RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 9 idiomas

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Estratégia de alargamento 2007-2008

Arquivos
A estratégia de alargamento 2007-2008 propõe instrumentos de pré-adesão adaptados aos desafios com que se defrontam os países candidatos e os países potencialmente candidatos e às prioridades fundamentais claramente definidas. Neste contexto, o reforço do consenso renovado sobre o alargamento adoptado em 2006, a participação da sociedade civil e a consolidação dos progressos realizados e dos esforços a envidar constituem os seus eixos centrais.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 6 de Novembro de 2007, intitulada "Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para 2007-2008" [COM(2007) 663 final - não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A Comissão propõe uma estratégia de alargamento 2007-2008 adaptada aos desafios que enfrentam os países candidatos (Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia e Turquia) e os países potencialmente candidatos (Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro e Sérvia, incluindo o Kosovo).

Situação e desafios nos Balcãs Ocidentais e na Turquia

Os países dos Balcãs Ocidentais realizaram progressos em termos de consolidação do Estado de direito e de modernização das estruturas económicas e sociais, nomeadamente no âmbito do diálogo previsto no processo de estabilização e de associação (PEA). Estes países também se aproximaram da União Europeia (UE), embora a ritmos diferentes. De uma forma geral, a estabilidade manteve-se e a cooperação regional intensificou-se.

Os progressos devem ser consolidados mas os desafios mantêm-se. Os processos de reforma devem ser relançados, nomeadamente com vista a reforçar o Estado de direito, a boa governação e o quadro constitucional, especialmente na Bósnia e Herzegovina e no Kosovo, cujo estatuto deve ser regularizado para apoiar o seu desenvolvimento económico e político e garantir a estabilidade regional. Os países da região devem intensificar o diálogo e reforçar a tolerância, nomeadamente no que às questões étnicas respeita. O regresso dos refugiados e a promoção das minorias são também essenciais para progredir rumo à reconciliação e a uma estabilidade duradoura. A cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), condição essencial do PEA, melhorou, mas a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia ainda não alcançaram uma cooperação plena.

Apesar das reformas, os países da região deverão envidar esforços adicionais para melhorar os seus sistemas judiciários e reforçar a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada. A Croácia e a Sérvia dispõem de uma grande capacidade administrativa, que deverão no entanto reforçar com vista a aplicar os acordos de estabilização e de associação (AEA) (EN). Nos outros países, deverão ser envidados esforços suplementares para melhorar a capacidade administrativa, ainda insuficiente. Não obstante os progressos realizados, a sociedade civil continua a ser frágil e deve ser reforçada. O crescimento continuou a ser sustentado e a conjuntura económica melhorou. Os AEA em vigor e o Acordo de Comércio Livre da Europa Central (CEFTA) oferecem já um quadro propício à integração económica.

A Turquia deu início a algumas reformas, mas o seu ritmo abrandou. Há que prosseguir as reformas políticas, nomeadamente no que diz respeito à liberdade de expressão e aos direitos das comunidades religiosas não muçulmanas, à luta contra a corrupção, ao sistema judicial, à vigilância das forças de segurança pelos civis, bem como à criação de condições que permitam às populações do sudeste do país exercer os seus direitos e liberdades. As reformas económicas referem-se à estabilidade macroeconómica e à consolidação orçamental, ao mercado do trabalho, à mão-de-obra, ao emprego, especialmente o feminino, ao sector informal, ao sistema de segurança social e à energia. Além disso, é essencial que o protocolo adicional ao Acordo de Ancara seja aplicado integralmente e de modo não discriminatório.

Seis prioridades para a estratégia de alargamento 2007-2008

O consenso renovado sobre o alargamento (consolidação dos compromissos, condições equitativas e rigorosas, melhoria da comunicação com o público, capacidade de integração da UE), adoptado em 2006, lançou as bases para assegurar a qualidade do processo de alargamento. Aplicar condições rigorosas em todas as fases do processo, com uma perspectiva credível de adesão, em especial junto da população, constitui um elemento fundamental para apoiar as reformas.

