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A integração na União Europeia

Reforçar a política de estabilização e de associação levada a cabo pela União Europeia em relação aos países da Europa do Sudeste e definir um programa de integração desses países na União Europeia.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 21 de Maio de 2003, «Os Balcãs Ocidentais e a Integração Europeia» [COM(2003) 285 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A integração dos países dos Balcãs Ocidentais na União constitui actualmente uma prioridade. Para atingir esse objectivo, é necessário reforçar o processo de estabilização e de associação. Esse reforço tem como referência o processo de alargamento da União aos países da Europa Central e Oriental. É fundamental que estes países partilhem as respectivas experiências com os países da Europa do Sudeste. A evolução do processo de integração dependerá em última instância da atitude e do empenho de cada país.

Medidas de reforço do processo de estabilização e de associação

A presente comunicação assinala que convém analisar a possibilidade de estabelecer parcerias para a integração com os países dos Balcãs Ocidentais. Estas parcerias indicarão os esforços a realizar por cada país a fim de se aproximar da União. A lista das medidas a tomar a curto e a médio prazo servirá de referência para avaliar os progressos de cada país para a adesão. Servirá ainda para fixar as prioridades de assistência concedida através do programa CARDS. Por seu lado, os países da região estabelecerão planos de acção a fim de concretizar as prioridades das parcerias para a integração. A Comissão acompanhará regularmente esses progressos, designadamente através dos relatórios anuais.

A «geminação» (destacamento de funcionários dos Estados-Membros junto das instituições dos países candidatos, a fim de lhes transmitirem a sua experiência) é de grande utilidade para os países da Europa Central e Oriental dado que contribui de forma positiva para o reforço das instituições dos países candidatos. Desde Outubro de 2002, o programa CARDS organiza acções de geminação para alguns países dos Balcãs Ocidentais. No intuito de reforçar as instituições, a Comissão incentiva também a criação de um estabelecimento de ensino superior consagrado à reforma da administração pública.

A Comunicação aconselha um reforço da cooperação em matéria de justiça e assuntos internos. Será instaurado um diálogo sobre este tema com os países da região. Serão debatidos de uma forma aprofundada temas de grande importância para os países da Europa do Sudeste, tais como a política de vistos e de migração da União. Os países da região deverão elaborar planos de luta contra a criminalidade organizada.

A Comissão propõe a participação dos países dos Balcãs Ocidentais em determinados programas comunitários, o que lhes permitirá familiarizarem-se com as políticas e os métodos de trabalho da Comunidade.

A Comissão continuará a apoiar o desenvolvimento económico, o comércio e a transição para uma economia de mercado viável. Os países dos Balcãs Ocidentais devem explorar todas as possibilidades concedidas pelas medidas comerciais adoptadas a seu respeito, bem como os acordos de comércio livre celebrados entre eles ou com a União. A Comissão adoptará medidas que permitam a estes países tirarem o melhor partido possível das medidas comerciais preferenciais. As condições de desenvolvimento das pequenas e médias empresas devem ser melhoradas. Nesse sentido, recomenda-se a aplicação dos princípios da Carta Europeia das Pequenas Empresas. A Comissão propõe a instauração de um diálogo económico com estes países, bem como um eventual alargamento do mercado interno da energia.

O programa CARDS continua a ser o principal apoio financeiro do processo de estabilização e de associação; a Comissão propõe o aumento do respectivo orçamento. Por outro lado, a Comissão está pronta a estudar a possibilidade de conceder, em colaboração com as instituições internacionais, uma ajuda macro-financeira excepcional aos países da região em questão.

Esta Comunicação incentiva a cooperação regional entre os países da zona e a cooperação transfronteiriça com os Estados-Membros da União Europeia.

A Comunicação defende igualmente a cooperação parlamentar através do reforço dos Parlamentos dos países da zona e a respectiva integração nas estruturas parlamentares regionais e internacionais.

A cooperação política é igualmente incentivada. Os Balcãs Ocidentais deverão ser convidados a associarem-se às posições comuns e às declarações feitas pela União no quadro da política externa de segurança comum. O diálogo político entre os países da região e a União deverá intensificar-se e ser mais regular.

Última modificação: 25.01.2011
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