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Habitats naturais (Natura 2000)

A União Europeia (UE) pretende garantir a biodiversidade pela conservação dos habitats naturais, bem como da fauna e da flora selvagens no território dos Estados-Membros. Para o efeito, é criada uma rede ecológica de áreas especiais protegidas, denominada “Natura 2000”. As demais actividades previstas em domínios como o controlo e a vigilância, a reintrodução de espécies indígenas, a introdução de espécies não indígenas e a investigação e educação contribuem para dar coerência à rede.

ACTO

Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens [Ver Acto(s) Modificativo(s)].

SÍNTESE

A degradação contínua dos habitats naturais e as ameaças que pesam sobre algumas espécies constituem uma preocupação primordial na política ambiental da União Europeia (UE). A presente directiva, designada Directiva “Habitats”, visa contribuir para a manutenção da biodiversidade nos Estados-Membros, definindo um quadro comum para a conservação dos habitats, das plantas e dos animais de interesse comunitário.

A Directiva “Habitats” cria a rede Natura 2000. Esta rede é a maior rede ecológica do mundo e é constituída por zonas especiais de conservação que os Estados-Membros designam à luz da presente directiva. Além disso, inclui também zonas de protecção especial instauradas por força da Directiva “Aves” 2009/147/CE.

Os anexos I e II da directiva contêm os tipos de habitats e as espécies cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação. Alguns deles são definidos como tipos de habitats ou espécies “prioritários” (em perigo de extinção). O anexo IV enumera as espécies animais e vegetais que necessitam protecção particularmente estrita.

A designação das zonas especiais de conservação é feita em três etapas. Segundo os critérios estabelecidos nos anexos, cada Estado-Membro elabora uma lista de sítios que abriguem habitats naturais e espécies animais e vegetais selvagens. Com base nessas listas nacionais e em concertação com cada Estado-Membro, a Comissão aprova uma lista dos sítios de importância comunitária para cada uma das nove regiões biogeográficas da UE (a região alpina, a região atlântica, a região do Mar Negro, a região boreal, a região continental, a região macaronésica, a região mediterrânica, a região panónica e a região estépica). No prazo máximo de seis anos após a selecção de um sítio como sítio de importância comunitária, o Estado-Membro em causa designa esse sítio como zona especial de conservação.

Caso a Comissão entenda que foi omitido de uma lista nacional um sítio com um tipo de habitat natural ou uma espécie prioritários, a directiva prevê o lançamento de um processo de concertação entre o Estado-Membro em causa e a Comissão. Se a concertação não produzir resultado satisfatório, a Comissão pode propor ao Conselho seleccionar o sítio como sítio de importância comunitária.

Nas zonas especiais de conservação, os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para garantir a conservação dos habitats e evitar a sua deterioração, bem como as perturbações significativas das espécies. A directiva prevê a possibilidade de um co-financiamento das medidas de conservação pela Comunidade.

Incumbe igualmente aos Estados-Membros:

  • incentivar a gestão dos elementos da paisagem que considerem essenciais à migração, à distribuição e ao intercâmbio genético das espécies selvagens;
  • instaurar sistemas de protecção particularmente rigorosos para determinadas espécies animais e vegetais ameaçadas (anexo IV) e estudar a oportunidade de as reintroduzir nos seus territórios;
  • proibir a utilização de meios não selectivos de colheita, captura e abate relativamente a certas espécies vegetais e animais (anexo V).

De seis em seis anos, os Estados-Membros comunicam as disposições adoptadas em aplicação da directiva. Com base nesses relatórios, a Comissão elabora um relatório de síntese.

Os anexos da presente directiva foram alterados para ter em conta a diversidade biológica dos países que aderiram à UE em 2004 e 2007. O alargamento veio lançar novos desafios à biodiversidade, bem como introduzir novos elementos, incluindo três novas regiões biogeográficas (a região do Mar Negro, a região panónica e a região estépica).

A rede Natura 2000 representa actualmente cerca de 18 % do território terrestre da UE.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial

Directiva 92/43/CEE

10.6.1992

10.6.1994

JO L 206 de 22.7.1992

Acto(s) modificativo(s)Entrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial

Directiva 97/62/CE

29.11.1997

31.12.1997

JO L 305 de 8.11.1997

Regulamento (CE) n.º 1882/2003

20.11.2003

-

JO L 284 de 31.10.2003

Directiva 2006/105/CE

1.1.2007

1.1.2007

JO L 363 de 20.12.2006

As sucessivas modificações e correcções da Directiva 92/43/CEE foram integradas no texto de base. Esta versão consolidada tem apenas valor documental.

