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Um ar mais limpo na Europa

Esta directiva revê a legislação europeia relativa à qualidade do ar ambiente com o objectivo de reduzir a poluição para níveis que minimizem os efeitos prejudiciais na saúde humana e no ambiente e melhorar a informação do público sobre os riscos envolvidos.

ACTO

Directiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Maio de 2008 relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa.

SÍNTESE

A presente directiva estabelece medidas destinadas a:

  • definir e fixar objectivos relativos à qualidade do ar ambiente *, destinadas a reduzir os efeitos prejudiciais na saúde e no ambiente;
  • avaliar, com base em métodos e critérios comuns, a qualidade do ar ambiente nos Estados-Membros;
  • reunir informações sobre a qualidade do ar ambiente a fim de acompanhar as tendências a longo prazo;
  • garantir que as informações sobre a qualidade do ar ambiente sejam postas à disposição do público;
  • manter a qualidade do ar ambiente, quando é boa, e melhorá-la nos outros casos;
  • promover uma maior cooperação entre os Estados-Membros para reduzir a poluição atmosférica.

Os Estados-Membros designam as autoridades e os organismos responsáveis pela avaliação da qualidade do ar ambiente, aprovação dos sistemas de medição, garantia da precisão das medições, análise dos métodos de avaliação e cooperação com os Estados-Membros e a Comissão.

Avaliação da qualidade do ar

A presente directiva estabelece um regime de avaliação da qualidade do ar ambiente no que se refere ao dióxido de enxofre, ao dióxido de azoto e aos óxidos de azoto, às partículas em suspensão PM10 e PM2,5, ao chumbo, ao benzeno e ao monóxido de carbono, bem como ao ozono.

Os Estados-Membros designam zonas (urbana, suburbana, rural, rural de fundo) em todo o seu território e procedem à avaliação e gestão da qualidade do ar.

A presente directiva fixa os limiares de avaliação por poluente, os critérios relativos ao método de avaliação (nomeadamente a aplicação de pontos de amostragem), os métodos de medição de referência, os valores-limite * para a protecção da saúde humana e do ambiente, o objectivo e a obrigação de reduzir a exposição da população às partículas em suspensão PM2,5, os limiares de informação * e de alerta *, os níveis críticos * para a protecção da vegetação e a lista das informações a incluir nos planos de acção para a melhoria da qualidade do ar ambiente.

Cada Estado-Membro instala, pelo menos, uma estação de medição, podendo, mediante acordo com Estados-Membros limítrofes, instalar uma ou várias estações de medição comuns.

Gestão da qualidade do ar e planos de acção

Caso os níveis de concentração de poluentes no ar ambiente sejam inferiores aos valores-limite fixados pela presente directiva, os Estados-Membros devem manter os níveis desses poluentes abaixo dos valores-limite e esforçar-se por preservar a melhor qualidade do ar ambiente compatível com o desenvolvimento sustentável.

Caso os níveis de poluentes no ar ambiente excedam qualquer valor-limite ou valor-alvo *, bem como as respectivas margens de tolerância, os Estados-Membros asseguram a elaboração de planos de qualidade do ar para essas zonas e aglomerações a fim de respeitar o valor-limite ou o valor-alvo predefinido.

Em caso de excedência dos valores-limite em relação aos quais já tenha expirado o prazo para a consecução dos objectivos, os planos de qualidade do ar estabelecem medidas adequadas para que o período de excedência possa ser o mais curto possível e podem, adicionalmente, incluir medidas específicas tendentes à protecção dos grupos sensíveis da população. Podem ser consideradas medidas idênticas às previstas no âmbito dos planos de acção a curto prazo.

Caso exista o risco de o nível de poluentes exceder os limiares de alerta indicados, os Estados-Membros devem estabelecer planos de acção que indiquem as medidas a tomar a curto prazo, a fim de reduzir esse risco e limitar a sua duração. Estes planos de acção podem, por exemplo, suspender actividades que contribuam para o risco de excedência (circulação dos veículos a motor, trabalhos de construção, utilização de instalações industriais, etc.). Esses planos de acção podem igualmente incluir medidas específicas que visem a protecção dos grupos sensíveis da população, incluindo as crianças.

Caso sejam excedidos limiares devido a um transporte transfronteiriço de poluentes atmosféricos, os Estados-Membros em causa devem colaborar e coordenar-se a fim de porem termo à excedência desses valores.

Informação do público

Os Estados-Membros asseguram que o público e as organizações relevantes sejam sistemática e devidamente informados sobre as concentrações no ar ambiente de poluentes abrangidos pela presente directiva. Em caso de excedência dos limiares de alerta e dos limiares de informação, os Estados-Membros devem publicar:

  1. informações sobre as excedências observadas (localização, tipo de limiar, hora de início e duração, concentração mais elevada observada);
  2. previsões para as horas e dias seguintes;
  3. informações sobre o tipo de população afectada, os possíveis efeitos na saúde e o comportamento recomendado;
  4. informações sobre acções preventivas e as medidas destinadas a reduzir as emissões.

Os Estados-Membros colocam igualmente à disposição do público relatórios anuais relativos a todos os poluentes abrangidos pela presente directiva.

Sanções

Os Estados-Membros determinam o regime de sanções aplicáveis às violações das disposições nacionais aprovadas em aplicação da presente directiva e tomam todas as medidas necessárias para assegurar a sua aplicação. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionais e dissuasivas.

Contexto

A presente directiva revoga e substitui a Directiva 96/62/CE relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, a Directiva 1999/30/CE (EN) relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente, a Directiva 2000/69/CE relativa a valores-limite para o benzeno e o monóxido de carbono no ar ambiente, a Directiva 2002/3/CE relativa ao ozono no ar ambiente e a Decisão 97/101/CE (EN) que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados sobre a poluição atmosférica nos Estados-Membros.

Palavras-chave do acto
  • Ar ambiente: o ar exterior da troposfera, excluindo os locais de trabalho, definidos na Directiva 89/654/CEE.
  • Valor-limite: um nível fixado com base em conhecimentos científicos com o intuito de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos prejudiciais na saúde humana e no ambiente na sua globalidade, a atingir num prazo determinado e que, quando atingido, não deve ser excedido.
  • Valor-alvo: um nível fixado com o intuito de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos prejudiciais na saúde humana e no ambiente na sua globalidade, a atingir, na medida do possível, num prazo determinado.
  • Limiar de informação: um nível acima do qual uma exposição de curta duração acarreta riscos para a saúde de grupos particularmente vulneráveis da população e que requer de imediato informações adequadas.
  • Limiar de alerta: um nível acima do qual uma exposição de curta duração acarreta riscos para a saúde humana da população em geral e que requer, uma vez atingido, a adopção de medidas imediatas pelos Estados-Membros.
  • Nível crítico: um nível fixado com base em conhecimentos científicos, acima do qual podem verificar-se efeitos nocivos directos em receptores como árvores, outras plantas ou ecossistemas naturais, mas não os seres humanos.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial

Directiva 2008/50/CE [adopção COD/2005/0183]

11.6.2008

10.6.2010

JO L 152 de 11.6.2008

Última modificação: 07.08.2008

Veja também

  • Para mais informações sobre a política europeia em matéria de qualidade do ar, consulte o Web site da DG Ambiente dedicado a este tema (EN).
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