EUROPA

SÍNTESE

A presente directiva inscreve-se no quadro da comunicação de 1997 relativa à estratégia de combate à acidificação que tinha como objectivo estabelecer, pela primeira vez, valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes.

Âmbito de aplicação

A presente directiva abrange as emissões no território dos Estados-Membros e nas respectivas zonas económicas exclusivas de quatro poluentes resultantes das actividades humanas:

• as emissões de dióxido de enxofre (SO₂);
• as emissões de óxidos de azoto (NO_x);
• as emissões de compostos orgânicos voláteis (COV); e
• as emissões de amoníaco (NH₃).

Estes poluentes são responsáveis pelos fenómenos de acidificação, eutrofização e formação de ozono troposférico (também denominado «mau ozono», presente a baixa altitude, por oposição ao ozono estratosférico), independentemente das fontes de poluição.

Valores-limite nacionais de emissão

A presente directiva prevê a introdução de valores-limite de emissão nacionais, o mais tardar no final de 2010, para os quatro poluentes estipulados na rubrica anterior. Esses valores-limite constam do anexo I da directiva.

Objectivos ambientais intermédios

Os valores-limite de emissão têm por objectivo alcançar o essencial dos objectivos ambientais intermédios seguintes:

• as áreas que apresentem níveis críticos de depósitos de poluentes ácidos serão reduzidas de, pelo menos, 50% em relação a 1999;
• as concentrações de ozono no solo que excedam o nível crítico para a saúde humana diminuirão dois terços em relação à situação de 1990. É igualmente fixado um limite absoluto. Os casos em que o valor-guia da Organização Mundial de Saúde é excedido não se repetirão mais de 20 dias por ano;
• as concentrações de ozono no solo que excedam o nível crítico para as culturas e a vegetação semi-natural diminuirão um terço em relação a 1990. É igualmente fixado um limite absoluto.

Programas nacionais

Os Estados-Membros devem elaborar programas de redução progressiva das suas emissões nacionais anuais até 1 de Outubro de 2002. Os programas serão, se necessário, revistos e actualizados em 2006, sendo colocados à disposição do público e das organizações interessadas e enviados à Comissão.

Inventários das emissões

Os Estados-Membros devem ainda preparar e manter actualizados, numa base anual, inventários das emissões e das previsões de emissões nacionais para o SO₂, os NO_x, os COV e o NH₃. Estes inventários e previsões são comunicados anualmente, o mais tardar até 31 de Dezembro, à Comissão e à Agência Europeia do Ambiente.

Relatórios

A Comissão deve apresentar relatórios (em 2004, 2008 e 2012) ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados no cumprimento dos valores-limite, dos objectivos ambientais intermédios e dos objectivos a longo prazo da presente directiva. Estes relatórios devem incluir uma avaliação económica da rendibilidade, dos custos e vantagens, do efeito na competitividade e da incidência socioeconómica, em cada Estado-Membro, da aplicação dos valores-limite nacionais das emissões.

A Comissão apresenta um relatório ao Conselho e ao Parlamento sobre a contribuição das emissões provenientes do tráfego marítimo internacional e das aeronaves, para a acidificação, a eutrofização e a formação de ozono no solo na Comunidade. A Comissão salienta igualmente as medidas que poderiam ser adoptadas para reduzir as emissões destes sectores.

Cooperação com os países terceiros

Os Estados-Membros e a Comissão cooperam com países terceiros e com as organizações internacionais relevantes, com vista ao intercâmbio de informações e ao avanço na investigação, que visa reduzir as emissões de SO₂, NO_x, COV e NH₃.