Estratégia florestal da União Europeia

As florestas contribuem para a realização dos objectivos de crescimento e competitividade económica de Lisboa *, bem como dos objectivos respeitantes à preservação dos recursos naturais de Gotemburgo *. Para continuar a beneficiar destas vantagens, é importante adaptar a estratégia florestal da União Europeia (UE) a um mercado cada vez mais aberto e mundializado, bem como ao contexto político actual. Para tal, a Comissão propõe um plano de acção comunitário a favor da gestão sustentável e polivalente dos recursos florestais da UE.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2005, "Relatório sobre a execução da estratégia florestal da União Europeia" [COM(2005) 84 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Na sua comunicação, a Comissão analisa os progressos realizados desde o lançamento, em 1998, da estratégia florestal da União Europeia (UE), bem como os novos problemas que defrontam o sector actualmente. A Comissão, mantendo os princípios de base formulados na estratégia florestal de 1998, mas considerando que o contexto evoluiu de forma considerável desde então, propõe novas acções a realizar no futuro.

Sector florestal da UE

As florestas e outras zonas arborizadas ocupam 35% do território da UE, totalizando cerca de 160 milhões de hectares. As florestas contribuem para a conservação da biodiversidade e para a protecção dos solos e dos recursos hídricos. Além disso, a silvicultura e actividades conexas empregam cerca de 3,4 milhões de pessoas; a UE constitui um dos principais produtores, comerciantes e consumidores de produtos florestais do Mundo.

Vários factores são prejudiciais às florestas: a poluição, as intempéries, os incêndios e os problemas ligados aos factores bióticos e às actividades de pastoreio.

Política florestal da UE

A política florestal insere-se na competência dos Estados-Membros. Todavia, a UE pode contribuir para a sua execução através de políticas comuns baseadas no princípio da subsidiariedade e no conceito de responsabilidade partilhada. A gestão sustentável das florestas baseia-se, pois, na coordenação das políticas dos Estados-Membros com as políticas e iniciativas comunitárias.

Nível nacional

A nível nacional, os instrumentos de execução da política florestal são os programas florestais nacionais (PFN). Os PFN incidem sobre várias questões, nomeadamente a função produtiva das florestas e a sua contribuição para o desenvolvimento rural, o seu papel na protecção e o reforço da biodiversidade e, por fim, os aspectos sociais, recreativos e culturais que lhe estão associados. Tendo em vista o reforço da cooperação intersectorial, os PFN devem ser plenamente integrados nas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável.

Nível comunitário

As acções comunitárias executadas em prol da gestão florestal abrangem diversos sectores, nomeadamente:

• Política de desenvolvimento rural: esta política tem sido o principal instrumento de execução da estratégia florestal da UE no plano comunitário. 10 % do orçamento do desenvolvimento rural para o período 2000-2006 foi dedicado a medidas florestais, totalizando 4,8 milhões de euros. A proposta da Comissão destinada a reforçar a política de desenvolvimento rural da UE para o período 2007-2013 prevê uma integração ainda maior da silvicultura no desenvolvimento rural.
• Protecção contra os incêndios e a poluição atmosférica: as medidas comunitárias permitiram obter um volume considerável de informações e, no plano operacional, executar um elevado número de acções. A poluição atmosférica e os incêndios florestais permanecem, contudo, um problema de monta. A acção Forest Focus concentra-se na protecção das florestas contra a poluição atmosférica, bem como na prevenção dos incêndios.
• Preservação da biodiversidade: foi estabelecida uma rede ecológica de zonas especiais protegidas, denominada " Natura 2000 ". Contudo, resta ainda cartografar, estudar e vigiar a biodiversidade das florestas, tanto no interior como no exterior das zonas protegidas.
• Alterações climáticas: as florestas podem contribuir de forma importante para a redução das emissões devidas aos combustíveis fósseis; todavia, o potencial de utilização da biomassa para fins energéticos não se encontra ainda totalmente explorado na UE. Importa também analisar medidas de adaptação das florestas às novas condições climáticas.
• Competitividade da silvicultura: importa reforçar a informação dos consumidores europeus sobre as vantagens da utilização da madeira proveniente de florestas geridas de forma sustentável. Importa também criar um ambiente funcional em cujo contexto as empresas do sector possam simultaneamente aumentar a sua competitividade e promover a utilização da madeira.
• Investigação: os programas-quadro de investigação da Comunidade e o programa de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (COST) apoiam e reforçam a competitividade do sector florestal. Importa iniciar uma análise aprofundada a longo prazo com o objectivo de definir o âmbito e as prioridades da investigação no sector.

