O Programa Comunitário de Lisboa: proposta para 2008-2010

A Comissão tenciona reforçar o programa comunitário de Lisboa (PCL), pelo que propõe dez objectivos prioritários para o período 2008-2010. A fim de garantir uma aplicação óptima do PCL, a Comissão aposta, nomeadamente, numa colaboração eficaz entre as diferentes instituições europeias, bem como numa política de acompanhamento rigorosa.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 11 de Dezembro de 2007, intitulada «Proposta de um Programa Comunitário de Lisboa 2008-2010» [COM(2007) 804 final – Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A estratégia de Lisboa demonstrou o seu valor. Desde o seu relançamento em 2005, foram criados mais de 6,5 milhões de empregos na Europa, o que fez cair o desemprego para o seu nível mais baixo desde há 25 anos. O crescimento também foi sustentado.

Contudo, visto que a Europa deve actualmente fazer face a um abrandamento económico mundial e enfrentar desafios a longo prazo sem precedentes (o envelhecimento demográfico, a globalização, as alterações climáticas, a dependência energética, etc.), a segunda fase (2008 -2010) do Programa Comunitário de Lisboa (PCL) afigura-se decisiva.

Nesta perspectiva, a Comissão considera necessário basear-se na experiência adquirida durante o período 2005-2008, nomeadamente em termos de aplicação.

Reforço e renovação do PCL

A fim de completar o PCL, a Comissão identifica dez objectivos que apresentam um real valor acrescentado à escala comunitária ou uma forte incidência no crescimento e no emprego na União Europeia (UE). A selecção dos objectivos é baseada em análises económicas exaustivas e prioridades políticas.

Esses objectivos assentam nas orientações integradas e inscrevem-se plenamente no quadro dos quatro domínios prioritários da estratégia de Lisboa, nomeadamente:

• o investimento no capital humano e a modernização do mercado de trabalho;
• a energia e as alterações climáticas;
• o reforço da competitividade económica;
• o apoio ao conhecimento e à inovação.

Investir nos recursos humanos e modernizar os mercados de trabalho

A existência de recursos humanos mais adaptados às necessidades dos mercados de trabalho constitui o elemento essencial para uma Europa competitiva à escala mundial e o fundamento para uma maior autonomia das pessoas. Isso implica:

• a renovação da agenda social;
• um reforço da coordenação dos instrumentos que permitem antecipar melhor as evoluções e as necessidades em matéria de competências do mercado de trabalho a nível da UE;
• uma comparabilidade e um reconhecimento acrescidos das qualificações;
• o estabelecimento de uma política comum de imigração; a introdução de um «cartão azul» para os trabalhadores migrantes altamente qualificados constitui assim um primeiro passo neste sentido.

Explorar o potencial das empresas, em especial das PME

As pequenas e médias empresas (PME) representam mais de 99% das empresas e utilizam 67% da mão-de-obra da UE. O potencial de crescimento e de emprego das PME continua a ser pouco explorado. A fim de apoiar as PME neste sentido ao longo de todo o seu ciclo de vida, a Comissão tenciona:

• adoptar a «Lei das pequenas e médias empresas» para a Europa;
• realizar uma análise específica do acervo comunitário do ponto de vista das PME e, sempre que possível, isentá-las das exigências administrativas previstas pela legislação comunitária;
• assegurar a aplicação dos diferentes programas europeus que visam a redução dos encargos administrativos, com vista a alcançar o objectivo de reduzir esses encargos em 25% até 2012.

Além disso, a Comissão propõe novas medidas a nível dos mercados de serviços financeiros. Em especial, a Comissão tenciona aplicar a Directiva Serviços e, mais especificamente, concluir o Espaço de Pagamentos Único Europeu. As PME serão as maiores beneficiárias desta redução dos entraves ao acesso ao mercado como, por exemplo, a livre escolha da base única tributável à escala da UE.

Investir no conhecimento e na inovação

A Comissão introduz uma nova dimensão: criar uma quinta liberdade do mercado único, com base no triângulo entre a investigação, a inovação e a educação, a fim de criar um espaço europeu da investigação. Isto implica uma concentração e uma utilização mais eficaz dos recursos de I&D, bem como a criação de projectos comuns neste domínio. Por último, é indispensável tornar operacional o Instituto Europeu de Inovação (EIT).

A Comissão também propõe a criação de condições mais favoráveis para os financiamentos da inovação e a melhoria do acesso das PME aos financiamentos das novas tecnologias, por exemplo, através do Fundo Europeu de Investimento. Neste âmbito, a criação de uma patente comunitária permitirá melhorar o actual regime de litígios (fragmentado e dispendioso) e garantir uma maior segurança jurídica, o que terá por efeito reforçar os incentivos ao investimento por parte das PME.

