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Conservação das aves selvagens

Um grande número de espécies de aves selvagens naturalmente presentes no território europeu está em extinção. Para inverter esta tendência, a União Europeia (UE) aplica um regime geral que proíbe as práticas que constituam uma ameaça para a conservação das espécies de aves. O dispositivo de protecção aplicado inclui também a designação de zonas de protecção especial (ZPE) para as aves em perigo e as aves migratórias onde são tomadas medidas de protecção e de gestão de habitats.

ACTO

Directiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens.

SÍNTESE

Os Estados-Membros da União Europeia (UE) devem adoptar medidas para garantir a conservação e regulamentar a exploração das aves que vivem naturalmente em estado selvagem no território europeu, de forma a manter ou adaptar a sua população a um nível satisfatório.

A protecção dos habitats

O desaparecimento ou a degradação dos habitats constitui uma ameaça para a conservação das aves selvagens, pelo que a sua protecção é essencial.

Para preservar, manter ou restabelecer os biótopos e os habitats das aves, os Estados devem:

  • criar zonas de protecção;
  • manter e adaptar os habitats de acordo com os imperativos ecológicos;
  • reabilitar os biótopos destruídos e criar novos biótopos.

Zonas de protecção especiais

Os Estados-Membros devem criar zonas de protecção especiais (ZPE) para as espécies de aves ameaçadas e para as aves migratórias (ver anexo I). Estas zonas encontram-se na área de distribuição natural das aves, podendo incluir zonas de invernada, de nidificação ou de repouso nos percursos de migração.

Os Estados-Membros devem dar uma atenção especial às zonas húmidas que se encontram em regressão um pouco por toda a Europa. Devem também criar condições favoráveis para a sobrevivência ou a reprodução das espécies presentes nas zonas de protecção especiais. Para este efeito, adoptam as medidas necessárias para evitar a poluição e a deterioração dos habitats, bem como as perturbações que afectam as aves. Devem igualmente avaliar os impactos dos projectos susceptíveis de terem um efeito significativo nas áreas designadas e tomar as medidas adequadas para os evitar.

Em conjunto com as zonas especiais de conservação (ZSC) da Directiva «Habitats» (92/43/CEE), as zonas de protecção especiais (ZPE) constituem a rede europeia Natura 2000 das áreas ecológicas protegidas.

Protecção das aves selvagens

A presente directiva estabelece um regime geral de protecção de todas as espécies de aves selvagens que vivem no território europeu. Proíbe nomeadamente:

  • a destruição ou a captura intencional das aves selvagens;
  • a destruição ou a deterioração dos ninhos;
  • a recolha dos ovos ou a sua detenção (mesmo vazios);
  • as práticas que incomodem intencionalmente as aves e que comprometam a conservação das espécies;
  • o comércio e a detenção de espécies vivas ou mortas cuja caça e captura não sejam permitidas (esta proibição aplica-se também a qualquer parte e a qualquer produto proveniente de uma ave).

Em certas condições, os Estados-Membros pode derrogar as disposições previstas para a protecção das aves selvagens. No entanto, as consequências destas derrogações não devem ser incompatíveis com os objectivos de conservação fixados na directiva.

Os Estados-Membros devem incentivar a investigação com vista à gestão, protecção e exploração razoável das espécies de aves selvagens do território europeu (ver anexo V).

Caça

A caça às espécies cujo efectivo, distribuição e taxa de reprodução o permitam é autorizada. No entanto, a prática da caça deve respeitar determinados princípios:

  • o número de aves retiradas não deve comprometer a manutenção num nível satisfatório da população de espécies que podem ser caçadas;
  • as espécies não podem ser caçadas durante os períodos de reprodução ou de dependência;
  • as aves migratórias não podem ser caçadas durante o período de retorno ao seu local de reprodução;
  • os métodos de abate ou de captura em grande escala e não selectivos são proibidos (ver anexo IV).

A lista das espécies autorizadas para a caça é disponibilizada no anexo II (a parte A contém a lista das espécies que podem ser caçadas em toda a UE e a parte B a lista das espécies que podem ser caçadas apenas nalguns países).

Contexto

A presente directiva substitui a Directiva 79/409/CEE de 2 de Abril 1979 (geralmente designada por Directiva «Aves»), sendo este o texto legislativo mais antigo da UE relativamente à natureza. No entanto, as modificações realizadas são exclusivamente alterações de forma. A Directiva «Aves» instituiu, pela primeira vez, um regime geral para a protecção de todas as espécies de aves selvagens naturalmente presentes no território da União. Reconhece ainda que as aves selvagens, que incluem um grande número de aves migratórias, são uma herança partilhada pelos Estados-Membros da UE e que a sua conservação requer uma cooperação à escala mundial para ser eficaz.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial
Directiva 2009/147/CE

15.2.2010

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JO L 20 de 26.1.2010

Última modificação: 17.06.2010
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