RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 11 idiomas

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Política industrial na Europa Alargada

1) OBJECTIVO

Gerar um debate sobre a contribuição da política industrial para a melhoria da competitividade da indústria e aperfeiçoar a integração dos vários instrumentos políticos com impacto na competitividade industrial.

2) ACTO

Comunicação da Comissão, de 11 de Dezembro de 2002, relativa à política industrial na Europa alargada [COM(2002) 714 final - Não publicado no Jornal Oficial].

3) SÍNTESE

Contexto

A comunicação situa-se no âmbito dos Conselhos Europeus de Lisboa, em 2000, e de Gotemburgo, em 2001. Numa comunicação anterior, a Comissão tinha indicado que a actual recessão económica poderia pôr em questão o objectivo de Lisboa de transformar a União Europeia (UE), até 2010, «na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social». Além disso, a cimeira de Gotemburgo tinha salientado a necessidade de promover o objectivo do desenvolvimento sustentável que visa a prossecução simultânea dos objectivos dos pilares económico, social e ambiental.

A política industrial tem um papel fundamental a desempenhar para que a União Europeia atinja os objectivos fixados em Lisboa e em Gotemburgo.

A comunicação elabora uma breve análise da situação da indústria na UE, listando valências e deficiências verificadas. Além disso, examina as implicações do futuro alargamento da União. O documento apresenta também uma visão geral dos desafios que a indústria europeia deverá enfrentar e sugere um certo número de acções a empreender para torná-la mais competitiva.

Análise da situação

Confrontada com uma competição que se observa agora à escala mundial, a maior parte dos sectores da indústria europeia fez esforços assinaláveis para melhorar as suas infra-estruturas de produção e integrar novas formas de organização.

Por outro lado, na sequência do surgimento de certos factores decisivos como a importância crescente do mercado interno e a introdução do euro, a indústria da UE, e especialmente o sector dos serviços, registou uma concentração significativa na segunda metade dos anos 90.

A União Europeia representa um actor essencial no contexto do comércio internacional. A diminuição da parte de mercado da UE no comércio mundial é relativa visto que ainda que passe de 19,3 % no período de 1991-1995 para 18,4 % em 2002, os seus principais concorrentes registam uma maior diminuição. Os Estados Unidos passam no mesmo período de 15,1 % para 12,1 % e o Japão de 12,2 % para 8,2 %. Além disso, a balança comercial dos bens da União Europeia foi positiva relativamente a nove dos dez últimos anos.

Apesar da procura de uma mão-de-obra mais qualificada por parte das empresas, os níveis de escolaridade não são suficientemente elevados. Certamente, verifica-se uma subida contínua na escolaridade média da população activa da União Europeia, mas os números estão abaixo dos registados nos Estados Unidos e no Japão. Assim, a duração média na União Europeia atinge respectivamente 87 % e 90 % da duração média nos Estados Unidos e no Japão. No que se refere à despesa pública em ensino e formação, em percentagem do produto interno bruto (PIB) da UE, o número até diminuiu, passando de 5,7 %, em 1990, para 5 %, em 2001.

Na UE, o crescimento da produtividade laboral (crescimento do PIB dividido pelo número de pessoas empregadas) entre 1995 e 2001 é inferior (1,2 %) ao registado nos Estados Unidos (1,9 %), embora a comparação fosse ainda favorável à UE entre 1985 e 1990. Mais especificamente, foram analisadas duas razões principais desta evolução desfavorável: uma transformação insuficiente dos investimentos no domínio das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) em ganhos de produtividade e uma falta de espírito inovador que se manifesta pela fraca percentagem de patentes e actividades de investigação e desenvolvimento (I&D) relativamente aos Estados Unidos e ao Japão. Sobretudo, em determinados sectores da indústria, como a electrónica, a biotecnologia ou a nanotecnologia, a UE está aquém dos seus concorrentes.

Embora totalizem cerca de dois terços do emprego e gerem mais de 60 % do valor acrescentado total, são relativamente poucas as pequenas e médias empresas (PME) que atingem a dimensão crítica necessária para enfrentar eficazmente a concorrência das empresas dominantes de grande dimensão ou para penetrar nos mercados estrangeiros.

