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Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
SÍNTESE DE:
Regulamento (CE) n.o 2062/94 — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?
O regulamento institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho com o objetivo de fornecer às instâncias da União Europeia (UE), aos países da UE e aos meios interessados informações técnicas, científicas e económicas.
PONTOS-CHAVE
Atribuições
A agência tem as seguintes atribuições:
Estrutura
Estratégia
A agência elabora documentos de programação anuais baseados numa estratégia empresarial de seis anos. A estratégia para 2014-2020 tem seis áreas prioritárias com particular destaque para a ligação em rede e é coerente com o quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2014-2020.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?
O regulamento é aplicável a partir de 9 de setembro de 1994.
CONTEXTO
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
PRINCIPAL DOCUMENTO
Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, de 18 de julho de 1994, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (JO L 216 de 20.8.1994, p. 1-7)
As sucessivas alterações e correções do Regulamento (CE) n.o 2062/94 foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa a um quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2014-2020 [COM(2014) 332 final de 6 de junho de 2014]
última atualização 05.12.2016