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Um orçamento para a Europa (2014-2020)

A Comissão Europeia apresenta uma proposta de orçamento para o período de 2014–2020 que tem por objetivo contribuir para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. As medidas propostas devem permitir o financiamento dos objetivos da estratégia Europa 2020 e a execução a prazo de um verdadeiro orçamento europeu.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 29 de junho de 2011, intitulada «Um orçamento para a Europa 2020» [COM(2011) 500 final – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A presente comunicação apresenta de forma pormenorizada o futuro orçamento da União Europeia (UE) para o período 2014–2020 no âmbito da estratégia Europa 2020. Esta proposta de orçamento permitirá:

  • financiar as políticas comuns, como a Política Agrícola Comum (PAC);
  • ajudar as regiões menos favorecidas, aplicando o princípio da solidariedade;
  • concluir o mercado interno;
  • favorecer as sinergias, as cooperações e os projetos de grande escala nos domínios da investigação, da inovação ou da justiça;
  • dar resposta aos desafios recorrentes ou novos que exigem uma abordagem pan-europeia comum como as alterações climáticas, a evolução demográfica ou as catástrofes humanitárias.

Um orçamento ao serviço da investigação, da inovação e do desenvolvimento tecnológico

A UE deve ser competitiva em matéria de inovação se quer desempenhar um papel predominante na cena mundial. No entanto, a União regista um atraso significativo em matéria de inovação e investigação. Para recuperar este atraso, a Comissão pretende aumentar o nível dos investimentos europeus na investigação e no desenvolvimento de modo a obter um investimento correspondente de 3 % do PIB.

Para o efeito, a Comissão prevê afetar 80 mil milhões de euros ao Quadro Estratégico Comum para a Investigação e a Inovação no período de 2014–2020, complementados pelos fundos estruturais.

Um orçamento ao serviço da solidariedade a favor do crescimento sustentável e do emprego

A UE coloca a política de coesão ao serviço da solidariedade para com as regiões mais desfavorecidas. A política de coesão tem igualmente um papel fundamental a desempenhar na prossecução das metas e dos objetivos da estratégia Europa 2020 em toda a UE. A Comissão pretende ainda criar uma nova categoria de regiões, «as regiões em transição», que incluirá todas as regiões cujo PIB per capita se situe entre 75 % e 90 % da média da UE-27.

Além disso, o desemprego e a pobreza impõem uma coordenação de ações nacionais e europeias. Neste contexto, o Fundo Social Europeu (FSE) tem um papel essencial. A sua ação poderia ser complementada pelo programa PROGRESS e pela rede EURES.

A Comissão propõe afetar 376 mil milhões de euros aos instrumentos da política de coesão, distribuídos pelos diferentes domínios visados:

  • 162,6 mil milhões de euros para as regiões elegíveis ao abrigo do objetivo da convergência;
  • 38,9 mil milhões de euros para as regiões em transição;
  • 53,1 mil milhões de euros para as regiões elegíveis ao abrigo do objetivo da competitividade;
  • 11,7 mil milhões de euros para a cooperação territorial;
  • 68,7 mil milhões de euros para o Fundo de Coesão.

Um orçamento para interligar a Europa

Para ser plenamente funcional, o mercado único necessita de infraestruturas modernas. Por esse motivo, a Comissão propõe a criação de um Mecanismo «Interligar a Europa», no intuito de apoiar o acesso ao mercado único a todos.

A Comissão vai afetar 40 mil milhões de euros à execução deste Mecanismo «Interligar a Europa», bem como 10 mil milhões de euros aos investimentos conexos no setor dos transportes no âmbito do Fundo de Coesão. Este montante será distribuído por três setores diferentes:

  • 9,1 mil milhões de euros para a energia;
  • 31,6 mil milhões de euros para os transportes;
  • 9,1 mil milhões de euros para as TIC.

Um orçamento para a Política Agrícola Comum

A PAC deve ser competitiva, garantir um abastecimento alimentar adequado e seguro, preservar o ambiente e o património rural, ao mesmo tempo que proporciona um nível de vida equitativo à comunidade rural. Para atingir estes objetivos, a Comissão propõe algumas alterações a fim de integrar a PAC no âmbito da estratégia Europa 2020. No futuro, o orçamento consagrado à agricultura apoiará também a gestão sustentável dos recursos naturais e a luta contra as alterações climáticas e contribuirá para um desenvolvimento territorial equilibrado em toda a Europa.

A Comissão prevê manter a estrutura em dois pilares da PAC, com um primeiro pilar mais ecológico e distribuído de uma forma mais equitativa e um segundo pilar mais centrado na competitividade e na inovação, na luta contra as alterações climáticas e no ambiente. Pretende introduzir as alterações seguintes:

  • «ecologização» dos pagamentos diretos;
  • convergência dos pagamentos;
  • limitação do nível dos pagamentos diretos.

A Comissão propõe afetar:

  • 281,8 mil milhões de euros ao Pilar 1 da PAC;
  • 89,9 mil milhões de euros ao desenvolvimento rural.