Energia e alterações climáticas

Entre os objectivos identificados pela Comissão, os objectivos 8 e 9 referem-se à política em matéria de energia e alterações climáticas, no quadro do Programa Comunitário de Lisboa. É essencial a conclusão do mercado interno da electricidade e do gás, através da introdução de um regime de comércio de licenças de emissão. Por conseguinte, é fundamental adoptar medidas legislativas para atingir os objectivos da UE em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de energias renováveis, de forma a assegurar a estas últimas uma parte de 20% até 2020.

Além disso, é indispensável orientar a política industrial para um consumo sustentável. Consequentemente, a Comissão propõe a criação de um mercado interno de tecnologias ambientais e a promoção de mercados-piloto para as tecnologias energeticamente eficientes. Para isso, é necessário utilizar fundos comunitários para a comercialização de produtos e tecnologias com baixo teor de carbono. A Comissão tenciona ainda proceder ao reexame da directiva sobre a tributação da energia, a fim de utilizar outros instrumentos fiscais para promover os produtos energeticamente eficientes.

Na vertente externa, que associa a abertura e a defesa legítima do interesse europeu, as negociações bilaterais com os principais parceiros comerciais constituem o objectivo essencial da política externa do Programa Comunitário de Lisboa.

A Comissão deve igualmente contribuir para a conclusão das negociações multilaterais de Doha. A Comissão propõe a criação de relatórios anuais relativos a países e sectores onde subsistem obstáculos em matéria de comércio, a fim de assegurar reacções mais coerentes por parte da UE. A melhoria do sistema de aplicação dos direitos de propriedade intelectual contra a contrafacção também constitui uma prioridade que pode ser realizada graças a uma cooperação aduaneira melhorada.

Aplicação do PCL

Os 10 objectivos prioritários exigem um acompanhamento rigoroso, que deve ser objecto de um relatório anual de execução. Isto permitirá um exame sistemático dos progressos realizados, que constituirá a base para os relatórios anuais da Comissão no Outono. O Conselho da Primavera é responsável pela definição de novas orientações no âmbito da sua avaliação anual global da estratégia para o crescimento e o emprego. Além disso, o programa será objecto de um reexame intercalar, o que permitirá um eventual ajustamento dos dez objectivos prioritários.

Os recursos financeiros da Comunidade para melhorar o crescimento e o ajustamento económico são provenientes dos programas da política de coesão do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Prevê-se que, até 2015, possam ser criados dois milhões de empregos suplementares graças a estes fundos. Tendo em vista o cumprimento dos dez objectivos, a comunicação propõe igualmente um acompanhamento preciso a efectuar por cada uma das instituições e cada um dos Estados-Membros.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões de 16 de Dezembro de 2008, sobre o Relatório de execução do Programa Comunitário de Lisboa 2008-2010 [COM(2008) 881 final – Não publicado no Jornal Oficial]. A Comissão apresenta o primeiro relatório anual relativo aos resultados do Programa Comunitário de Lisboa 2008-2010. Este relatório avalia os resultados do primeiro ano de implementação do programa e propõe novos objectivos que correspondam às prioridades do Plano Europeu de Relançamento da Economia e completem as reformas empreendidas pelos Estados-Membros.

Neste âmbito, trata-se de:

• melhorar as competências dos trabalhadores, modernizar o mercado de emprego e os sistemas de protecção social, de acordo com os termos da agenda social renovada. É necessário um esforço para melhor avaliar as necessidades do mercado de trabalho, bem como para eliminar as restrições regulamentares que se opõem à mobilidade, ao reconhecimento das qualificações, ao acesso aos sistemas de reforma e de protecção social. A Comissão deverá propor uma estratégia para a imigração, estratégia essa orientada para a valorização das competências dos migrantes;
• incrementar o potencial de desenvolvimento das empresas, nomeadamente das pequenas e médias empresas (PME). A UE deverá garantir o acesso aos financiamentos e reduzir os encargos administrativos comunitários em 25% até 2012. As empresas beneficiarão de um reforço do mercado único dos serviços financeiros;
• fazer da Europa uma economia e uma sociedade de vanguarda em matéria de conhecimento e inovação, graças à criação de um espaço europeu da investigação, aberto e competitivo a nível mundial, e melhorando as condições da inovação (financiamento, investimento e segurança jurídica);
• concluir o mercado da energia e combater as alterações climáticas. Com vista à segurança do aprovisionamento energético, a UE compromete-se a reduzir, pelo menos, em 20% as emissões de gases com efeito de estufa e a aumentar a parcela das energias renováveis em 20% até 2020. A produção industrial deverá ser orientada em função de objectivos de eficácia e de sustentabilidade energética;
• abrir novas perspectivas de trocas comerciais, de acesso aos mercados e de investimentos internacionais. A Comunidade trabalha na conclusão das negociações de Doha, no âmbito da OMC, e conduz negociações bilaterais com os seus parceiros comerciais. Além disso, promove o aperfeiçoamento das normas internacionais e da cooperação regulamentar, em particular no que toca à luta contra a contrafacção.

Última modificação: 23.03.2009