EUROPA

SÍNTESE

Esta directiva estabelece as regras para o estabelecimento, no âmbito da União Europeia (UE), de uma infra-estrutura de informação geográfica (INSPIRE), cujo objectivo é permitir o intercâmbio, partilha, acesso e utilização de dados geográficos e ambientais interoperáveis, bem como de serviços ligados a esses dados. A INSPIRE destina-se a assegurar a coordenação entre os utilizadores e os fornecedores de informações, de forma a poder combinar e difundir as informações provenientes de diferentes sectores.

A INSPIRE abrange informações de âmbito geográfico, como as observações ambientais, estatísticas, etc., detidas em formato electrónico por autoridades públicas ou em seu nome. Estas informações são relativas a zonas sobre as quais um Estado-Membro detém ou exerce uma competência e cobrem temas como as fronteiras administrativas, a observação da qualidade do ar, das águas e dos solos, a biodiversidade, a ocupação dos solos, as redes de transportes, a hidrografia, a altitude, a geologia, a distribuição da população ou das espécies, os habitats, os sítios industriais ou ainda as zonas de risco natural (consultar os anexos I, II e III da directiva para uma lista completa).

Estas informações devem ser acompanhadas de metadados * completos nomeadamente sobre as condições aplicáveis ao acesso e utilização das informações geográficas em causa, a qualidade e validade dessas informações, as condições de acesso, bem como sobre as autoridades públicas responsáveis por essas informações.

A fim de assegurar a interoperabilidade dessas informações, as regras de execução devem ser elaboradas pela Comissão o mais tardar até 15 de Maio de 2009 ou até 15 de Maio de 2012 (relativas, respectivamente, às informações ao abrigo do anexo I ou dos anexos II e III). As novas informações geográficas devem estar em conformidade com essas regras de execução num prazo de dois anos a contar da respectiva adopção, enquanto relativamente às informações existentes o prazo é de sete anos. As regras de execução compreendem a definição e classificação dos objectos geográficos ligados às informações abrangidas pela directiva e as modalidades de georeferenciamento desses dados.

Os Estados-Membros colocam à disposição dos utilizadores serviços ligados em rede, nomeadamente no que diz respeito à investigação, à consulta e ao telecarregamento de informações geográficas. Esta disponibilização é feita através do portal INSPIRE gerido a nível comunitário pela Comissão e eventualmente através de pontos de acesso suplementares dos próprios Estados-Membros. Certos serviços podem ser sujeitos a pagamento. O acesso público às informações geográficas pode aliás ser restringido por razões ligadas, por exemplo, ao bom funcionamento das relações internacionais, à segurança pública, à defesa nacional, à confidencialidade dos trabalhos das autoridades públicas ou de certas informações comerciais ou industriais, ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, aos dados de carácter pessoal ou ainda à protecção do ambiente.

Os Estados-Membros devem partilhar os dados que detêm e permitir às autoridades públicas o acesso a esses dados e o seu intercâmbio e utilização para fins da realização das missões públicas que tenham uma incidência no ambiente. Esse acesso pode ser sujeito a pagamento, excepto quando se trata da disponibilização de informações ligadas a obrigações de comunicação de informações ao abrigo da legislação. Além disso, este acesso pode ser restringido por razões ligadas ao bom funcionamento da justiça, à segurança pública, à defesa nacional ou às relações internacionais.

A coordenação da infra-estrutura INSPIRE é efectuada pela Comissão a nível da UE e por estruturas e mecanismos adequados designados pelos Estados-Membros ao respectivo nível.

Os Estados-Membros e a Comissão elaboram relatórios, respectivamente até 15 Maio de 2010 e 15 de Maio de 2014, relativos ao conteúdo e à implementação da infra-estrutura INSPIRE.