Alargamento

Existem diferenças assinaláveis entre os Estados-Membros e os países candidatos, no que diz respeito à estrutura da indústria transformadora. Isto deve-se tanto à especialização inferior da indústria dos países candidatos, como à sua concentração em sectores de fraca intensidade tecnológica, como as indústrias alimentar, têxtil, metalúrgica e de transformação da madeira. Todavia, nestes últimos anos realizaram-se importantes progressos com respeito ao aumento da produtividade laboral, embora esta se situe ainda, em todos os casos, abaixo de 50 % da média da UE.

Todos os sectores têm de enfrentar um contexto difícil quanto ao desenvolvimento das empresas: o custo da conformidade com o acervo comunitário, em especial no que diz respeito à legislação ambiental; o acesso difícil ao financiamento; a escassez de instituições de apoio, etc. Por outro lado, algumas PME dos actuais Estados-Membros, sobretudo nas regiões fronteiriças, poderão ser afectadas pela concorrência.

O alargamento da UE deverá apresentar a vantagem de uma reorganização competitiva. Assim, tendo em conta o aumento da heterogeneidade das estruturas salariais e das competências tecnológicas, os países candidatos especializaram-se na produção de baixo custo, o que se traduziu por um número limitado de transferências de produção dos actuais Estados-Membros para os países candidatos. Além disso, múltiplas empresas da UE adquiriram empresas dos países candidatos com base simultaneamente nas competências e nos contributos tecnológicos locais.

Os desafios de uma nova política industrial

Os principais desafios que a política industrial da União Europeia tem de enfrentar são analisados na presente comunicação como sendo:

  • A globalização: a localização continua a ser um factor fundamental para a investigação e a inovação. Por conseguinte, é crucial melhorar a capacidade de atracção da UE enquanto localização produtiva;
  • A evolução tecnológica: trata-se de combinar as tecnologias da informação e da comunicação, as novas técnicas de gestão e de organização, e uma mão-de-obra especializada que permita obter melhorias significativas de competitividade da indústria;
  • A inovação e o espírito empresarial: a competitividade das empresas baseia-se, designadamente, na criação contínua de novas empresas e no crescimento das já existentes, sobretudo numa fase de rápido progresso tecnológico. A indústria europeia também tem necessidade do desenvolvimento e da exploração comercial de produtos e serviços novos ou aperfeiçoados, bem como da optimização dos procedimentos empresariais. É necessário um aumento das despesas para I&D em relação ao PIB, visto que a União Europeia é ultrapassada pelos seus principais concorrentes neste domínio;
  • O desenvolvimento sustentável e as novas exigências da sociedade: há também que responder à crescente procura em termos de segurança, saúde, defesa do consumidor e protecção social, que reflecte, em parte, as preocupações dos cidadãos relativamente às implicações ambientais, de saúde pública ou éticas de algumas tecnologias novas. É necessário encontrar um justo equilíbrio entre os objectivos de Lisboa e de Gotemburgo.

Perspectivas

A comunicação consagra-se, em grande parte, ao futuro e às perspectivas da política industrial e à melhoria da competitividade da indústria.

As condições de enquadramento: as condições de enquadramento são essenciais à competitividade das empresas. Apesar da união monetária, do mercado interno e da liberalização de certos sectores como as telecomunicações, a energia e os transportes, continuam a ser insuficientes os esforços para instaurar um enquadramento mais propício às empresas. Os factores seguintes são especialmente nocivos a esse respeito, porque contrariam a margem de manobra das empresas nas suas actividades:

  • Barreiras regulamentares.
  • Obstáculos de carácter técnico.
  • Enquadramento financeiro debilitado.
  • Falta de protecção da propriedade intelectual, na medida em que não há patente comunitária.
  • Diferenças a nível da fiscalidade indirecta e dos regimes nacionais de fiscalidade das empresas.
  • Insuficiente enquadramento de governança das empresas.

Uma abordagem mais sistemática da política industrial: a União Europeia já concebeu diversas abordagens gerais no intuito de melhorar o enquadramento das empresas:

  • Ao nível da UE, trata-se de limitar a regulamentação a requisitos essenciais relacionados com a segurança ou a interoperabilidade dos produtos, de permitir declarações do fabricante em matéria de conformidade com os requisitos essenciais, de pedir a organismos de normalização que elaborem normas europeias harmonizadas e de pôr em prática uma "avaliação de impacto" das iniciativas legislativas nos diversos tipos de partes interessadas, tal como está previsto no Plano de Acção de 2002 da Comissão.
  • A nível dos Estados-Membros, deveria ser posto em prática o novo método aberto de coordenação, que consiste em elaborar painéis de avaliação, em comparar os desempenhos de cada Estado-Membro, em divulgar as melhores práticas e em fixar objectivos quantitativos.

