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Desempenho energético dos edifícios

O sector dos edifícios representa 40 % do consumo de energia total da União Europeia (UE). A redução do consumo de energia neste domínio é, portanto, uma prioridade no âmbito dos objectivos «20-20-20» em matéria de eficiência energética. A presente directiva inscreve-se nesta vontade ao propor linhas de conduta para os Estados-Membros no que diz respeito ao desempenho energético dos edifícios.

ACTO

Directiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

SÍNTESE

A presente directiva visa promover o desempenho energético dos edifícios * e das suas fracções autónomas.

Metodologia de cálculo do desempenho energético dos edifícios

Os Estados-Membros devem adoptar, a nível nacional ou regional, uma metodologia de cálculo do desempenho energético dos edifícios que considere determinados aspectos, nomeadamente:

  • as características térmicas do edifício (capacidade térmica, isolamento, etc.);
  • instalação de aquecimento e fornecimento de água quente;
  • instalações de ar condicionado;
  • instalação fixa de iluminação;
  • condições climáticas interiores.

A influência positiva de outros aspectos, tais como as condições locais de exposição solar, a iluminação natural, a produção de electricidade por co-geração e as redes urbanas ou colectivas de aquecimento e arrefecimento é também considerada.

Estabelecimento de requisitos mínimos

De acordo com a metodologia de cálculo anteriormente referida, os Estados-Membros devem estabelecer requisitos mínimos em matéria de desempenho energético, com vista a atingir níveis óptimos de rentabilidade. O nível destes requisitos é revisto de 5 em 5 anos.

Ao estabelecer estes requisitos mínimos, os Estados-Membros podem fazer uma distinção entre edifícios novos e edifícios existentes e entre diferentes categorias de edifícios.

Os edifícios novos devem cumprir estes requisitos e, antes do início da construção, ser sujeitos a um estudo de viabilidade em relação à instalação dos sistemas de fornecimento de energia renovável, das bombas de calor, das redes urbanas ou colectivas de aquecimento e arrefecimento e dos sistemas de co-geração.

Os edifícios existentes, quando sujeitos a grandes renovações, devem beneficiar de uma melhoria do seu desempenho energético de forma a também poderem cumprir os requisitos mínimos.

Os seguintes edifícios podem ser excluídos da aplicação dos requisitos mínimos:

  • os edifícios oficialmente protegidos (edifícios históricos, por exemplo);
  • os edifícios utilizados como locais de culto;
  • os edifícios temporários;
  • os edifícios residenciais destinados a ser utilizados por um período anual limitado;
  • os edifícios autónomos com uma área útil total inferior a 50 m2.

Os sistemas técnicos de edifícios, quando for instalado um novo sistema ou quando o sistema existente for substituído ou melhorado, como, por exemplo, os sistemas de aquecimento, o sistema de fornecimento de água quente, o sistema de ar condicionado e as grandes instalações de ventilação, devem também cumprir os requisitos em matéria de desempenho energético.

Os elementos construtivos da envolvente dos edifícios com impacto significativo no desempenho energético da envolvente (por exemplo, as janelas) devem também satisfazer os requisitos mínimos em matéria de desempenho energético quando forem substituídos ou renovados, com vista a alcançar níveis óptimos de rentabilidade.

Sempre que um edifício é construído ou renovado, a presente directiva incentiva fortemente a introdução de sistemas inteligentes de medição do consumo de energia, de acordo com a Directiva que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade.

Objectivo: edifícios com necessidades quase nulas de energia

A partir de 31 de Dezembro de 2020, todos os edifícios novos devem ter necessidades quase nulas de energia. Os edifícios novos ocupados e detidos por autoridades públicas devem cumprir os mesmos requisitos após 31 de Dezembro de 2018.

A Comissão incentiva o aumento do número de edifícios deste tipo através da aplicação de planos nacionais que incluem:

  • a descrição da forma como a definição de edifícios com necessidades quase nulas de energia é aplicada pelo Estado-Membro;
  • os objectivos intermédios para melhorar o desempenho energético dos edifícios novos, até 2015;
  • as informações sobre as políticas e as medidas financeiras adoptadas para incentivar a melhoria do desempenho energético dos edifícios.

Incentivos financeiros e entraves ao mercado

Os Estados-Membros são responsáveis por elaborar uma lista dos instrumentos existentes e potenciais cujo objectivo é promover a melhoria do desempenho energético dos edifícios. Esta lista é actualizada de três em três anos.

Certificado de desempenho energético

Os Estados-Membros devem implementar um sistema de certificação do desempenho energético dos edifícios. Este certificado inclui, nomeadamente, informações sobre o consumo energético dos edifícios, bem como recomendações sobre a melhoria da rentabilidade.

Sempre que um edifício ou uma fracção autónoma sejam colocados à venda ou em arrendamento, o indicador de desempenho energético do certificado de desempenho energético deve ser mencionado nos anúncios publicados nos meios de comunicação comerciais.

Quando forem construídos, vendidos ou arrendados edifícios ou fracções autónomas, este certificado é mostrado ao novo inquilino ou ao potencial comprador e entregue ao comprador ou ao novo inquilino.

No caso dos edifícios com uma área total ocupada por uma autoridade pública superior a 500 m² e dos edifícios com uma área total frequentemente visitada pelo público superior a 500 m², o certificado de desempenho energético deve ser afixado em posição de destaque, claramente visível para o público em geral (este limiar será reduzido para 250 m² em 9 de Julho de 2015).

Os Estados são responsáveis por implementar um sistema de controlo regular dos sistemas de aquecimento e ar condicionado dos edifícios.

A presente directiva revoga a Directiva 2002/91/CE.

Palavras-chave do acto
  • Desempenho energético dos edifícios: a energia calculada ou medida necessária para satisfazer a procura de energia associada à utilização típica do edifício, que inclui, nomeadamente, a energia utilizada para o aquecimento, o arrefecimento, a ventilação, a preparação de água quente e a iluminação.

REFERÊNCIA

Acto Entrada em vigor Prazo de transposição nos Estados-Membros Jornal Oficial
Directiva 2010/31/UE

8.7.2010

9.7.2012

JO L 153 de 18.6.2010

Última modificação: 17.09.2010
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