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Modernizar os serviços públicos de emprego

A Comissão pretende estabelecer uma acção concertada a nível da União Europeia (UE) para contribuir para a adaptação dos serviços públicos do emprego a fim de estabelecer uma melhor sinergia entre a oferta e a procura no domínio do emprego.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 13 de Novembro de 1998: Modernizar os serviços públicos de emprego para apoiar a estratégia europeia de emprego [COM(98) 641 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Os serviços públicos de emprego (SPE) (DE) (EN) (FR) são uma importante componente da implementação da política de emprego. Com cerca de 5 000 agências locais em toda a União e perto de 160 000 funcionários, os SPE são interlocutores directos dos empregadores e dos candidatos a emprego.

Perante as recentes evoluções do mercado de trabalho, impõe-se uma redefinição do papel dos SPE, das suas prioridades e das regras que pautam o seu funcionamento.

Embora o essencial do enquadramento institucional dos SPE dependa de medidas tomadas ao nível nacional, os responsáveis por estes serviços decidiram prolongar prosseguir o processo no plano europeu, intensificando a cooperação, o intercâmbio de conhecimentos e a partilha de experiências, com o apoio da Comissão Europeia.

Tradicionalmente, os SPE desempenham três tipos de funções na Europa:

  • Informação: recolha de dados sobre ofertas de emprego e potenciais candidatos, possibilidades de formação ou reciclagem.
  • Intermediação: actividade principal que consiste em permitir uma afixação pública das ofertas de emprego e facilitar uma aproximação rápida entre a oferta e a procura (os SPE dos Estados-Membros intervêm em 10 a 30% do total das contratações).
  • Ajustamento do mercado: os SPE, ao participaram na execução das políticas de emprego, permitem ajustar a oferta e a procura de emprego.

O carácter essencial dos SPE foi devidamente salientado nas directrizes para as políticas de emprego desde 1998, no âmbito dos quatros eixos de intervenção prioritários:

  • Empregabilidade: os SPE desempenham um papel importante neste domínio através da acção que desenvolvem no domínio da consultoria sobre técnicas de procura de emprego, acesso à formação profissional e assistência a grupos específicos (deficientes, minorias étnicas). A Comissão sublinha igualmente a necessidade de reforçar a formação dos jovens para facilitar o seu ingresso no mercado de trabalho. Os SPE intervêm para garantir o funcionamento dos sistemas de formação, mobilizar lugares de formação ou para fazer intermediação entre os lugares disponíveis e os jovens trabalhadores.
  • Espírito empresarial: um dos objectivos dos SPE consiste em promover o trabalho por conta própria junto dos desempregados e dos trabalhadores em risco de despedimento. Os SPE desenvolvem ainda parcerias com outros organismos públicos ou provados para definir estratégias locais de criação de emprego que respondam às novas necessidades.
  • Adaptabilidade: apesar de o essencial da acção dos SPE incidir sobre os desempregados, devido à gravidade do problema do desemprego, estes serviços continuam a ter uma palavra a dizer em matéria de gestão da evolução das estruturas empresariais (associação dos SPE a diversos programas de formação, reciclagem e reconversão dos trabalhadores que conhecem situações de transformações estruturais e correm o risco de perder os respectivos empregos).
  • Igualdade de oportunidades: os SPE intervêm para promover a participação das mulheres no mercado de trabalho. Concretamente, a acção dos SPE consiste em prestar assistência aos homens e às mulheres que pretendem voltar à vida activa após um período de ausência e em realizar políticas de igualdade de oportunidades no domínio do emprego para certas categorias de trabalhadores (deficientes, minorias étnicas).

As orientações para o período de 2005-2008 (orientação integrada n.° 19) sublinham a importância da modernização e do reforço contínuos dos serviços de emprego.

Perante as rápidas evoluções que o mercado de trabalho regista, quer para os trabalhadores (padrões educativos mais avançados, maior participação das mulheres, mão-de-obra em envelhecimento....), quer para os empregadores (necessidade de uma mão-de-obra capaz de se adaptar às permanentes evoluções do mercado, novas formas de organização do trabalho), a adaptação dos SPE é necessária, em nome da eficácia.