Melhorar a integração das políticas da UE: a competitividade das empresas é determinada por um grande número de políticas. O Tratado que institui a Comunidade Europeia tem isso em conta no seu artigo 157.º, que estipula que a Comunidade contribui para a realização dos objectivos da política industrial através das suas outras políticas. É essencial garantir uma integração adequada de todas as actividades da UE que possam contribuir para a concretização desses objectivos. Trata-se designadamente da política comercial, das políticas relacionadas com o mercado único, das políticas da energia e dos transportes, da política de I&D, da política de concorrência, da política regional e da política macroeconómica. Para conciliar os objectivos do Conselho Europeu de Lisboa com os do Conselho Europeu de Gotemburgo, e a fim de prosseguir simultaneamente os objectivos económicos, sociais e ambientais no âmbito do conceito de desenvolvimento sustentável, devem ser tidas em conta outras políticas. Entre estas, há que contar as políticas social, do emprego e da formação profissional, as políticas da defesa do consumidor e da saúde pública, a protecção do ambiente e a responsabilidade social das empresas.

Alargamento, governança mundial e abordagem horizontal: Alguns instrumentos da política industrial deverão ser adaptados às necessidades específicas dos países aderentes, como a melhoria das competências e o desenvolvimento das PME.

Além disso, a União Europeia tem grande interesse em continuar a desenvolver princípios globalmente reconhecidos em domínios como a protecção do ambiente, a segurança dos consumidores e as normas sociais e laborais, de modo que as empresas europeias não fiquem em desvantagem em relação aos seus concorrentes mundiais.

A política industrial continuará a adoptar uma abordagem horizontal no que se refere, por exemplo, às acções em prol do espírito empresarial e à inovação. Mas também será necessária uma abordagem vertical para ter em conta especificidades em alguns sectores industriais: a elevada necessidade de uma contribuição em I&D da indústria do aço, o aspecto da protecção do ambiente e da defesa do consumidor na indústria química e da biotecnologia, o mercado interno ainda incompleto na indústria aeroespacial, assim como o excesso de capacidade no sector das telecomunicações.

Tarefas específicas da União Europeia: mais especificamente, deverão ser prosseguidas as actividades seguintes:

Promoção da inovação, do conhecimento e da investigação

  • Alcançar o objectivo que a União Europeia estabeleceu no Conselho Europeu de Barcelona de aumentar o nível do investimento de I&D para o nível de 3 % do PIB até 2010.
  • Desenvolver plataformas tecnológicas para permitir uma cooperação entre partes interessadas e esboçar uma estratégia a longo prazo em matéria de I&D e de inovação. Garantir assim as sinergias entre entidades públicas, utilizadores, entidades reguladoras, indústria, consumidores e pólos de excelência.
  • Investir em activos incorpóreos e capital humano, a fim de retirar o máximo proveito do conhecimento existente e optimizar a sua difusão.
  • Efectuar uma reflexão exaustiva sobre as indústrias de defesa, dada a especificidade dos bons resultados alcançados em termos de investigação e de inovação e a sua dependência das encomendas públicas.

Espírito empresarial:

  • Incremento do espírito empresarial através da melhoria das condições de enquadramento em que as empresas funcionam.
  • Acesso facilitado ao financiamento nas fases iniciais do ciclo de vida das empresas.
  • Aumento da especialização.
  • Diminuição dos encargos regulamentares e fiscais.

Comercialização de produtos mais respeitadores do ambiente e mais solicitados pelas entidades públicas e os consumidores:

  • Promoção de uma indústria de reciclagem viável.
  • Desenvolvimento de acordos voluntários.
  • Difusão de tecnologias limpas.
  • Utilização de sistemas de ecogestão.

4) MEDIDAS DE APLICAÇÃO

5) TRABALHOS POSTERIORES

Comunicação da Comissão, de 20 de Abril de 2004, "Acompanhar as mutações estruturais: Uma política industrial para a Europa alargada" [COM(2004) 274 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 21 de Novembro de 2003, "Alguns aspectos fundamentais da competitividade da Europa - Rumo a uma abordagem integrada" [COM(2003) 704 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Última modificação: 23.06.2006
Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página