os instrumentos de mercado, bem como lançar um sistema de informação sobre a água.

Contexto

Este relatório anual de actividades constitui uma contribuição para o processo de Lisboa e para a Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável ( (ES) (DE) (EN) (FR)), no âmbito da qual o ambiente é um elemento essencial, e destina-se a assegurar o acompanhamento do Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente.

Última modificação: 28.08.2007
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