A Comissão propõe concentrar-se nas questões essenciais, ou seja, as reformas prioritárias (consolidação do Estado, governação e reformas socioeconómicas), a cooperação regional, as relações de boa vizinhança e a sociedade civil, todas elas factores de estabilidade e desenvolvimento. A sua definição e realização são garantidas por instrumentos como as parcerias para a adesão e as parcerias europeias para os países candidatos e os países potencialmente candidatos, o processo de controlo orçamental dos países candidatos ou o instrumento de ajuda de pré-adesão (IPA).

A Comissão incentiva as negociações de adesão com a Croácia e a Turquia. Estes processos aproximam os dois países da UE e favorecem a estabilidade, a segurança, a prevenção de conflitos, bem como o aprovisionamento energético. Por outro lado, as negociações de adesão devem assentar num quadro sólido (critérios de referência no início e no encerramento das negociações relativas a cada capítulo, estudos de impacto, etc.). Os progressos da Croácia constituem também um sinal forte e um exemplo para os países dos Balcãs Ocidentais. Por outro lado, a Turquia tem um papel estratégico crucial enquanto ponte entre o Ocidente e o mundo muçulmano. A UE deve honrar os seus compromissos e manter o processo de negociações logo que as condições estejam reunidas.

A Comissão apoia o reforço da perspectiva europeia dos Balcãs Ocidentais, cujo quadro assenta no PEA, no Conselho Europeu de Salónica de 2003 (EN), nos AEA em vigor, bem como no roteiro 2005 (castellanodeutschenglishfrançais). O estatuto do Kosovo constitui uma prioridade. Além disso, a apropriação das reformas pelos cidadãos é fundamental, assim como o melhoramento das suas relações com os cidadãos europeus através dos programas comunitários de cooperação e de mobilidade e dos regimes de vistos e de readmissão. A UE apoia igualmente a cooperação regional, nomeadamente no âmbito do Conselho de cooperação regional, que substituirá o pacto de estabilidade em 2008, ou do CEFTA, que beneficiará de assistência técnica e financeira por parte da UE.

Neste contexto, o IPA presta apoio às reformas em função das prioridades identificadas. Serão criados dois novos mecanismos destinados, respectivamente, a apoiar o desenvolvimento e o diálogo com a sociedade civil e a melhorar a coordenação entre os vários doadores. Por último, será prestada assistência técnica para reforçar as instituições e a governação através do instrumento de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX), do apoio à melhoria das instituições governamentais e dos sistemas de gestão SIGMA (EN) e das geminações.

Para obter o apoio da opinião pública ao alargamento é necessária uma comunicação eficaz sobre os desafios e as consequências da adesão em todos os países em causa. Nesta perspectiva, proporcionar aos cidadãos europeus informações sobre o quinto alargamento de 2004 e 2007 e informar os nacionais dos países candidatos e dos países potencialmente candidatos sobre a perspectiva europeia do seu país constitui um desafio importante. Devem ser os governos a assumir este papel e, neste âmbito, são convidados a conceber programas de comunicação. O novo mecanismo a favor da sociedade civil dará apoio a este processo, para o qual deverão também contribuir os deputados europeus e nacionais, as autoridades regionais e locais e a sociedade civil. A Comissão virá completar as suas iniciativas.

ACTOS RELACIONADOS

O pacote alargamento apresentado pela Comissão em Novembro de 2007 inclui a estratégia de alargamento 2007-2008, os relatórios de acompanhamento por país, bem como propostas de parcerias para a adesão e de parcerias europeias revistas.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 5 de Março de 2008, intitulada "Balcãs ocidentais: reforçar a perspectiva europeia" [COM(2008) 127 final - não publicada no Jornal Oficial].

A presente ficha de síntese, divulgada a título de informação, não tem por objectivo interpretar ou substituir o documento de referência.

Última modificação: 15.04.2008
Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página