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Missoc – Sistema de informação mútua sobre a proteção social

Para permitir a partilha permanente e completa de informações sobre a proteção social na Europa, a Comissão Europeia lançou, em 1990, o MISSOC: «o sistema de informação mútua sobre a proteção social».

ATO

Programa MISSOC: sistema de informação mútua sobre a proteção social (Mutual Information System on Social Protection), lançado em março de 1990.

SÍNTESE

Criado em 1990 pela Comissão Europeia, o MISSOC (Mutual Information System on SOCial protection) tornou-se uma fonte de informação privilegiada sobre o estado da proteção social na Europa. Atualmente, o MISSOC reúne os 25 Estados-Membros da União Europeia (UE), os três Estados do Espaço Económico Europeu, ou seja, a Islândia, o Listenstaine e a Noruega (desde 2000), bem como a Suíça (desde 2002).

O programa MISSOC assenta na estreita colaboração entre a Direção-Geral «Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão» da Comissão Europeia e uma rede de representantes dos Estados participantes. O programa é também composto por um secretariado, nomeado pela DG «Emprego e Assuntos Sociais» da Comissão, que trata da coordenação da rede e da preparação das suas publicações, da organização das reuniões, da recolha das informações, da gestão do sistema informático e da preparação e difusão das publicações.

Cada Estado participante é representado por um ou dois correspondentes dos ministérios nacionais ou das instituições nacionais responsáveis pela proteção social de forma a fornecer as informações e garantir a fiabilidade das informações publicadas. A rede MISSOC reúne-se duas vezes por ano (em maio e em outubro) no Estado-Membro que exerce a presidência do Conselho da União Europeia.

Descrição das ações

O MISSOC baseia-se nas informações fornecidas pelos ministérios e pelas autoridades competentes pela proteção social. Publica quadros comparativos (DE) (EN) (FR), regularmente atualizados, que abrangem todos os domínios da proteção social, bem como boletins informativos MISSOC (DE) (EN) (FR) que se dedicam a assuntos específicos, como, por exemplo, a proteção social das pessoas com deficiência, os cuidados de saúde ou os sistemas de proteção na velhice, e às principais alterações realizadas nos sistemas de proteção social.

Relativamente aos países da Europa Central e do Leste, foram recolhidas informações sobre a legislação em matéria de proteção social no âmbito do projeto MISSCEEC II (DE) (EN) (FR), com o objetivo de obter informações de uma forma coerente com os quadros MISSOC.

Última modificação: 21.03.2005
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