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Análise da política do ambiente - 2007

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A análise da política ambiental em 2007 dá conta de progressos na política da União Europeia (UE) durante o ano de 2007 e analisa os desafios futuros.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 2 de Julho de 2008, “Análise da Política de Ambiente de 2007” [COM(2008) 409 final – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A Comissão sublinha que, em 2007, foram dados alguns passos decisivos na política ambiental da União Europeia, em especial com a aprovação pelo Conselho Europeu do pacote de medidas sobre energia e alterações climáticas. Em Janeiro de 2008, a Comissão traduziu os seus compromissos em acções concretas com a adopção de um pacote de medidas de execução em matéria de clima e energias renováveis que inclui propostas para um melhor regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, para a participação dos Estados-Membros nos esforços de redução das emissões dos sectores não abrangidos por este regime, para a promoção das energias renováveis e para a armazenagem geológica do carbono. Por outro lado, a Comissão publicou novos enquadramentos comunitários em matéria de auxílios estatais em favor do ambiente.

Nos outros domínios, os compromissos assumidos no âmbito do sexto programa de acção em matéria de ambiente foram quase todos respeitados. A Comissão apresentou as sete estratégias temáticas (ar, prevenção e reciclagem de resíduos, meio marinho, solos, pesticidas, recursos naturais e ambiente urbano) e as propostas legislativas de acompanhamento foram adoptadas ou estão a ser estudadas pelo Conselho. Por outro lado, foi adoptada uma directiva sobre as emissões industriais. O regulamento REACH, a directiva relativa à responsabilidade ambiental e o regulamento relativo à transferências de resíduos perigosos entraram em vigor.

Instrumentos financeiros

Em 2007, ficaram operacionais novos instrumentos financeiros da política do ambiente, entre os quais o LIFE+, o Programa Temático para o Ambiente e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais, incluindo a energia, e o instrumento financeiro para a protecção civil.

“Legislar melhor”

Por outro lado, a Comissão prosseguiu os seus esforços para simplificar a legislação e melhorar a sua eficácia, nomeadamente através da apresentação de um Livro Verde sobre instrumentos de mercado e orientações para a clarificação das normas relativas à vigilância e à declaração das emissões de gases com efeito de estufa.

O ambiente nas outras políticas

A integração do ambiente nas outras políticas aumentou em 2007, nomeadamente nos transportes, com a entrada em vigor do regulamento relativo às emissões poluentes dos automóveis ligeiros (normas Euro 5 e Euro 6) e as propostas relativas às novas normas de emissão de CO2 para os veículos novos, os veículos pesados de mercadorias e a qualidade dos carburantes. Esta integração prosseguiu igualmente no domínio da agricultura, da política da coesão, do desenvolvimento, da saúde, da política industrial, da investigação e da política comercial.

Internacional

À escala internacional, o ano de 2007 ficou especialmente marcado pela decisão adoptada em Bali de estabelecer um acordo mundial sobre o aquecimento global depois de 2012, pela decisão da 14.ª Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Extinção de declarar uma moratória de nove anos relativa às vendas de marfim e pela iniciação de negociações entre a Comissão, a Indonésia, o Gana e os Camarões no domínio da exploração florestal.

Os desafios em 2008 e no futuro

Apesar dos progressos conseguidos em 2007, a Comissão sublinha que não podemos abrandar os nossos esforços, uma vez que os desafios a enfrentar são ainda numerosos. A Comissão insiste na necessidade de reforçar a aplicação da política ambiental, frequentemente lenta ou incompleta nos Estados-Membros. Nesta óptica, a Comissão intensificará os seus esforços de apoio aos Estados-Membros, através da melhoria do intercâmbio de informações, de orientação e de formação.

Em 2008, a Comissão deve apresentar, em especial, um Plano de Acção para um Consumo e uma Produção Sustentáveis, uma revisão do sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) e do sistema de rotulagem ecológica, e apresentar um Livro Branco sobre a adaptação às alterações climáticas.

Contexto

Este relatório anual de actividades visa assegurar o acompanhamento do sexto programa de acção em matéria de ambiente. Pretende, igualmente, contribuir para o processo de Lisboa e para a estratégia europeia de desenvolvimento sustentável.

Última modificação: 09.10.2008
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