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República Checa

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1) REFERÊNCIAS

Parecer da Comissão [COM(97) 2009 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(98) 708 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(1999) 503 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2000) 703 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2001) 700 final - SEC(2001) 1746 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2002) 700 final - SEC(2002) 1402 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1200 - Não publicado no Jornal Oficial]
Tratado de Adesão à União Europeia [Jornal Oficial L 236 de 23.09.2003]

2) SÍNTESE

No seu parecer de Julho de 1997, a Comissão considerava que a maior parte do sector industrial checo não deveria conhecer problemas de monta na sua integração no mercado da União Europeia, desde que prosseguissem os esforços em matéria de reestruturação e de modernização e fossem reforçados em relação às industrias pesadas. Sublinhava ainda que era necessário, a longo prazo, orientar-se para uma competitividade que não assentasse exclusivamente nos preços e para uma melhoria da produtividade da indústria checa, por forma a manter a sua competitividade após o aumento provável dos salários e dos custos de produção.
O relatório de Novembro de 1998 insistiu na necessidade de continuar o processo de privatização das empresas estratégicas, bem como no que se refere ao processo de reestruturação, em particular das empresas siderúrgicas e de outras indústrias pesadas.
O relatório de Outubro de 1999 salientava que a política industrial checa havia sido reformulada após o último relatório, com vista a prosseguir a recuperação da indústria. A privatização apresentara avanços significativos mas determinados sectores, como a indústria siderúrgica, necessitavam de esforços complementares. Registaram-se progressos no que se refere às PME.
O relatório de Novembro de 2000 salientava que o Governo havia incentivado a reestruturação das empresas e acelerado as privatizações, designadamente através da Agência de Revitalização Económica, com excepção do sector siderúrgico.
O relatório de Novembro de 2001 registava progressos na elaboração da política industrial e salientava a lentidão das privatizações e das reestruturações. A implementação da política a favor das PME avançava.
O relatório de Outubro de 2002 referia os novos progressos realizados pela República Checa em matéria de política industrial designadamente para as privatizações, as reestruturações e na política a favor das PME.
O relatório de Novembro de 2003 considera que a legislação checa sobre a política industrial e aquela relativa às PME se alinham em grande parte pela comunitária. Todavia, o processo de privatização e de reestruturação não está integralmente concluído no sector da energia, das telecomunicações e da siderurgia.
O tratado de adesão foi assinado em 16 de Abril de 2003 e a adesão teve lugar no dia 1 de Maio de 2004.

ACERVO COMUNITÁRIO

A política industrial da Comunidade destina-se a reforçar a concorrência, de modo a aumentar o nível de vida e as taxas de emprego. A referida política tem por objectivo favorecer a criação de uma conjuntura propícia à iniciativa, ao desenvolvimento das empresas na Comunidade Europeia, à cooperação industrial e ao reforço da exploração do potencial industrial das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico.

A política industrial da Comunidade Europeia agrupa instrumentos provenientes de diversas políticas comunitárias, algumas das quais se referem ao funcionamento do mercado (especificações dos produtos e acesso ao mercado, auxílios estatais e política da concorrência), enquanto que outras dizem respeito à capacidade de adaptação das empresas à mudança (conjuntura macroeconómica estável, tecnologia, formação, etc.).

Aquando da adesão, a indústria dos países candidatos deverá ter atingido um certo nível de competitividade, de modo a enfrentar a pressão exercida pela concorrência e as forças de mercado no interior da União Europeia. Os países candidatos deverão dar provas de que aplicam uma política destinada a criar mercados abertos e concorrenciais, em conformidade com o disposto no artigo 157 (antigo artigo130º) do Tratado da União Europeia. A cooperação adequada entre a União Europeia e os países candidatos em matéria de indústria, de investimentos e de avaliação da conformidade às normas comunitárias, prevista pelo Acordo Europeu, constitui também um importante indicador dos progressos efectuados pelos países em causa.

AVALIAÇÃO

Em matéria de estratégia industrial, a República Checa põe em prática o Programa operacional para a indústria (2001-2006) que tem por objectivo reforçar a competitividade e preparar para a utilização dos fundos estruturais.

A lei que visa promover os investimentos entrou em vigor em Janeiro de 2002.
As privatizações e reestruturações progridem, mas não estão integralmente concluídas nos sectores da energia, das telecomunicações e da siderurgia. Contudo, será necessário verificar que são compatíveis com o regime de auxílios estatais e acelerar as reestruturações.

Desde o parecer de 1997, a República Checa envidou esforços em todos os domínios. Este capítulo está provisoriamente encerrado, não foi pedido nenhum regime transitório e a República Checa respeitou os seus compromissos (ver Relatório de 2002).

Para a política em prol das PME, a lei sobre a ajuda às PME entrou em vigor em Janeiro de 2003, o que permite à República Checa conformar-se com a definição comunitária de PME.

A República Checa aderiu à carta europeia das pequenas empresas em 2002 e também prosseguiu a sua estratégia a médio prazo em prol das PME. (2001 - 2004). No entanto, continuam por realizar esforços para melhorar o enquadramento das empresas, reforçar a capacidade administrativa do serviço PME do Ministério da indústria e do comércio e instaurar um «balcão único» PME.

Desde o parecer de 1997, a República Checa progrediu bem. Este capítulo está provisoriamente encerrado, não foi pedido nenhum regime transitório e a República Checa respeitou os seus compromissos (ver Relatório de 2002). Será necessário facilitar o acesso ao financiamento e melhorar o quadro jurídico.

Desde 1998, a República Checa participa no terceiro programa comunitário de apoio às PME para o período 1997-2000 (1).

A presente ficha de síntese, divulgada a título de informação, não tem por objectivo interpretar ou substituir o documento de referência.

 
Última modificação: 03.03.2004

Veja também

(1) Decisão do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, de 25 de Novembro de 1998, que adopta as condições de participação da República Checa no programa comunitário no domínio das pequenas e médias empresas.
Jornal Oficial L 6 de 12.01.1999

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