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Ações para a criação de emprego

Emprego e assuntos sociais

A Estratégia de Lisboa revista fez do emprego uma prioridade absoluta, o que se reflete na programação dos instrumentos financeiros comunitários para o período de 2007-2013 (Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social, Fundo Social Europeu e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional). Em simultâneo, a Comissão apoia a luta contra o desemprego e o trabalho não declarado, através da modernização dos serviços públicos de emprego e da promoção da flexibilidade entre os empregadores e os empregados, incrementando também a diferenciação das abordagens políticas em função dos setores económicos mais importantes, como o dos serviços, e das categorias de empregados que podem passar a estar mais bem integrados no mercado de trabalho (como as das mulheres ou das pessoas idosas). A Comissão permite que os Estados-Membros utilizem os auxílios estatais e o desagravamento do IVA como instrumentos de promoção do emprego.

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