Polónia - Agricultura

Prioridades a curto prazo

Agricultura

• Definição duma política estrutural e de desenvolvimento rural coerente.
• Adopção de regulamentos de aplicação.
• Instauração e aplicação de regras nos domínios veterinário e fitossanitário, nomeadamente no que se refere às disposições relativas à inspecção e ao controlo, para efeitos de protecção das fronteiras externas da União Europeia.
• Modernização de certos estabelecimentos de transformação alimentar (sectores do leite e da carne) e de certas instalações de ensaio e diagnóstico.

Avaliação (Outubro de 1999)

As prioridades a curto prazo neste domínio só parcialmente foram levadas a cabo.

Houve progressos na reorganização dos serviços veterinários e fitossanitários. Em Julho de 1999 o Governo Polaco adoptou um texto sobre a política estrutural agrícola, que constitui um primeiro passo para uma política de desenvolvimento rural. No entanto, as autoridades polacas devem zelar por que essa política corresponda, adequadamente, aos requisitos da adesão. Houve progressos limitados na modernização de certos estabelecimentos de transformação agro-alimentar e de instalações de diagnóstico.

Avaliação (Novembro de 2000)

Foi adoptado o plano de desenvolvimento rural, mas a sua aplicação avançou pouco ainda. Aumentaram os obstáculos à importação. A competitividade deve melhorar. As prioridades relativas ao diagnóstico de controlo e ao melhoramento das instalações de ensaio e diagnóstico registaram progressos limitados. Não houve alinhamento da legislação veterinária e fitossanitária.

Avaliação (Novembro de 2001)

Prossegue a instauração do plano de desenvolvimento rural. Registaram-se esforços em matéria de supressão dos obstáculos pautais, de inspecção, de instalações de ensaio e diagnóstico e do alinhamento do direito veterinário e fitossanitário. Os obstáculos não pautais e a competitividade devem receber atenção especial.

Avaliação (Outubro de 2002)

A Polónia deve reforçar os controlos nas fronteiras e modernizar as instalações.

Pesca

• Aceleração da elaboração duma política da pesca e dum plano de reestruturação do sector.
• Elaboração dum programa de desenvolvimento integrado, na perspectiva da instauração de estruturas institucionais adequadas e de recursos e equipamento suficientes para as inspecções.
• Criação dum registo da frota.

Avaliação (Novembro de 2000)

O processo de elaboração duma política da pesca e dum plano de reestruturação do sector foi acelerado. Registaram-se poucos progressos na instauração das estruturas administrativas, recursos e equipamento necessários para as inspecções, bem como na criação do registo da frota.

Avaliação (Novembro de 2001)

Foi concluída a preparação duma política da pesca coerente e dum programa de reestruturação. Registaram-se, no entanto, poucos progressos na instituição do equipamento necessário para as inspecções e controlos nos níveis central e regional, bem como na criação dum registo da frota.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

Prioridades a médio prazo

Agricultura

• Alinhamento pelo acervo comunitário (nomeadamente em matéria veterinária e fitossanitária e, em especial, no que respeita aos controlos nas fronteiras externas).
• Aplicação da política estrutural e de desenvolvimento rural.
• Desenvolvimento da capacidade de aplicação da Política Agrícola Comum (PAC), nomeadamente no plano das estruturas administrativas e dos mecanismos de gestão de base destinados a vigiar os mercados agrícolas e a aplicar as medidas estruturais e de desenvolvimento rural.
• Adopção e aplicação de prescrições veterinárias e fitossanitárias.
• Modernização de certos centros de transformação alimentar e de certas infra-estruturas de ensaio e diagnóstico.
• Restruturação do sector agro-alimentar.

Avaliação (Outubro de 1999)

Registaram-se poucos progressos no domínio agrícola, nomeadamente em matéria de adopção do acervo no domínio veterinário e fitossanitário.

Avaliação (Novembro de 2000)

Registaram-se melhoramentos no que se refere aos estabelecimentos de transformação de leite e de carne.

Avaliação (Novembro de 2001)

O plano de desenvolvimento rural começa ser aplicado. Impõem-se esforços consideráveis no âmbito das estruturas administrativas, da modernização de certos estabelecimentos de transformação alimentar e da instauração dos postos de controlo veterinários e fitossanitários nas fronteiras. Não se registaram quaisquer progressos nos domínios da identificação dos animais, do controlo da qualidade, do tratamento dos resíduos e dos programas de controlo dos resíduos e das zoonoses. Não se registou qualquer avanço no projecto de laboratório nacional.

Avaliação (Outubro de 2002)

O alinhamento com o acervo não está terminado e as capacidades administrativas não estão adaptadas. Será necessário prosseguir os esforços, nomeadamente no domínio veterinário. Deve ser criado o sistema integrado de gestão e controlo.

Pesca

• Desenvolvimento das capacidades de aplicação e controlo da Política Comum da Pesca.

Avaliação (Outubro de 1999)

No que se refere ao sector da pesca a preparação dum programa que prevê uma política da pesca e a reestruturação deste sector progride lentamente. Os meios administrativos afectados à gestão e à inspecção são praticamente inexistentes.

Avaliação (Novembro de 2000)

Não se registaram progressos nestas prioridades.

Avaliação (Novembro de 2001)

Os progressos feitos na realização das prioridades em matéria de legislação, de meios institucionais ou de recursos foram mínimos.

Avaliação (Outubro de 2002)

Foram registados progressos no domínio do alinhamento com o acervo e do reforço da capacidade administrativa, progressos que devem prosseguir.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

REFERÊNCIAS

Decisão 98/260/CE do Conselho de 30.3.1998

Jornal Oficial L 121 de 23.4.1998

Parecer da Comissão COM(97) 2002 final

Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(98) 701 final

Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(1999) 509 final

Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2000) 709 final

Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2001) 700 final - SEC (2001) 1752

Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2002) 700 final - SEC (2002) 1408

Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1207

Não publicado no Jornal Oficial

Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

Última modificação: 19.11.2004