Os novos desafios que se colocam aos SPE:

  • Reforçar a sua posição em sectores com fortes potenciais de emprego, designadamente o dos serviços.
  • Desenvolver o recurso às novas tecnologias da informação e da comunicação.
  • Conciliar as exigências por vezes divergentes dos empregadores e dos candidatos a emprego (o tratamento personalizado sistemático dos processos ajuda a combater o desemprego de longa duração, mas pode prejudicar o serviço prestado aos empregadores).
  • Estabelecimento de contactos com outros fornecedores de serviços: existem já serviços comerciais de emprego, mas dizem interessam essencialmente certos tipos de candidatos (recrutamento de dirigentes e de quadros). É fundamental redefinir o papel e a função dos SPE em relação aos outros fornecedores de serviços comerciais e não comerciais: por exemplo, possibilidade de retirar da tutela dos SPE certas actividades que podem ser realizadas com maior eficácia por outros serviços de emprego, eventualidade de externalizar certas tarefas.
  • Colocação dos candidatos a emprego e gestão das prestações: na maior parte dos Estados-Membros é clara a vontade de criar um regime de prestações mais favorável ao emprego. Para tal, é necessário aproximar a gestão dos regimes de prestações do fornecimento de serviços de emprego (esperam-se todavia dificuldades devido a possíveis incompatibilidades entre a gestão das prestações e a colocação dos candidatos a emprego).
  • Prossecução da política pública e fornecimento de um serviço: se a gestão e o funcionamento dos SPE tendem a aproximar-se dos das empresas, a prossecução de uma política pública pode induzir uma sobrecarga de tarefas administrativas e burocráticas. São regularmente celebrados acordos entre os SPE e os ministérios, com vista a conciliar a necessidade de aplicação de políticas nacionais e a independência de funcionamento das agências.
  • Instauração de um nível adequado de delegação de competências em favor de autoridades regionais e locais, cada vez mais empenhadas na luta contra o desemprego. Esta evolução deve todavia ser conciliada com a manutenção de um sistema nacional unificado para as questões relacionadas com a igualdade de tratamento ou os regimes de seguro de desemprego.
  • Prestação de um serviço nacional num contexto europeu: o desenvolvimento da mobilidade internacional da mão-de-obra torna indispensável a gestão dos mercados de trabalho numa perspectiva europeia. Os empregadores procuram pessoas altamente qualificado, multilíngue e capaz de se adaptar a novas culturas e novas formas de trabalho. Os SPE devem pois responder a estas novas necessidades, em colaboração com a rede EURES.

A maior parte dos SPE vive um processo de modernização da respectiva estrutura organizativa, traduzido essencialmente no desenvolvimento da descentralização e numa extensão da margem de manobra dos SPE para concentrar os recursos de que dispõem no mercado de emprego local.

No que se refere ao monopólio dos SPE, a maior parte dos Estados-Membros pôs fim a esta situação e começaram a desenvolver-se contactos com as agências privadas.

A estratégia europeia de emprego permitiu reforçar o processo de modernização. Com efeito, os SPE são um instrumento importante da actuação das directrizes e os planos de acção nacionais para o emprego (DE) (EN) (FR) colocam os SPE no cerne dos sistemas nacionais que prestam serviços de emprego.

Para reforçar a eficácia dos SPE, a estratégia europeia preconiza uma acção concertada que permite ver garantidas as seguintes condições:

  • Promover o acesso às ofertas de emprego por meio de diversas técnicas de intermediação e apoio na procura de emprego. Isto implica a instauração e o desenvolvimento de boas relações com os empregadores e a transformação progressiva dos SPE em verdadeiras empresas de serviços (modernização da gama de serviços, criação de gabinetes específicos por empresa e por sector, melhoria da imagem pública, utilização das tecnologias da informação, etc.).
  • Garantir uma gestão sistemática dos processos dos desempregados, o que supõe um diagnóstico cuidado das necessidades individuais e um acompanhamento rigoroso dos candidatos a emprego enquanto estiveram inscritos nos SPE (entrevistas periódicas, criação de fórmulas personalizadas).
  • Contribuir para a coordenação das prestações dos serviços aos candidatos a emprego, isto é, instaurar uma estreita coordenação entre a consultoria, a intermediação, a informação e o apoio ao rendimento.
  • Explorar a sinergia entre os SPE e os outros agentes interessados na constituição de redes entre as autoridades regionais e locais, os parceiros sociais, os estabelecimentos de ensino profissional e de apoio aos desempregados.
  • Recorrer aos SPE para facilitar a mobilidade internacional da mão-de-obra e reduzir os obstáculos à livre circulação de trabalhadores na União Europeia.

O êxito da modernização dos SPE exige a concentração de esforços a todos os níveis:

  • Os SPE devem criar processos e métodos de trabalho mais eficazes e explorar plenamente as diversas possibilidades da cooperação europeia.
  • Os Estados-Membros, através da actuação da estratégia europeia de emprego, devem apoiar a modernização dos SPE e os seu desenvolvimento (qualificação dos efectivos, reestruturação global das despesas, descentralização, etc.).
  • Os parceiros sociais, já associados (a diversos níveis) desde há vários anos à gestão dos SPE na maioria dos Estados-Membros, têm um papel fundamental a desempenhar para melhorar a capacidade de adaptação das empresas e dos respectivos trabalhadores.
  • A União Europeia criou uma série de instrumentos e de programas que completam os esforços empreendidos no plano nacional (EURES, Fundo Social Europeu, apoio da Comissão à cooperação entre os SPE na Europa).
Última modificação: 20.06.2005
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