Neste contexto, os Estados-Membros e a UE tomam em devida conta os compromissos decorrentes da Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente e o desenvolvimento de 1992 (CNUAD) * e das conferências subsequentes, bem como das conferências ministeriais sobre a protecção das florestas na Europa (CMPFE) *.

Plano de acção da UE para a gestão sustentável das florestas

Para a elaboração de uma estratégia eficaz de gestão sustentável das florestas, a Comissão considera necessário:

• Conciliar um tipo de gestão social e ecologicamente benéfica das florestas com a constatação de que os rendimentos dos proprietários europeus dependem em grande parte da venda de madeira. A realização simultânea dos objectivos de ordem económica, social e ambiental torna-se cada vez mais difícil no contexto de um mercado aberto e mundializado.
• Reforçar a harmonização das diversas políticas da UE com incidência nas florestas e na silvicultura; reforçar a coordenação entre a Comissão e os Estados-Membros. Estas medidas serão aplicadas no contexto da execução da estratégia.
• Rever e consolidar os dispositivos de consulta no domínio florestal, de modo a assegurar a transparência no processo de tomada de decisões e o diálogo estruturado com todas as partes implicadas.
• Reconhecer o papel das florestas no desenvolvimento sustentável, nomeadamente no respeitante às alterações climáticas e à biodiversidade, e apoiar os compromissos internacionais.

9 . A elaboração de um plano de acção da UE para a gestão sustentável das florestas constitui o quadro adequado para lançar as bases de uma estrutura dinâmica, em sintonia com o contexto político actual e com as estratégias de Lisboa e de Gotemburgo. O plano deverá também constituir um quadro coerente de execução das acções relativas às florestas e assegurar a coordenação entre as acções comunitárias e as políticas florestais dos Estados-Membros. As acções a adoptar a nível comunitário deverão abranger vários domínios, passando pelas questões socioeconómicas e questões ambientais, bem como pela utilização da madeira como recurso energético. O plano de acção abrangerá também as questões associadas à governança, às actividades horizontais e à coordenação, comunicação e cooperação.

A Comissão prevê apresentar o plano de acção em 2006.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 3 de Novembro de 1998, sobre uma estratégia florestal para a União Europeia [COM(1998) 649 final - Não publicada no Jornal Oficial]

Nesta comunicação, a Comissão apresenta um plano coerente de estratégia florestal para a União Europeia (UE) cujo objectivo global consiste no desenvolvimento e na gestão sustentável das florestas. Esta abordagem será especificada e executada no quadro de programas florestais nacionais ou subnacionais.

Conclusões do Conselho, de 30 de Maio de 2005, sobre um plano de acção da União Europeia para as florestas [Não publicadas no Jornal Oficial]

O Conselho considera que o plano de acção deverá abordar de forma equilibrada as dimensões económica, ecológica e social da gestão sustentável das florestas, nomeadamente no contexto internacional. O Conselho considera também que o plano de acção deverá abranger tanto as acções da Comunidade no domínio florestal como as acções dos Estados-Membros, incluindo os programas florestais nacionais.

See also

Informações complementares no sítio da Direcção-Geral Agricultura (página sobre as Medidas florestais) da Comissão Europeia.

Última modificação: 29.11.2005