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O diálogo social europeu, força de modernização e de mudança

A Comissão tem a responsabilidade de fomentar e apoiar o diálogo social a nível europeu. Na presente comunicação, dá conta ainda da sua posição relativamente ao futuro do diálogo social enquanto motor de boa governança da União Europeia (UE) e de reformas económicas e sociais.

ACTO

Comunicação da Comissão de 26 de Junho de 2002 - O diálogo social europeu, força de modernização e de mudança [COM(2002) 341 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A Comissão apresenta um conjunto de orientações com vista a reforçar o diálogo social, ou seja, o contributo dado pelos parceiros sociais para os trabalhos das instituições públicas, de forma a melhorar a governança pública, as reformas económicas e sociais na União Europeia (UE).

Desenvolver o diálogo social na UE

Em primeiro lugar, a Comissão pretende reforçar a consulta dos parceiros sociais durante a elaboração da legislação europeia. Com efeito, a sua consulta é obrigatória no domínio do emprego e da política social, sendo facultativa relativamente às questões sectoriais e à transposição da legislação europeia a nível nacional.

A Comissão deseja poder alargar esta consulta a todas as iniciativas legislativas com implicação social. Deve também melhorar os métodos e as regras da consulta.

Para além disso, a eficácia do diálogo social está relacionada com a representatividade dos parceiros sociais a nível europeu. Assim, a Comissão incentiva as acções de cooperação entre organizações nacionais, bem como a melhoria da sua governança interna.

Os parceiros sociais são igualmente incentivados a alargar e enriquecer o diálogo social, multiplicando a celebração de acordos destinados a ser integrados no direito europeu e desenvolvendo processos de diálogo sectorial e interprofissional.

A Comissão pretende aumentar a visibilidade dos resultados do diálogo social europeu. Deve, assim, organizar encontros a nível da UE e nos Estados-Membros, bem como divulgar informações através da publicação de relatórios regulares e da criação de um sítio Web específico.

Por fim, a UE apoia a melhoria do diálogo social em todos os níveis de governança. Assim, a Comissão propõe, nomeadamente, melhorar a formação dos parceiros sociais europeus e dos representantes das administrações nacionais, bem como promover o diálogo social local e a Responsabilidade Social das Empresas.

O contributo para o crescimento e o emprego

A acção dos parceiros sociais contribui para a concretização dos objectivos de crescimento e de emprego estipulados na Estratégia de Lisboa, que estão nomeadamente relacionados com a gestão das alterações na organização do trabalho, com a formação dos trabalhadores, com a promoção da igualdade de oportunidades e com o desenvolvimento de políticas de envelhecimento activo.

Neste contexto, a Comissão deve analisar e comparar a qualidade das relações industriais nos vários Estados-Membros. Sugere igualmente que os parceiros sociais sejam assistidos pelos Estados-Membros e pelos financiamentos europeus com vista à aplicação das políticas relacionadas com a Estratégia de Lisboa.

A presente comunicação propõe igualmente a criação de uma Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego, que reúna a tróica de Chefes de Estado e de Governo, o presidente da Comissão e uma delegação restrita de parceiros sociais.

Cooperação internacional

Os países envolvidos no processo de alargamento da UE devem estruturar e reforçar as capacidades das suas organizações de parceiros sociais. Para este efeito, os países candidatos podem beneficiar da cooperação com as organizações europeias e dos financiamentos europeus.

Para além disso, os processos de diálogo social devem ser incentivados no âmbito da política externa da UE. Efectivamente, os parceiros sociais da UE e dos países terceiros podem levar a cabo intercâmbios de experiências e de boas práticas, nomeadamente relativamente aos países da Parceria Euro-Mediterrânica e da parceria da UE com a América Latina, com os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), bem como com os Estados Unidos e o Japão.

Por fim, os parceiros sociais europeus podem desempenhar um papel de peritos no âmbito das negociações multilaterais, nomeadamente dentro das organizações internacionais.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão de 20 de Maio de 1998 - Adaptar e promover o diálogo social a nível comunitário [COM(98) 322 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão, de 18 de Setembro de 1996, relativa ao desenvolvimento do diálogo social a nível comunitário [COM(96) 448 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão, de 14 de Dezembro de 1993, relativa à aplicação do Protocolo relativo à política social apresentada pela Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu [COM(93) 600 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Última modificação: 23.08.2011
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