EUR-Lex Acesso ao direito da União Europeia

Voltar à página inicial do EUR-Lex

Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex

Emprego e assuntos sociais

employment_and_social_policy

A União Europeia (UE) visa promover o progresso social e melhorar as condições de vida e de trabalho de todos os cidadãos da UE, um princípio consagrado no preâmbulo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). 

Em conformidade com o TFUE — em particular o artigo 153.º — a UE completa as iniciativas estratégicas empreendidas por cada um dos Estados-Membros da UE, estabelecendo normas mínimas a atingir por todos os Estados-Membros. 

As políticas europeias no domínio do emprego, dos assuntos sociais e da igualdade de oportunidades visam melhorar as condições de vida e de trabalho através da promoção de mais e melhores empregos, das competências, da igualdade e da proteção e inclusão sociais.

A UE é um catalisador da mudança social, procurando apoiar a equidade e o bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, de acordo com os 20 princípios fundamentais do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. De acordo com o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, até 2030, pelo menos 78 % das pessoas entre os 20 e os 64 anos de idade deverão estar empregadas, pelo menos 60 % de todos os adultos devem participar anualmente em ações de formação e o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deverá ser reduzido em, pelo menos, 15 milhões, incluindo, pelo menos, cinco milhões de crianças.

Para alcançar estes objetivos, a UE está a desenvolver e a promover políticas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e o acesso ao mercado de trabalho, aumentar o emprego e a mobilidade dos trabalhadores, melhorar a qualidade dos empregos e das condições de trabalho, informar e consultar os trabalhadores, combater a pobreza e a exclusão social, promover a igualdade de oportunidades, combater a discriminação e modernizar os sistemas de proteção social.

O orçamento a longo prazo da UE para 2021–2027, conjugado com o instrumento de recuperação NextGenerationEU, disponibiliza fundos da UE a uma escala sem precedentes, que podem apoiar reformas e investimentos nos Estados-Membros, em consonância com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Em particular, o Fundo Social Europeu+, com uma dotação de 99,3 mil milhões de EUR, continuará a ser o principal instrumento da UE para apoiar a execução do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e concretizar as três grandes metas da UE para 2030.