ACTOS RELACIONADOS

Aplicação da legislação

Relatório da Comissão, de 13 de Julho de 2009, sobre o estado de conservação dos tipos de habitats e das espécies, em conformidade com o artigo 17.º da Directiva “Habitats” [COM(2009) 358 final – Não publicado no Jornal Oficial].
Este relatório permite avaliar a aplicação da Directiva Habitats no período 2001-2006 em 25 Estados-Membros. Este relatório oferece uma visão geral da situação em que se encontra a biodiversidade na UE, constituindo também um ponto de referência para avaliar a futura evolução das espécies e habitats mais vulneráveis.
Os resultados mostram que não foi possível alcançar um estado de conservação favorável para muitos habitats e espécies abrangidos pela Directiva Habitats. O estado global de alguns tipos de habitats (nomeadamente os prados, as zonas húmidas e as zonas costeiras) é medíocre. Determinadas espécies, por exemplo, o lobo, o lince eurasiático, o castor e a lontra, mostram sinais de recuperação, embora sejam necessários esforços adicionais para dispor de populações saudáveis e sustentáveis.
A rede Natura 2000 deve continuar a desenvolver-se e deverão ser previstas medidas de restabelecimento para alguns sítios. A rede e os sítios deverão então ser geridos eficazmente e beneficiar dos recursos adequados.
Por último, muitos Estados-Membros não investem recursos suficientes no acompanhamento do estado das espécies e habitats presentes no seu território. Na ausência de dados fiáveis, será impossível avaliar o impacto das medidas de conservação.

Regiões biogeográficas

De acordo com a Directiva “Habitats”, a Comissão deve estabelecer, de comum acordo com os Estados-Membros interessados, uma lista dos sítios de importância europeia de cada uma das nove regiões biogeográficas.

Lista dos sítios Web da região alpina
Decisão 2011/62/UE [Jornal Oficial L 33 de 8.2.2011].

Lista dos sítios Web da região atlântica
Decisão 2011/63/UE [Jornal Oficial L 33 de 8.2.2011].

Lista dos sítios Web da região do Mar Negro
Decisão 2009/92/CE [Jornal Oficial L 43 de 13.2.2009].

Lista dos sítios Web da região boreal
Decisão 2011/84/UE [Jornal Oficial L 40 de 12.2.2011].

Lista dos sítios Web da região continental
Decisão 2011/64/UE [Jornal Oficial L 33 de 8.2.2011].

Lista dos sítios Web da região macaronésica
Decisão 2009/1001/CE [Jornal Oficial L 344 de 23.12.2009].

Lista dos sítios Web da região mediterrânica
Decisão 2011/85/UE [Jornal Oficial L 40 de 12.2.2011].

Lista dos sítios Web da região panónica
Decisão 2011/86/UE [Jornal Oficial L 40 de 12.2.2011].

Lista dos sítios Web da região estépica
Decisão 2008/966/CE [Jornal Oficial L 344 de 20.12.2008].

Financiamento da rede Natura 2000

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 15 de Julho de 2004, “Financiamento da rede Natura 2000” [COM(2004) 431 – Não publicada no Jornal Oficial].
Com a conclusão do estabelecimento da rede Natura 2000, a gestão dos sítios designados passa a constituir a prioridade para a protecção da biodiversidade na UE. Esta perspectiva implica verbas suficientes, capazes de assegurar que a rede Natura 2000 atinge os objectivos definidos e está adaptada às especificidades locais. A Comissão acredita que a rede pode oferecer inúmeras vantagens, quer de ordem económica (desenvolvimento dos serviços ligados aos ecossistemas, fornecimento de géneros alimentícios e de produtos da floresta, actividades ligadas ao sítio, designadamente o turismo, etc.) quer de ordem social (diversificação das possibilidades de emprego, reforço da estabilidade do tecido social, melhoria das condições de vida, preservação do património, etc.). Deverá ser aprovada uma nova comunicação sobre o financiamento da rede Natura 2000 até ao final de 2011.

Última modificação: 01.09.2011
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