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Avaliação e gestão do ruído

No quadro da luta contra as perturbações sonoras, a União Europeia define uma abordagem comum com vista a evitar, prevenir ou reduzir prioritariamente os efeitos prejudiciais da exposição ao ruído no ambiente. Esta abordagem assenta na determinação cartográfica da exposição ao ruído segundo métodos comuns, na informação das populações e na execução de planos de ação a nível local. A diretiva deve igualmente servir de base à preparação de medidas comunitárias relativas às fontes de ruído.

ATO

Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente [Ver ato(s) modificativo(s)].

SÍNTESE

A presente diretiva visa lutar contra o ruído apreendido pelas populações nos espaços construídos, nos parques públicos ou noutros locais tranquilos de aglomerações, nas zonas calmas do campo, na proximidade das escolas e dos hospitais, e assim como noutros edifícios e zonas sensíveis ao ruído. Não se aplica ao ruído produzido pela própria pessoa exposta, ao ruído resultante de atividades domésticas, aos ruídos de vizinhança, ao ruído apreendido em locais de trabalho ou no interior de meios de transporte ou ao ruído resultante de atividades militares nas zonas militares.

Indicadores de ruído e seus métodos de avaliação

Lden é um indicador do nível de ruído global ao longo do período dia/entardecer/noite, utilizado para qualificar o desconforto associado à exposição ao ruído. Lnight é um indicador do nível sonoro durante a noite, que qualifica as perturbações do sono. Os indicadores de ruído Lden e Lnight são utilizados para estabelecer os mapas de ruído estratégicos.

Podem ser utilizados outros indicadores para a planificação e a zonagem acústicas, assim como nos casos especiais assinalados no anexo I da diretiva.

Os valores de Lden e Lnight são definidos utilizando os métodos de avaliação estabelecidos no anexo II da diretiva. Serão estabelecidos pela Comissão métodos de avaliação comuns para a determinação de Lden e Lnight. Entretanto, os Estados podem utilizar os seus próprios métodos para a determinação dos indicadores comuns, desde que conformes ao anexo II.

Aquando de revisões futuras, serão introduzidas no anexo III relações dose/efeito, a fim de permitir a avaliação dos efeitos do ruído sobre as populações.

Até 18 de julho de 2005, os Estados-Membros comunicam à Comissão as informações relativas a todos os valores-limite pertinentes em vigor ou previstos, expressos em Lden ou Lnight e, eventualmente, em Lday e Levening, para o ruído do tráfego rodoviário, aéreo e ferroviário e para o ruído industrial.

Cartografia estratégica do ruído

Um mapa estratégico de ruído permite uma avaliação global da exposição ao ruído numa zona sujeita a diferentes fontes de ruído, assim como o estabelecimento de previsões gerais para essa zona. Os mapas estratégicos devem responder às prescrições mínimas descritas no anexo IV da diretiva.

Até 18 de julho de 2005, os Estados-Membros tornam públicas as informações relativas às autoridades e aos organismos responsáveis pelo estabelecimento e pela eventual aprovação dos mapas estratégicos de ruído.

Até 30 de junho de 2005 e, seguidamente, de 5 em 5 anos, os Estados-Membros informam a Comissão sobre os eixos rodoviários cujo tráfego ultrapasse 6 milhões de veículos por ano, os eixos ferroviários cujo tráfego ultrapasse 60 000 passagens de composições por ano, os grandes aeroportos e as aglomerações de mais de 250 000 habitantes, situados nos respetivos territórios. Até 30 de junho de 2007, devem ser estabelecidos e eventualmente aprovados os mapas estratégicos de ruído indicando a situação no decurso do ano precedente na vizinhança das infraestruturas e no interior das aglomerações acima indicadas.

Até 31 de dezembro de 2008, os Estados-Membros informam a Comissão sobre todas as aglomerações de mais de 100 000 habitantes e todos os grandes eixos rodoviários e ferroviários situados nos respetivos territórios. Até 30 de junho de 2012 e, seguidamente, de 5 em 5 anos, devem ser estabelecidos e eventualmente aprovados os mapas estratégicos de ruído indicando a situação no decurso do ano precedente, relativos a essas aglomerações e a esses eixos.

