Hungria - Emprego e assuntos sociais

Prioridades a curto prazo:

• Elaboração de uma estratégia nacional em matéria de emprego.
• Apoio aos esforços envidados pelos parceiros sociais para desenvolver e adoptar o acervo em matéria de diálogo social a nível bipartido.

Avaliação (Novembro de 2000)

Foi efectuado um exame da situação do emprego na Hungria, tendo sido elaboradas linhas directrizes que reflectem a estratégia europeia para o emprego. Foi lançado um programa com vista a melhorar a competência dos parceiros sociais.

Avaliação (Novembro de 2001)

Esta prioridade foi realizada no seu conjunto.

Avaliação (Outubro de 2002)

Embora não tenha surgido na Hungria qualquer estratégia nacional em matéria de inserção social, em 2002 foram tomadas algumas medidas preparatórias.

Foi assinado um acordo com os parceiros sociais sobre a reestruturação do sistema de diálogo social.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

Prioridades a médio prazo:

• Adopção de estruturas adequadas no que respeita ao mercado de trabalho e avaliação conjunta das políticas de emprego na perspectiva da participação numa coordenação europeia.
• Alinhamento do direito do trabalho e da legislação em matéria de higiene e segurança no trabalho.
• Adopção de estruturas coercivas. nomeadamente, adopção rápida da directiva-quadro relativa à segurança e saúde dos trabalhadores.
• Aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
• Prosseguimento do desenvolvimento de um diálogo social activo e autónomo.
• Prosseguimento do desenvolvimento da protecção social.
• Esforços no sentido de alinhar o sistema de saúde pública pelas normas europeias.

Avaliação (Outubro de 1999)

Em geral, a transposição do acervo neste domínio conheceu progressos razoáveis. O direito do trabalho está já em grande parte alinhado pelo acervo comunitário. Desde o início de 1999, o diálogo social beneficia de um novo quadro institucional; o Conselho nacional do trabalho constitui uma tribuna tripartida, no seio da qual os parceiros sociais procedem a consultas e negociações sobre temas ligados ao emprego, incluindo os salários. O regime de protecção social está bem consolidado. Realizaram-se ainda progressos em matéria de saúde pública, pois foi adoptada uma nova lei que servirá de base a várias acções e medidas de execução.

Avaliação (Novembro de 2000)

Não se verificaram progressos em relação a esta prioridade.

Avaliação (Novembro de 2001)

Esta prioridade foi parcialmente realizada.

Avaliação (Outubro de 2002)

O alinhamento pelo acervo prossegue sem dificuldades de maior. No domínio da saúde e protecção dos trabalhadores registaram-se progressos consequentes. No tocante à saúde pública, a transposição do acervo evolui de forma satisfatória. A aplicação do acervo relativamente ao tabaco está ainda por concluir.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

REFERÊNCIAS

Decisão 99/850/CE de 6.12.1999Jornal Oficial L 335 de 28.12.1999

Parecer da Comissão COM(97)2001 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(98)700 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(1999)505 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2000)705 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão SEC (2001) 1747Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão SEC (2002) 1404Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1205Não publicado no Jornal Oficial

Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

Última modificação: 19.11.2004