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Programa para pequenas e médias empresas ecológicas e competitivas

A fim de ajudar as pequenas e médias empresas a aplicar da melhor forma possível a legislação em matéria de ambiente, a Comissão propõe um programa que visa melhorar a legislação, as ferramentas de gestão ambiental, o apoio financeiro, as competências locais, bem como a comunicação e a informação.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões, de 8 de Outubro de 2007, intitulada: “Pequenas, ecológicas e competitivas: Um programa para ajudar as pequenas e médias empresas a cumprir a legislação ambiental” [COM(2007) 379 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

As pequenas e médias empresas (PME) representam 99 % das empresas e 57 % do valor acrescentado da economia na União Europeia (UE). No entanto, uma parte importante da legislação europeia em matéria de ambiente não é aplicada por essas empresas, quer por não atingirem os limiares que implicam a aplicação dessa legislação, quer por desconhecerem o seu impacto ambiental e a legislação aplicável à sua actividade.

Esta situação coloca problemas tanto a nível da competitividade das PME, que não aproveitam as vantagens económicas ligadas a uma melhor gestão ambiental e à eco-inovação, como a nível do ambiente ou dos riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores.

Para ajudar as PME a adoptar modos de produção e práticas comerciais sustentáveis, a Comissão criou um programa de assistência que visa um melhor respeito da legislação ambiental por parte das PME, reduzindo simultaneamente os custos de conformidade, uma maior eco-eficiência das PME e o reforço da sua competitividade e da eco-inovação.

Este plano de acção articula-se em torno de uma melhoria da legislação, da adaptação das ferramentas de gestão ambiental, do apoio financeiro às PME, do desenvolvimento das competências locais, bem como da comunicação e da informação. A Comissão deve efectuar um acompanhamento regular da aplicação deste programa, em colaboração com os Estados-Membros, pelo que será realizada uma primeira avaliação da sua aplicação até 2010.

Legislar melhor

Uma melhor elaboração e aplicação da legislação implica nomeadamente a adopção de medidas de racionalização dos processos administrativos, com vista à redução dos custos, o reagrupamento e difusão das melhores práticas em matéria de cumprimento das obrigações ambientais, nomeadamente através de iniciativas como a iniciativa BEST, a cooperação com as autoridades responsáveis pela aplicação da legislação, como a rede IMPEL, bem como a consulta das PME quando da elaboração e aplicação da legislação.

Adaptar os sistemas de gestão ambiental às PME

A Comissão incentiva a aplicação do sistema de gestão ambiental e de auditoria (EMAS). Prevê, nomeadamente, alargar este sistema à escala de um determinado grupo ou sector industrial e desenvolver ferramentas como o EMAS-Easy para facilitar a sua aplicação. Por outro lado, a Comissão pretende reduzir as formalidades administrativas ligadas ao EMAS para incentivar as empresas europeias a utilizá-lo.

Prestar um apoio financeiro adequado e duradouro

A fim de facilitar o investimento em processos ecologicamente eficientes, podem ser concedidos fundos e ajudas europeus às PME através do Programa LIFE+, do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação e dos novos instrumentos da política de coesão de 2007-2013 (FEDER, Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu). A Comissão pensa publicar um manual destinado às empresas em que serão apresentadas as fontes de financiamento possíveis.

Por outro lado, a regulamentação relativa aos auxílios estatais permite aos Estados-Membros ajudar financeiramente as empresas que cumprem as obrigações ligadas à legislação ambiental comunitária e que vão mesmo mais longe.

Desenvolver as competências locais

A Comissão prevê contribuir para o reforço das capacidades de apoio às PME nos Estados-Membros organizando seminários de formação centrados nas fontes de informação, nas obrigações legais e nas vantagens ligadas à melhoria da gestão ambiental das empresas.

Além disso, os esforços realizados pela Comissão serão apoiados pela rede de Eurogabinetes e, a partir de 2008, pela nova rede de apoio às empresas e à inovação que integrará os serviços dos Eurogabinetes e dos Centros de Ligação para a Inovação (CLI), nomeadamente em termos de promoção das parcerias e da colaboração activa com as PME.

Melhor comunicação e informação mais específica

Deve ser disponibilizada às PME toda uma série de informações sobre o ambiente num sítio Internet multilingue, designadamente sobre a aplicação da legislação, as ferramentas de gestão, as possibilidades de financiamento e as boas práticas. Além disso, a Comissão pensa elaborar orientações destinadas às PME a fim de as ajudar a controlar o seu impacto no ambiente.

Última modificação: 02.09.2011
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