Os mapas de ruído devem ser reexaminados, e eventualmente renovados, de 5 em 5 anos.

Planos de ação

Os planos de ação visam gerir os problemas e os efeitos do ruído, incluindo, se necessário, a redução do ruído. Devem satisfazer as prescrições mínimas enunciadas no anexo V da diretiva.

As medidas que figuram nos planos de ação são deixadas à discrição das autoridades competentes, mas devem responder às prioridades que podem resultar da ultrapassagem de qualquer valor-limite pertinente ou da aplicação de outros critérios escolhidos pelos Estados-Membros, bem como aplicar-se em especial às zonas mais importantes determinadas pela cartografia estratégica.

Até 18 de julho de 2005, os Estados-Membros tornam públicas as informações relativas às autoridades e aos organismos responsáveis pelo estabelecimento e pela eventual aprovação dos planos de ação.

Até 18 de julho de 2008, devem ser estabelecidos os planos de ação para os eixos rodoviários cujo tráfego ultrapasse 6 milhões de veículos por ano, os eixos ferroviários cujo tráfego ultrapasse 60 000 passagens de composições por ano, os grandes aeroportos e as aglomerações de mais de 250 000 habitantes. Até 18 de julho de 2013, devem ser estabelecidos planos de ação para o conjunto das grandes aglomerações, dos grandes aeroportos e dos grandes eixos rodoviários e ferroviários.

Os planos de ação serão reexaminados se ocorrer um grande acontecimento que afete a situação em matéria de ruído. De qualquer modo, serão reexaminados quinquenalmente.

Informação dos cidadãos

Antes da aprovação dos planos de ação, os Estados-Membros asseguram a realização de uma consulta pública e pela tomada em conta dos seus resultados.

Os Estados-Membros asseguram que os mapas de ruído estratégicos e os planos de ação sejam disponibilizados ao público, em conformidade com os anexos IV e V da presente diretiva e com o disposto na diretiva relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente.

Relatórios relativos à diretiva

Em 10 de março de 2004, a Comissão apresentou ao Parlamento e ao Conselho um relatório sobre as medidas comunitárias existentes relativas às fontes de ruído no ambiente (ver adiante «Atos relacionados»).

Os Estados-Membros coligem os mapas de ruído e os planos de ação. Transmitem à Comissão a informação contida nos mapas de ruído, assim como uma síntese dos planos de ação. De 5 em 5 anos, a Comissão publica um relatório de síntese relativo aos dados contidos nos mapas de ruído e nos planos de ação. O primeiro relatório será apresentado em 18 de julho de 2009.

Até 18 de julho de 2009, a Comissão apresenta ao Parlamento e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente diretiva. O relatório avaliará a necessidade de encetar novas ações comunitárias em matéria de ruído no ambiente e, eventualmente, proporá estratégias para a sua concretização. Compreenderá, nomeadamente, um exame da qualidade do ambiente sonoro na Comunidade. Será revisto de 5 em 5 anos.

REFERÊNCIAS

AtoEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial

Diretiva 2002/49/CE

18.7.2002

18.7.2002

JO L 189 de 18.7.2002

Ato(s) modificativo(s)Entrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial

Regulamento (CE) n.º 1137/2008

11.12.2008

-

JO L 311 de 21.11.2008

As sucessivas alterações e correções da Diretiva 2002/49/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

ATOS RELACIONADOS

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 1 de junho de 2011, relativo à aplicação da Diretiva Ruído Ambiente em conformidade com o artigo 11.º da Diretiva 2002/49/CE [COM (2011) 321 final – Não publicado no Jornal Oficial].

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 10 de março de 2004, sobre as medidas comunitárias em vigor relativas às fontes de ruído ambiente, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Diretiva 2002/49/CE, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente [COM(2004) 160 - Não publicado no Jornal Oficial]

Última modificação: 26.10.2011
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