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Balcãs Ocidentais: reforçar a perspectiva europeia

A Comissão reafirma o empenho da União Europeia a favor dos Balcãs Ocidentais. Mostra a via a seguir para a sua aproximação à UE e atribui prioridade ao apoio dado ao reforço do Estado de direito, à boa governação. à reforma judicial e administrativa, bem como ao desenvolvimento da sociedade civil.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 5 de Março de 2008, intitulada "Balcãs Ocidentais: reforçar a perspectiva europeia" [COM(2008) 127 – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A Comissão reafirma o empenho da União Europeia (UE) a favor dos Balcãs Ocidentais. Mostra a via a seguir para a sua aproximação à UE e para tornar a sua perspectiva europeia mais visível e concreta, propondo novas iniciativas.

A aproximação à UE e o reforço da cooperação regional constituem a principal prioridade. A esse respeito, a aproximação à UE assenta no respeito dos critérios de Copenhaga e do processo de estabilização e de associação (PEA), incluindo a cooperação regional, as relações de boa vizinhança e a cooperação plena e total com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) (EN) (FR), a realização das prioridades fixadas nas parcerias e a conclusão e aplicação dos acordos de estabilização e de associação (AEA). A Croácia, cujas negociações de adesão já começaram, transmite um sinal positivo aos outros países da região.

Cada país realizou progressos, embora a ritmos diferentes. A cooperação regional é da responsabilidade dos países da região no quadro do Conselho de Cooperação Regional (CCR), que sucede ao Pacto de Estabilidade. Contudo, um certo número de desafios subsiste, como as relações de boa vizinhança, as reformas (nomeadamente as reformas constitucional, institucional, judicial e da polícia), a luta contra a criminalidade organizada e a corrupção, os direitos das minorias, o regresso dos refugiados, as infra‑estruturas e o ambiente.

Quanto ao Kosovo, cada Estado‑Membro decide da relação que pretende desenvolver, na sequência da sua declaração de independência em Fevereiro de 2008. A UE apoiará o seu desenvolvimento através de uma missão civil internacional dirigida por um representante especial da UE, de uma missão "Estado de direito" da PESD (EULEX Kosovo (EN)) e de um apoio para o desenvolvimento económico e político.

A promoção dos contactos interpessoais visa simultaneamente as populações da região e a sua reconciliação, bem como uma familiarização com a UE, incentivando um melhor conhecimento desta. A cooperação entre os países da região e a UE intensifica‑se em inúmeros domínios (ciência, investigação, cultura, educação, juventude ou meios de comunicação) e é reforçada pela possibilidade de os países participarem em certos programas e agências comunitárias. Além disso, é atribuído um número cada vez maior de bolsas Erasmus Mundus (DE) (EN) (FR) a estudantes da região. A cooperação transfronteiras beneficia igualmente de apoio, nomeadamente a título do Instrumento de Assistência de Pré‑Adesão (IPA).

Por outro lado, o regime de isenção dos vistos, que faz parte dos preparativos de adesão e de participação no Espaço Schengen, visa facilitar a mobilidade. Com os acordos de readmissão, os acordos que visam facilitar a concessão de vistos constituem a primeira etapa da liberalização. Serão seguidamente completados por diálogos bilaterais e roteiros, em conformidade com a estratégia para o alargamento de 2007.

A UE apoia o desenvolvimento da sociedade civil e o diálogo com esta para reforçar o seu papel e fazê‑la participar plenamente no processo de reformas. Um novo mecanismo de financiamento a título do IPA visa em especial apoiar as iniciativas locais e a consolidação do papel da sociedade civil, os programas que põem em contacto os seus intervenientes e os parceiros e redes para a transferência de conhecimentos e de experiências. A Comissão dará igualmente início a um diálogo com as diferentes igrejas e grupos religiosos.

A boa governação constitui um aspecto essencial da aproximação dos países dos Balcãs Ocidentais à UE. Progredir em matéria de justiça, liberdade e segurança reveste‑se de uma importância primordial e diz especialmente respeito à luta contra a criminalidade organizada, a corrupção e o terrorismo, a reforma do sistema judicial e da polícia; a gestão das fronteiras; a cooperação regional e transfronteiras (Frontex); as acções em matéria de asilo, de imigração e de política dos vistos; a cooperação com a Europol e o Centro Regional de Luta contra a Criminalidade Transfronteiras (SECI).

Neste contexto, o reforço das capacidades administrativas e dos recursos humanos beneficiará da criação de uma escola nacional de administração pública, como base para as redes e as cooperações com as escolas similares da UE. As geminações e os programas TAIEX (DE) (EN) (FR) e SIGMA (EN) proporcionam igualmente um meio para familiarizar as administrações com o acervo e as normas europeias em inúmeros domínios.

A cooperação parlamentar entre o Parlamento Europeu e os parlamentos da região tem por quadro as comissões parlamentares mistas, as reuniões, a organização de seminários e de colóquios. O Parlamento Europeu tenciona também apoiar o CCR para reforçar a cooperação.

Em matéria de integração comercial, o Acordo de Comércio Livre da Europa Central (CEFTA), em vigor desde Novembro de 2007, visa atrair investimentos, incentivar o comércio intra‑regional e integrar a região no comércio mundial. O CEFTA completa assim a integração comercial iniciada pelos AEA e as medidas comerciais autónomas. A adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) apoiará este processo, constituindo uma base para incentivar as reformas económicas e comerciais.

Além disso, a introdução da regra de acumulação diagonal das regras de origem na região, incluindo a extensão a esta do sistema de acumulação diagonal pan-euro-mediterrânico, tem igualmente por objectivo incentivar o comércio e os investimentos. A Comissão analisa os meios necessários para uma aplicação mais rápida entre os países dos Balcãs Ocidentais, a Turquia, a Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) e a UE.

A região deve dar resposta a múltiplos desafios relativamente ao desenvolvimento económico e social. Esses desafios dizem respeito à competitividade, à luta contra o desemprego, à participação no mercado de trabalho, às infra‑estruturas, bem como ao desenvolvimento humano e à coesão social no respeito do desenvolvimento sustentável e na prossecução da realização dos objectivos da estratégia de Lisboa. A cooperação centra‑se em três domínios: as microempresas e as pequenas e médias empresas (PME), as infra‑estruturas e a eficiência energética.

A assistência financeira assenta, desde 2007, no IPA. O Banco Europeu de Investimento (BEI) irá igualmente aumentar os seus empréstimos nos diferentes domínios (transportes, energia, PME, ambiente, infra‑estruturas municipais, educação, saúde). A coordenação entre a UE e os restantes doadores afigura‑se, a este título, essencial para garantir a complementaridade, a coerência, a eficácia e a utilização racional da assistência. Baseia‑se nomeadamente num protocolo de acordo com as instituições financeiras internacionais (IFI) e num mecanismo de consulta no quadro da programação do IPA. Está igualmente prevista a realização de uma conferência de mutuantes para o Kosovo, para racionalizar a assistência, tendo em vista o desenvolvimento socioeconómico das suas comunidades.

Contexto

A presente comunicação deu o seu contributo para a reunião ministerial com ao países dos Balcãs Ocidentais organizada pela presidência, em 28 de Março, à Brdo na Eslovénia. A Comissão convida o Conselho e o Parlamento a tomarem em consideração as suas conclusões, que se inserem na continuidade da Agenda de Salónica (EN) e da comunicação de Salzeburgo, em conformidade com a estratégia para o alargamento de 2007.

A presente ficha de síntese, divulgada a título de informação, não tem por objectivo interpretar ou substituir o documento de referência.

Última modificação: 29.05.2008
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