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Carta Europeia das Pequenas Empresas

A UE reconheceu a importância das pequenas empresas através da adopção da Carta Europeia das Pequenas Empresas pelo Conselho "Assuntos Gerais", realizado em Lisboa, em 13 de Junho de 2000, e da aprovação desta Carta pelo Conselho Europeu da Feira, realizado em 19 e 20 de Junho do mesmo ano. A Carta recomenda que os governos concentrem os seus esforços estratégicos em dez linhas de acção que revestem uma importância fundamental para o ambiente no qual operam as pequenas empresas.

ACTO

Anexo III das conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira de 19 e 20 de Junho de 20000.

SÍNTESE

As pequenas empresas constituem o motor da inovação e da criação de emprego na Europa. A sua dimensão reduzida torna-as muito sensíveis às mudanças industriais e ao enquadramento no qual evoluem. Pelas razões expostas, no Conselho Europeu da Feira (Portugal), realizado em 19 e 20 de Junho de 2000, os Chefes de Estado ou de Governo e a Comissão Europeia sublinharam a necessidade de facilitar o desenvolvimento das pequenas empresas.

Os Chefes de Estado e de Governo e a Comissão Europeia reconhecem o dinamismo das pequenas empresas, especialmente em matéria de fornecimento de novos serviços, de criação de emprego e de desenvolvimento social e regional. Sublinham também a importância do espírito empresarial e a necessidade de não penalizar determinados insucessos. Reconhecem igualmente a legitimidade de valores como o conhecimento, o empenho e a flexibilidade na nova economia.

A fim de promover o espírito empresarial e de melhorar o enquadramento das pequenas empresas, os Chefes de Estado e de Governo e a Comissão Europeia decidem agir com base em dez linhas de acção, a saber:

  • Educação e formação para o desenvolvimento do espírito empresarial

Para cultivar o espírito empresarial desde a mais tenra idade, será necessário ministrar conhecimentos sobre as empresas, nomeadamente ao nível dos ensinos secundário e universitário, e incentivar os esforços dos jovens no mundo empresarial, bem como os programas de formação para as pequenas empresas.

  • Arranque mais barato e mais rápido

Recorrendo nomeadamente ao acesso em linha, os custos e a duração do registo diminuirão.

  • Melhor legislação e regulamentação

As leis nacionais sobre falências e a nova regulamentação terão menos incidências negativas sobre as pequenas empresas. Será facilitada a utilização de documentos administrativos e as pequenas empresas não terão de observar determinadas obrigações regulamentares.

  • Disponibilização de competências

Os serviços de formação devem assegurar uma oferta adaptada às necessidades das empresas e proporcionar aconselhamento e formação ao longo da vida.

  • Melhoria do acesso em linha

As administrações públicas deverão desenvolver serviços em linha no âmbito das suas relações com as empresas.

  • Beneficiar mais do mercado único

Os Estados-Membros e a Comissão Europeia devem concluir a plena realização do mercado único, para que as empresas possam retirar daí o maior número possível de vantagens. Ao mesmo tempo, as regras de concorrência europeias e nacionais deverão ser rigorosamente aplicadas.

  • Questões fiscais e financeiras

Os sistemas fiscais devem favorecer a vida das empresas. O acesso ao financiamento (capital de risco, fundos estruturais) deve ser melhorado.

  • Reforço da capacidade tecnológica das pequenas empresas

Serão envidados esforços para promover as novas tecnologias, criar a patente comunitária e facilitar o acesso a programas de investigação mais mais orientados para as aplicações comerciais. Serão incentivadas a cooperação entre empresas e a cooperação com os estabelecimentos de ensino e de investigação.

  • Modelos de comércio electrónico bem sucedidos e apoio de qualidade às pequenas empresas

As empresas serão encorajadas a aplicar as melhores práticas. Serão desenvolvidos os serviços de apoio às empresas.

  • Desenvolver, reforçar e tornar mais eficaz a representação dos interesses das pequenas empresas a nível da União e a nível nacional

Serão estudadas as soluções no tocante à representação das pequenas empresas nos Estados-Membros e na União Europeia. As políticas nacionais e comunitárias serão mais bem coordenadas e serão realizadas avaliações com vista a melhorar os desempenhos das pequenas empresas. Todos os anos, na Primavera, será apresentado um relatório anual sobre a aplicação da Carta.

Para os Estados-Membros da UE, o processo de implementação foi lançado na Primavera de 2000. Os países aderentes e candidatos participam no processo desde a Primavera de 2002. Após a adopção da Carta Maribor (Eslovénia) pelos países aderentes e candidatos , em 23 de Abril de 2002, o processo foi igualmente lançado noutras zonas geográficas. Os países dos Balcãs Ocidentais (a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Croácia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Sérvia e Montenegro) adoptaram a Carta em Salónica (Grécia), em Junho de 2003. Em 2004, esses países, iniciaram o primeiro ciclo do processo de implementação; no decurso do mesmo ano, a Moldávia juntou-se-lhes.

ACTOS RELACIONADOS

Carta Euro-Mediterrânica da Empresa (EN )(FR )

Em 4 de Outubro de 2004, a Argélia, o Egipto, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos, a Autoridade Nacional Palestiniana, a Síria e a Tunísia aprovaram a Carta Euro-Mediterrânica da Empresa na Conferência Euro-Mediterrânica dos ministros da Indústria, em Caserta.

Esta Carta tem por principal objectivo preparar a criação da zona de livre câmbio Euromed, reforçar as parcerias euro-mediterrânicas e criar um ambiente favorável às empresas da região e inspira-se, em larga medida, no modelo da Carta Europeia das Pequenas Empresas.

Última modificação: 31.07.2007

Veja também

  • Para mais informações, consultar a página da « Carta Europeia das pequenas Empresas » (EN) da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria
  • Para mais informações sobre as políticas e os programas da União a favor das PME, consultar o Portal europeu para as PME
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