Um montante adicional de 15,2 mil milhões de euros será distribuído entre os setores seguintes:

  • 4,5 mil milhões de euros para a investigação e a inovação;
  • 2,2 mil milhões de euros para a segurança alimentar;
  • 2,5 mil milhões de euros para a ajuda alimentar;
  • 3,5 mil milhões de euros numa nova reserva para as eventuais crises no setor da agricultura;
  • até 2,5 mil milhões de euros para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Um orçamento para investir no capital humano

A estratégia Europa 2020 sublinha a necessidade de aumentar o número de licenciados do ensino superior na Europa e de lutar contra o abandono escolar precoce, valorizando ao mesmo tempo as atividades nos domínios da cultura e dos meios de comunicação social.

A estrutura atual dos programas que visam estes objetivos é, contudo, ainda demasiado fragmentada. Por esse motivo, a Comissão propõe a execução de um programa único no domínio da educação, da formação e da juventude.

Neste sentido, a Comissão pretende afetar 15,2 mil milhões de euros ao domínio da educação e da formação, bem como 1,6 mil milhões de euros para a cultura. Este financiamento deve ser complementado pelos fundos estruturais.

Um orçamento para responder aos desafios suscitados pela migração

As políticas relativas à segurança e às questões de migração estão no centro das preocupações europeias. Com o Tratado de Lisboa, foram introduzidas alterações significativas na forma de conduzir estas políticas. Neste contexto, a Comissão pretende agora simplificar a estrutura dos instrumentos de despesa, reduzindo o número de programas a dois Fundos:

  • um Fundo para a Imigração e o Asilo;
  • um Fundo para a Segurança Interna.

Além disso, a Comissão prevê afetar 8,2 mil milhões de euros ao domínio dos assuntos internos da UE, bem como 455 milhões de euros à Proteção Civil e à Capacidade Europeia de Resposta às Emergências.

Um orçamento para tornar a UE num protagonista global

É importante que a UE desempenhe um papel de primeiro plano na cena mundial e assegure a estabilidade, a prosperidade e a democracia nos países que a rodeiam. A Comissão pretende desenvolver a sua estratégia externa criando um instrumento pan-africano ao abrigo do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD). A UE pretende igualmente envolver-se no processo de democratização do mundo árabe.

A Comissão considera que não é necessário proceder a uma nova reorganização do dispositivo legislativo aplicável à gestão das suas relações externas. Propõe afetar 70 mil milhões de euros aos instrumentos de ajuda externa no período de 2014-2020.

E ainda, fora do âmbito do QFP, as dotações seguintes:

  • Fundo Europeu de Desenvolvimento (países ACP): 30 mil milhões de euros;
  • Fundo Europeu de Desenvolvimento (países e territórios ultramarinos): 321 milhões de euros;
  • Fundo Global do Clima e da Biodiversidade;
  • reserva para as ajudas de emergência: 2,5 mil milhões de euros.

Projetos que necessitam de um financiamento à margem do orçamento da UE

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) (EN) (FR) é financiado à margem do orçamento da UE tendo em conta a sua especificidade, sendo que o mesmo acontece com os projetos ITER ou o Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES), cujos custos são demasiado elevados para serem integrados no orçamento da UE.

Um orçamento simplificado

O novo quadro orçamental da UE deve respeitar certas exigências de simplicidade. Por esse motivo, a Comissão decidiu reduzir o número de programas e de instrumentos distintos. Os programas complexos que tiveram pouco êxito serão reformulados numa perspetiva de simplificação e de maior eficácia ou abandonados.

Outra forma de simplificar a gestão dos programas consiste em inseri-los num quadro único, dotado de regras comuns, limitando tanto quanto possível o número de exceções ou casos específicos: por exemplo, as três principais fontes de financiamento da investigação e da inovação serão reunidas num único Quadro Estratégico Comum para a Investigação e a Inovação. No que diz respeito aos fundos em regime de gestão partilhada, um quadro estratégico comum substituirá a atual abordagem que consiste em estabelecer conjuntos distintos de diretrizes estratégicas aplicáveis a todos os instrumentos.

As agências de execução devem desempenhar um papel mais importante a fim de prestar serviços de melhor qualidade.

Ciente das pressões a que se encontram sujeitos os orçamentos dos Estados-Membros e tendo em conta a contenção das despesas das administrações públicas nacionais, a Comissão propõe igualmente uma redução de 5 % dos efetivos de cada instituição, serviço, agência ou outros organismos.

Propõe igualmente alterações a cinco instrumentos não abrangidos pelo quadro financeiro, como por exemplo:

  • a reserva para as ajudas de emergência (DE) (EN) (FR);
  • o instrumento de flexibilidade (DE) (EN) (FR);
  • o Fundo de Solidariedade (DE) (EN) (FR);
  • o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (DE) (EN) (FR);
  • o novo instrumento para reagir às situações de crise na agricultura.

Conclusão

Entre os textos legislativos que acompanham a presente comunicação, a Comissão propõe um regulamento que adota um novo quadro financeiro plurianual, um Acordo Interinstitucional (AI) sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira e uma decisão relativa aos recursos próprios (com as correspondentes modalidades de aplicação).

Até ao final de 2011, a abordagem delineada na presente comunicação será apresentada de forma pormenorizada nas propostas legislativas relativas aos programas e instrumentos de despesas previstos em cada domínio de intervenção.

ATOS RELACIONADOS

Proposta de regulamento do Conselho, de 29 de junho de 2011, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 [COM(2011) 398 final – Não publicada no Jornal Oficial].

Proposta de decisão do Conselho, de 29 de junho de 2011, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia [COM(2011) 510 final – Não publicada no Jornal Oficial].

Última modificação: 03.10.2011
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